resumo da nr 15
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 2o O edital de que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a identificação da área a ser demarcada e seu desenho simplificado ... § 3o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, instituída pela Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, será cobrada com o adicional: ... I - de quatro ... #Vide Lei nº 11.051, de 2004 ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos condutivímetros, a partir da ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... § 15. O registro do memorial de incorporação e da instituição do ... deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , de 11 de janeiro de 2013, 11.943, de 28 de maio de 2009, 10.848, de 15 de março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de ... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os montantes de subvenção ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for ... Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... de 2006, a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei no 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei no ... As decisões condenatórias ou absolutórias serão publicadas, em resumo, no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil ... § 1o Se houver ...
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Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... 94; ... XV – dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e ... XVI – avaliar as ... j) número de registro.” (NR) ... “Art. 15. Os prazos estabelecidos para a decisão final nos processos de registro ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... de imóveis, após examinar a documentação e se encontrá-la em ordem, deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 (três) dias consecutivos, o qual poderá ser impugnado no prazo ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) quatro CCE 1.15; b) onze CCE 1.13; c) um CCE 2.07; d) dois CCE 3.10; e) um CCE 3.07; f) ... FCE 4.03 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... Art. 15. A gestão operacional do PNHR será efetuada pela Caixa Econômica ... § 3º São requisitos para a notificação por edital: ... I - resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e na Lei no t12.868, de 15 de outubro de 2013, ... Art. 1º A certificação das entidades ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ...
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Decreto nº 9.725 de 12/03/2019. Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
... 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; ... c) sessenta e quatro ... Demonstrativos dos Cargos Efetivos e Comissionados, o Quadro-Resumo dos Custos de Cargos Comissionados, na forma dos Anexos I a III a este ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... 10; c) um CCE 1.07; d) quinze CCE 3.07; e) três CCE 3.05; f) uma FCE 1.15; g) uma FCE 1.10; h) uma FCE 1.07; i) uma FCE 1.05; j) uma FCE 2.13; k) ... de Projeto I CCE 3.05 1 Assistente de Projeto FCE 3.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 ... Art. 9º À ... Serviço 1 Chefe DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO" DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA \tFUNDA\xC3" ...
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Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... “Art. 15. O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha ... § 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da decisão poderão consistir ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... “Art. 15. Compete ao órgão do Poder Executivo federal com competência na área ... ério da Educação, por meios físico e eletrônico, o quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, subdivididos por exercício ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... 15 e 16; ... II - análise documental pela Secretaria competente; ... III - ... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o caso, das razões de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-06.2020.5.06.0241), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO 3 DA NR 15 DO MTE. INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS. O Quadro 1 do Anexo 3 da NR 15 trata do regime de trabalho intermitente, mas não com vistas a arbitrar pausas obrigatórias de recuperação térmica, e sim para fins de fixação dos limites de tolerância para as atividades submetidas ao agente insalubre calor. Não há, na referida...
... que " não gozou da pausa térmica prevista no Anexo III da NR nº 15 do Ministério do Trabalho, que determina que sejam concedidos intervalos ... A parte ré se defende, nos termos da contestação, aduzindo, em resumo, que a NR nº 15 não oferece base legal para a condenação da ré no ... -
DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... para a Controladoria-Geral da União: a) um CCE 1.13; b) duas FCE 1.15; c) uma FCE 1.13; d) duas FCE 1.06; e) dezenove FCE 1.04; e f) uma FCE ... 1.02 Núcleo 10 Chefe CCE 1.01 Núcleo 1 Chefe FCE 1.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 4 Assessor Especial CCE 2.15 1 Diretor de Programa CCE 3.15 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 ... FCE 4.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225-06.2014.5.09.0567) 11-04-2018
... calor acima dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da NR 15 do MTE ... Assim, para se chegar a conclusão contrária seria necessário ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... Resumo: Recurso de revista da reclamada integralmente não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08005474020174058405), 10-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE INSALUBRE COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL OU INTERMITENTE E EXPOSTO TAMBÉM A HIDROCARBONETOS E DEMAIS PRODUTOS QUÍMICOS NA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS NOS SERVIÇOS DE SOLDAGEM DE PEÇAS METÁLICAS DAS LOCOMOTIVAS, VAGÕES E CARRETAS, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS...
... Alega a parte autora, em resumo, que seja deferida a justiça gratuita em razão da sua condição ... que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos ... A Lei 9.032/95 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 802-36.2018.5.17.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CHOCOLATES GAROTO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC. Nº 58/DF - IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL - TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL - DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 879, § 7º, da CLT, recomendável o ...
... 406 ... do Código Civil) ... ". Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização monetária, restou assim definida: ... Em seguida, na Sessão Virtual realizada entre os dias ... 15/10/2021 a 22/10/2021, o Pleno do STF acolheu parcialmente os embargos de ...