... ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROVA TÉCNICA PERICIAL - NECESSIDADE - DISCUSSÃO QUE E... de tutela, ao fundamento de que, em resumo, em 13/06/1995, celebrou-se entre a ora requerente...
... de medicamentos, indeferiu o produção de prova pericial , assim como o pedido de oitiva dos demai... . Sustentou a parte agravante, em resumo, que a "prova pericial busca a verificação técn...
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEIS. SENTENÇA PROCEDENTE QUE FOI REFORMADA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO COLEGIADA QUE APRECIOU A PROVA PERICIAL PRODUZIDA EXTRAINDO DOS ELEMENTOS POR ERRO CONCLUSÃO DIVERSA DA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. OMISSÃO EM SANAR ESSE DEFEITO, E OUTRAS DELA DERIVADAS, QUE SE REPRODUZIU EM TODAS AS INSTÂNCIAS. EMBARGOS EM AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDOS PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Ao analisar os dados do laudo pericial do perito do Juízo, o acórdão do Tribunal de Justiça afirmou que as amostras de valores e de imóveis recolhidas pelo perito conduziam a resultado diverso da sentença, elevando assim os aluguéis devidos pela locatária. Alegação da locatária apelante de existê...
...Disse o Relator, em resumo, que das 11 amostras reunidas pelo laudo como susc...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBRANÇA - Saneador. Perícia médica. Perícia requerida por ambas as partes. Honorários. Ônus que cabe ao autor (CPC, art. 33). Beneficiário de assistência judiciária gratuita. Ônus que se transfere ao Estado. Decisão reformada. Sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, deverá o Estado arcar com as despesas da prova pericial, através de seus órgãos competentes para realizá-las, e não transferir esse ônus ao particular. RECURSO PROVIDO.
...170). . Alega a agravante, em resumo, que: a prova pericial foi requerida por ambas as ...
PROCESSUAL PENAL. HC. CARTEL E QUADRILHA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO APÓS DELAÇÕES ANÔNIMAS, SEM PRÉVIA CONFIRMAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. SUBMISSÃO DE TODOS OS AGENTES ESTATAIS ÀS NORMAS E PRINCÍPIOS REITORES DO SISTEMA REPRESSIVO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: CORTE ESPECIAL E PRESIDÊNCIA DO STJ E STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, TODAVIA, PARA O FIM DE DECLARAR A ILICITUDE DA PROVA ORIUNDA DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DEFERIDA COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA E DAQUELAS DIRETAMENTE DERIVADAS, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL SE EXISTENTES OUTRAS PROVAS. O sistema jurídico do País, composto de múltiplos princípios e inúmeras regras, exegeticamente harmonizados na Jurisprudência dos Tribunais e interpretados nas lições da Doutrina J...
... de absolvição sumária e de prova pericial; homologação da desistência da oitiva de testem...11.Em resumo, a orientação hoje acolhida nas Cortes Superiore...
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ICMS. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INFORMAÇÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO E DESCONTO NA VENDA DOS PRODUTOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO REPRESENTADO POR PRECATÓRIO. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. LEGALIDADE. Conforme revelam as CDAs que fundamentam o pedido executório, os créditos tributários foram constituídos a partir de infrações formais praticadas pelo contribuinte e falta de pagamento do ICMS, informado pelo próprio sujeito passivo. Tratando-se de declaração prestada pelo próprio contribuinte acerca do valor devido de ICMS, considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, independente de prévia notificação ou instauração de pro...
...No mérito, sustenta, em resumo, o direito a crédito presumido de ICMS na compra ...
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC refere-se ao recurso independente e não ao principal - Precedentes da 1ª Turma deste STJ. O Ministério Público possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração especial da Lei nº 9.447/97 - Precedentes. A responsabilidade dos ad...
...Em resumo, são as seguintes as respectivas razões e alegad...Não realização de provas: não houve produção de provas pericial e testem...
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...
...LAUDO PERICIAL QUE EMBASOU A DENÚNCIA. PROVA ILÍCITA. TEORIA DO...Em resumo, a 5ª Turma do TRF⁄3ª Região considerou a ine...
...INEXISTÊNCIA DE. COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. 1. A mera existência de...Aduz, em resumo, cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedid...
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL SUBMETIDO AOS EFEITOS DA CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JURÉIA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO COM AMPARO EM LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07/STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INFRAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO PRETORIANO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO-PROVIDO. Trata-se de recurso especial manejado por Francisco Tacafachi-Espólio e outro em autos de ação ordinária de desapropriação indireta, com o objetivo, em síntese, de recompor o valor indenizatório que no Juízo de primeiro grau foi reduzido de R$ 159.173.953,22 para R$ 59.929.648,09, com fundamento em laudo pericial que excluiu 39% da área a ser reparad...
... sentença, alegando os recorrentes, em resumo, a impossibilidade de aplicação de fatores depre... de primeiro grau com apoio nos elementos de prova apresentados em laudo pericial específico. Na esp...
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