resumo sobre inventario e partilha
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Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... quilowatts), construído em rio sem inventário aprovado pela Aneel, na eventualidade do mesmo ... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os ... imobiliária e ajustam critérios para a partilha dos resultados da atividade de corretagem, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 4º O juiz não poderá pronunciar-se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3" ...
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Da partilha
... Com a conclusão da fase de inventário, que vai das primeiras às últimas ... E caso ela verse sobre imóveis, far-se-á o registro no competente ... o formal de partilha, documento que é um resumo do inventário e que serve de prova da efetiva ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sobre o procedimento comum ... § 3º O inciso I do § ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Arrolamento
... meio simplificativo do processo do inventário. Sabido que, com a morte do autor do patrimônio, ... 2 Formas ... O arrolamento é um resumo de todo o processo de inventário e partilha, uma ... Informações sobre o falecido, data do passamento, nome da meeira, ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... da herança, não os descrevendo no inventário, perderá o direito sobre eles (art. 1.992), por meio de uma ação de sonegados (art. 1.994), a ser ... O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos valores a serem pagos ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... d) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber; ... e) Se ... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ... 700, § 1º). 28 Em resumo: é uma ação que se destina à constituição ... 17.7 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 38 Inventário é o processo (judicial ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... as alterações correspondentes no inventário da propriedade em função do serviço; ... c) ... § 5º A partilha entre a União, os Estados e os Municípios, da ... b) o resumo das informações já prestadas sôbre o volume ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... judicial; Órfãos e Sucessões; Rito ordinário; Arrolamento; Partilha; Inventariante ... Abstract ... This work aims to analyze the 6th ... Em resumo, ao pensar em fatores que prolongam o inventário, os entrevistados ... -
Decisão Monocrática Nº 4018149-69.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-10-2019
... Araquari que, nos autos da "ação de inventário" n. 0000559-57.2004.8.24.0103, em que figura como ... Rube Raulino Bürger, acolheu o plano de partilha tocante ao imóvel registrado sob o n. 26.256 ... Em resumo, argumenta ser necessária a concessão de efeito ...
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Decisão Monocrática Nº 4018231-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-10-2019
... Araquari que, nos autos da "ação de inventário" n. 0000559-57.2004.8.24.0103, em que figura como inventariante, acolheu o plano de partilha tocante ao imóvel registrado sob o n. 26.256 ... Em resumo, argumenta ser necessária a concessão de efeito ... 319-321) não especificou sobre a parte da irmã do herdeiro Rube, que passou a ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Decisão Monocrática Nº 4017972-08.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2019
... Capital que, nos autos da ação de inventário n. 0061240-15.1999.8.24.0023, determinou que o ... Em resumo, os agravantes argumentam ser necessária a ... em seu curso normal, ocorrerá uma partilha indevida sobre bens já partilhados no acordo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... RESUMO ... Este artigo estuda as questões ... PARTILHA DE BENS. E HOMOLOGÁVEL A SENTENÇA ESTRANGEIRA ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... -
Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
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Acórdão nº 52042469120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... Em resumo, alega a parte agravante que: (1) houve o ...