retificacao de certidao de obito

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  • APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.

    .../73, Lei de Registros Públicos, a retificação de dados no assentamento de registro de óbito, ... o pedido de retificação da certidão de óbito do seu marido. Nas razões recursais de ...

  • APELAÇÃO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE ÓBITO) CUMULADO COM PEDIDO SECUNDÁRIO E CONSEQUENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. MATÉRIA AFETA A SUBCLASSE "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS". COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL DO TJ/RS. ART. 11, INCISO IV, ALÍNEA `D, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98 DO TJRS. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70044349496, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 19/10/2011)

    ...Trata-se de ação de retificação de registro público cumulada com indenização ... autora, em síntese, retificação da certidão de óbito de sua genitora para constar a ...

  • REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS. Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, é cabível promover a sua retificação. Inteligência dos art. 109 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038356853, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 14/09/2011)

    ...R, determinando a supressão, na certidão de óbito de CRISTIANO R., da expressão ...

  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º, da Lei 6.015/1973), não havendo óbice para ajuizamento da demanda no foro de domicílio do autor, pessoa interessada na retificação. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, Rio de Janeiro/RJ, o suscitante. (CC 96.309/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 29/04/2009) ...

    ..."ação de anulação e retificação de certidão de óbito" proposta por Elcinete Pacheco Martins ...

  • REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS. Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, é cabível promover a sua retificação. Inteligência dos art. 109 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038356853, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 14/09/2011)

    ...R, determinando a supressão, na certidão de óbito de CRISTIANO R., da expressão ...

  • ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA TESTADORA AUSÊNCIA DO NOME DO APELANTE FATO QUE NÃO INVALIDA A CERTIDÃO OU ALTERA A CONDIÇÃO DE FILHO E HERDEIRO DO IMPUGNANTE MODIFICAÇÃO DO CARGO DE INVENTARIANTE EM FAVOR DO RECORRENTE IMPOSSIBILIDADE PRETENSÃO INCOMPATÍVEL COM AS AÇÕES QUE MOVE CONTRA A AUTORA DA HERANÇA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. Cumpre acolher o pedido de retificação de certidão de óbito no qual constou equivocadamente o nome de uma das filhas da de cujus, mesmo que a ação tenha sido proposta por sua irmã, visto que há interesse no pedido, com vistas à propositura do inventário. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70056440043, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 31/10/2013)

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Mostrando-se plausíveis as alegações acerca da existência de erro material na certidão de óbito do Sr. Belcino Felício dos Santos (em que constou como sua sucessora Elizete em vez de Honorina Zildete), e mostrando-se possível a esta a comprovação de que era filha do de cujus por meio da apresentação de sua certidão de nascimento, mostra-se inviável exigir, desde logo e em sede de ação cautelar de exibição de documentos, a retificação da certidão de óbito. Em consequência, impõe-se a desconstituição da sentença e a remessa dos autos à instância de origem para regular processamento. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057902736, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário C...

  • APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO. Configurada encadeamento lógico e cronológico entre o acidente de automóvel sofrido pela falecida e o evento morte, não há porque negar a retificação do assento de óbito. Ademais, a contraditória prova dos autos não dá respaldo consistente a ratificar o desfecho dado pelo juiz originário, que culmina por inviabilizar o acesso da apelante ao direito a ser postulado. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041987710, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/07/2011)

    ...registro civil. retificação de certidão de óbito. acidente de trânsito. cabimento. ...

  • INTERDIÇÃO Alegada irregularidade nas contas prestadas pela curadora provisória Ausência de inconsistências Contas julgadas boas Retificação da certidão de óbito que deve ser pleiteada em ação própria- Sentença mantida Apelação desprovida.

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