resumos processo execução
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos ... de governança e a confiabilidade do processo" de coleta, mensuração, classificação, acumula\xC3" ... ório, devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Oficiais e Graduados, em atividade, cujos resumos" e constarão dos Almanaques da Corporação ... \xC2" ... são essencialmente elementos de execução ... Art. 40 - Às Praças Especiais cabe a ... ão policial-militar, até a solução do processo ou das providências legais que couberem no caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... VIII - execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata ... "Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ... no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144543820194058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814454-38.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M F DE LIMA E CIA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Jackson De Holanda Mauricio Junior EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... à apelação, mantendo a sentença que rejeitou os embargos à execução fiscal opostos, extinguindo o feito sem resolução do mérito, sob o ... O Recorrente se limitou a alegar o fato, anexando resumos de folha de pagamento, não trazendo, porém, aos autos prova de que teria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000079320204058402), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800007-93.2020.4.05.8402 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE CAICO ADVOGADO: Alex Sandro Dantas De Medeiros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: TRIBUTÁRIO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO CRÉDITO...
... à demandada, no sentido de que a sua formulação não impede a execução da correspondente dívida ativa ... 14. Nesse sentido, infere-se que a ... Vale destacar que a juntada dos resumos da folha de pagamento (documentos obtido junto ao próprio município ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... ções de caráter supletivo sobre execução dos orçamentos; ... VIII - outras disposições ... lei, ressalvadas as consolidações, os resumos e as tabelas evidenciadoras do acatamento a ... Administração Federal que estejam em processo" de extinção ou liquidação; ... c) a instalaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de perícia, prevenção e combate a ... oficiais e graduados, em atividade, cujos resumos constarão dos Almanaques da Corporação ... § ... de bombeiro-militar, até a solução do processo ou das providências legais que couberem no caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135930720184058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0813593-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO RAIMUNDO NONATO ADRIAO ADVOGADO: Dario Amancio De Assis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 337-A, I E II, CP)....
... , separadas por competência e acompanhadas dos respectivos resumos, de forma analítica e em meio magnético, procedimento foi cumprido pela ... a 12/2011, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar de execução. Assim, tendo o acusado praticado ao menos três crimes de sonegação, ... -
Processo nº 0062463-80.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Gratuidade de Justiça Indeferida. Condominio de Edifício. Deferimento Do Recolhimento Das Custas Ao Final Do Processo. Possibilidade. Acesso À Justiça. Enunciado 27 Do Fundo Especial Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro. 1. Cuida-se de Recurso Em Face de Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça Pleiteada e...
... Condomínio, ... demonstrativos e resumos financeiros ... referentes aos exercícios de 2016 e 2016, ... EXECUÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... CONDOMINIAIS. ... INDEFERIMENTO ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Nº 4001407-84.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
RECURSO DE AGRAVO – execução penal – decisão objurgada que indeferiu a IMPLANTAÇÃO DA REMIÇÃO PELA LEITURA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO PEDIDO PERANTE O DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – insurgência da defesa – Pleito de IMPLANTAÇÃO DA remição – NÃO ACOLHIMENTO – RESUMOS DA LEITURA JUNTADOS AO PROCESSO EXECUTÓRIO PELA PRÓPRIA DEFESA - ART. 1º DA PORTARIA Nº 49/2021 DO...
... Agravo de Execução Penal n° 4001407-84.2023.8.16.4321 ... 1ª Vara ... RESUMOS ... DA LEITURA JUNTADOS AO PROCESSO EXECUTÓRIO ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... § 2º Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas o ... direito, desconto equivalente a 1/30 por processo retido ... Art. 690. O Conselho Nacional do ... as pautas de julgamento, bem como os resumos dos julgados, para publicação; ... d) lavrar as ...
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Processo nº 0068282-95.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Cotas Condominiais. Gratuidade de Justiça Indeferida. Condominio de Edifício. Deferimento Do Recolhimento Das Custas Ao Final Do Processo. Possibilidade. Acesso À Justiça. Enunciado 27 Do Fundo Especial Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro. 1. Cuida-se de Recurso Em Face de Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça Pleiteada e...
... Mônica Maria Costa ... INSTRUMENTO. ... EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. ... Condomínio, ... demonstrativos e resumos financeiros ... referentes aos exercícios de 2016 e 2016, ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, ... ção ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; ... II — Serviço — toda ... Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... sem o julgamento de mérito e arquivar o processo, a pedido do peticionário ou na hipótese ... ções confidenciais deverão apresentar resumos restritos com detalhes que permitam a ... ências, normas complementares à execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... REPARAÇÃO DO DANO. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o processamento e julgamento dos ... 3) resumos em tabelas disponibilizadas pela Petrobras e pelo Tribunal de Contas da ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... seja destinado a uso posterior em outro processo" de fabricação ... 5. \u0093Sistema Harmonizado\xC2" ... O prazo para a execução dessas novas ações ou para a apresentação de ... informação confidencial que forneçam resumos não confidenciais dessas informações ou, se ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Oficiais e graduados, em atividade, cujos resumos constarão dos Almanaques da Corporação ... § ... são, essencialmente, elementos de execução ... Art. 40. Às Praças especais cabe a ... processo, ou das providências legais que couberem no ...
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Licitações
... NOVA FINALIDADE DA LICITAÇÃO ... O processo licitatório tem como objetivo/finalidade: ... inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos (NOVO) ; ... – incentivar a ... Lei nº 8.666/1993, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... com os resumos das operações realizadas, sendo ... desnecessária a transcrição ... mesmas circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução ... O ora Apelante José Carlos Lopes Cereijo (Doc. 004881) pugna, ... -
Avaliação de Cargos por Métodos não Quantitativos
... Agora, pelo processo de comparação, os demais cargos são avaliados ... ões detalhadas e acompanhamento para a execução das tarefas ... · Não é exigida experiência ... e concilia saldos de contas, preparando resumos e mapas demonstrativos ... · Efetua ...
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A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... intercom.org.br/papers/ nacionais/2007/resumos/R1533-1.pdf. Acesso em 15 jun. 2019 ... 2 ... transmissão dos dados necessários à execução do fonograma. Desse modo, a tecnologia de ... além de facultativo e irrenunciável, o processo de criação da norma é “incaducável”. Nem ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... têm como objetivo fazer referência ao processo composto pelo conjunto de políticas, pelas ... previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da ... 3) selecionar os artigos : transportar os resumos, o autor e as informações de referência para o ... -
Smart Cities e o desenvolvimento sustetável: revisão e perspectivas de pesquisas futuras
O processo acelerado de urbanização da sociedade é acompanhado de desafios vinculados às esferas sociais, ambientais e econômicas. Diante deste contexto, destaca-se a emergência do tema smart cities, sendo estas consideradas espaços nos quais ocorre a utilização adequada da infraestrutura disponível, visando melhorar a eficiência econômica e política, permitindo o desenvolvimento social, cultural
... ABSTRACT ... O processo acelerado de urbanização da sociedade é ... social se relaciona à forma de execução dos processos de produção e desenvolvimento de ... a mesma se apresenta como a maior base de resumos e citações de literatura cientíica, revisada ...