retificacao de dados do empregador

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Setembro de 2011

..., imperioso destacar ser do empregador o ônus da prova quanto ao labor em função de co... contratual e multa diária pela retificação da CTPS. Da análise do processado, observa-se que... condenação o pedido de retificação dos dados do empregador na CTPS do reclamante, bem como a mu...

• Código Civil

... erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. ARTIGO 144. O erro nã..., a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi pa...III- o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e pr...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

INDENIZAÇÃO POR “DUMPING SOCIAL”. Tendo a reclamada agido de forma reiterada e sistemática na precarização e violação de direitos, principalmente os trabalhistas, o entendimento referente à indenização por dano social é plenamente aplicável e socialmente justificável para a situação que estabeleceu na presente demanda. Dessa forma, afigura-se razoável, diante da situação verificada nos autos, que a reclamada seja condenada ao pagamento de indenização a título de dumping social.

... má-fé; prescrição quinquenal; retificação da data de admissão na CTPS; condenação por dan... no contrato de trabalho autoriza o empregador a dirigir, dando ordens no cumprimento de cada tar... no sistema ; que não sabe se esses dados são armazenados; que havia plantões de 24h, que ...

• Decisão Monocrática nº 2007/0190836-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Outubro de 2008

... a compensação, procedendo à retificação de dados do empregador, mediante o. formulário RD...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-18.2001.5.04.0026 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA BANRISUL SERVIÇOS. PRÊMIO-DESEMPENHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ANUÊNIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS. CHEQUE-RANCHO. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. AUXÍLIO CRECHE-BABÁ. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. COMPENSAÇÃO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os q...

... tomadoras dos serviços da então empregadora integram ou integravam o mesmo grupo econômico e ... correta a sentença que determina a retificação do pólo passivo da demanda." (fls. 235/236). A re...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 03 de Março de 2011

O que configura o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT é a inexistência de fiscalização do empregador, que impossibilite o conhecimento do tempo de labor prestado a empresa. In casu, restou configurado que, embora trabalhasse externamente, o reclamante sofria controle em sua jornada de trabalho, o que afasta a exclusão prevista no supramencionado dispositivo legal. Recurso Adesivo provido Decisão: ACORDAM as Desembargadoras e o Juiz Convocado da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para excluir a multa do art. 467 da CLT da condenação, vencido o Exmo. Juiz Bartolomeu Alves (que em maior extensão, o provia ainda no tocante ao registro do tempo de aviso prévio...

... de trabalho, com a conseqüente retificação da data de dispensa em sua CTPS:. ``..Em assim sen...Dados que deverão constar da identidade profissional do...

• nº 1997.01.00.000762-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 07 de Novembro de 2001

EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE DÍVIDA DA PESSOA FÍSICA EFETUADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA. IRRELEVÂNCIA PARA IMPEDIR O EFEITO LIBERATÓRIO DECORRENTE DO PAGAMENTO. A falha na correta identificação do sujeito passivo da contribuição (FGTS) em causa, no preenchimento das guias de depósito com a referência à pessoa jurídica (mão-de-obra) em lugar da pessoa física (devedora), não constitui fundamento jurídico para impedir o efeito liberatório decorrente do pagamento, uma vez que a própria exeqüente reconheceu a existência do equivoco em questão. Apelação e remessa oficial improvidas.

... pode ser facilmente sanado, com a retificação dos dados do empregador. Inviável imputar ao exec...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. “LICENÇA AMAMENTAÇÃO”. Porque ausente previsão legal e normativa, o atestado médico que registra a necessidade de amamentação pela empregada de seu filho recém-nascido não impõe ao empregador a obrigação de abonar as faltas havidas no período alusivo. O afastamento autorizado na lei para a amamentação restringe-se àquele do artigo 396 da CLT.

... com a primeira reclamada, com retificação dos registros na CTPS, em período em que, alegada... cotejo entre as anotações pessoais e os dados divulgados pela empresa e, assim, controlar o quan...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... nos CDs 1 à 9, contemplam todos os dados e informações necessárias para a análise e for... ‘a’ dessa NR informa que compete ao empregador custear sem ônus para o empregado todos os proced... que merecerá de nossa parte pronta retificação para ajustar a sua disposição aos ditames do § ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 03 de Fevereiro de 2010

A correção monetária do débito trabalhista passa a ser contada a partir do vencimento da obrigação, conforme estabelece o caput do art. 459 da CLT, no primeiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Tal matéria, inclusive, encontra-se pacificada no âmbito desta Justiça Especializada, com a edição da Súmula 381 do C. TST, a qual disciplina os critérios a serem adotados na atualização dos valores devidos. Na hipótese, inexistem quaisquer vícios a serem escoimados nos cálculos homologados neste aspecto, na medida em que o perito e a contadoria do Juízo aplicaram, de forma escorreita, as tabelas fornecidas pelo C. TST, que já observam o referido entendimento sumular. Agravo de Petição a que se nega provimento, neste peculiar Decisão: ACORDAM os Juízes integrantes da 3ª Turma do Tribunal Re...

...Neste contexto, determino a retificação da conta realizada, a fim de serem excluídas as r... em virtude da inadimplência da Empregadora, no pagamento dos haveres trabalhistas a que tinha...Trabalha-se, portanto, com dados de razoabilidade, de probabilidade e de certeza. A...