resumo pressupostos processuais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... LIVRO I. Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas ... quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego ... #Redação dada ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Obedecerão às normas processuais previstas neste Código, no que forem ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ... à prisão, salvo se atendidos os pressupostos" do art. 527 ... #(Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... e decidirá as questões processuais pendentes; ... IV – determinará as provas ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... reconhecido no Brasil, atendidos os pressupostos previstos nesta Lei ... #Incluído pela Lei ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ... nesta Lei, desde que preencha os pressupostos ... ários para o custeio das despesas processuais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0271859-89.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271859-89.2020.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrida: RITA FERREIRA DA COSTA Origem: IX Juizado Especial Cível - Universidade Veiga de Almeida Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807993-87.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807993-87.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): LUIZ EDUARDO MOREIRA GUIMARAES Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Origem: 9ª Juizado Especial Cível - Capital - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053974-12.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053974-12.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ANDRÉ PALMEIRA AMARAL Recorrido (réu): UNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A Origem: 9º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013580-60.2021.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013580-60.2021.8.19.0001 Recorrente (autores): NELSON DIAS DUARTE e outros Recorrido (réu): TIM S.A. Origem: 9° Juizado Especial Cível de Vila Isabel - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811590-89.2021.8.19.0004 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811590-89.2021.8.19.004 Recorrentes: ELOÍSA GOMES DE SOUZA LOUVISI e DANIEL VICTOR FERNANDES LOUVISI. Recorrido: DECOLAR.COM LTDA e IBERIA LINEAS AÉREAS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021336-75.2021.8.19.0210 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021336-75.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrida (autor): ANDERSON ARAUJO CASTRO Origem: 10° Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000637-65.2021.8.19.0080 (Fazendária), 01-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000637-65.2021.8.19.0080 Recorrente: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO Recorrido: GEANE CORDEIRO VINCLER Trata-se de recurso em que o recorrente/autor originário pretende a anulação da sentença, ao argumento de cerceamento de defesa, por ter sido indeferida a oitiva de testemunhas, ou a reforma da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802258-10.2021.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802258-10.2021.8.19.0001 Recorrente: ALEX DA SILVA RIBEIRO - autor Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A - réu Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ. Veiga de Almeida - Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004233-55.2021.8.19.0210 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004233-55.2021.8.19.0210 Recorrente (ré): CLARO S.A Recorrido (autor): JORGE DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos termos do voto do juiz...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017395-54.2020.8.19.0210 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017395-54.2020.8.19.0210 Recorrente (réu): ROSSANA PRESENTES LTDA. Recorrido (autor): RENATA TEIXEIRA LIMA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048124120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804812-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802737-58.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (
... Agravante, sustenta, em resumo, diante da ausência de previsão legal de prazo ... para habilitação dos sucessores processuais, com a morte de uma das partes, importa na ... procedibilidade recursal, chamadas pressupostos recursais, ou, conforme classificação pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...
... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não ... procedibilidade recursal, chamadas pressupostos recursais, ou, conforme classificação pela ... impossibilidade de serem sanados atos processuais praticados a pretexto de representá-lo ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065948320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806594-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO FUSTAGNO e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819231-32.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL
... impossibilidade de serem sanados atos processuais praticados a pretexto de representá-lo ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1714-65.2015.5.06.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. ANÁLISE DO QUADRO FÁTICO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. O Regional concluiu que não está caracterizado o acúmulo de funções, visto não ter o reclamante apresentado prova robusta capaz de confirmar...
... entendimento do Regional sustentando, em resumo, que o quadro fático comprova as suas ... prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131726220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813172-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HELENA AZEVEDO ADVOGADO: Giovanna Maria Oliveira Da Conceição Cordeiro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA HIPOSSUFICÊNCIA...
... ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... modo agressivo, com comportamentos processuais inadequados, visando ... a ofender-lhe. Diante ... , desde que os fundamentos e pressupostos estejam ... atendidos, conforme estabelece o ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...