Tomada De Contas Especial. Irregularidades Das Despesas Na Realização Do Xv Congresso Mundial De Segurança E Saúde No Trabalho. Citação. Alegações De Defesa Insuficientes Para Elidir As Irregularidades. Revelia De Um Dos Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação De Um Dos Responsáveis Para Exercício De Cargo Em Comissão Ou Funçã
... citatório quanto ao seu anexo, é completamente omissa, não mencionando, nem ao menos, a origem d...E mais, que a empresa Onda Promoções foi a responsável pela distribuição... QUE não sabe informar o porquê da retificação havida às fls. 265, mandando retificar a data da ...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... civil operaram-se em duas fases, ou 'ondas', bem distintas. Uma primeira onda de reformas, in... ou injuriarem, resposta, defesa ou retificação; . d) é proibido o anonimato; . e) a responsabili... ou para poder dar uma informação mais completa ao grupo, o juiz poderá adiar a notificação amp...
... aberto, outro, regime intermediário, em completa falta de sintonia com o já lembrado art. 33, §3... de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando e de maneira q... em ordem primeira à prognose de retificação de conduta (que é colorário do juízo de pericul...
..., possa vir a suportar regime aberto, em completa falta de sintonia com o já lembrado art. 33, §3... de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando e de maneira q... em ordem primeira à prognose de retificação de conduta (que é colorário do juízo de pericul...
ACr Nº 70.023.182.694 AC/M 1.764 ¿ S 12.06.2008 ¿ P 03 S 31.07.2008 ¿ P 10 APELAÇÃO CRIME. Preliminares de nulidade da sentença rejeitadas. ESTUPRO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL E PRESUMIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DEMAIS TESTEMUNHAS. PROVA TÉCNICA QUE ABSOLVE O RÉU QUANTO A UMA DAS IMPUTAÇÕES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUANTO À IMPUTAÇÃO REMANESCENTE, TODAVIA COM O REDIMENSIONAMENTO DA PENA CARCERÁRIA. Laudo pericial decorrente de exame realizado na vítima D.D., atestando a sua virgindade, contudo sem esgotar as questões técnicas abrangidas pelas suas próprias conclusões, tiradas em manifesta contrariedade às demais provas produzidas, inclusive de ordem psicossocial. Dúvida invencível quanto à ocorrência do constrangimento à conjunção carna...
... constante na denúncia, com a retificação da data, relativamente ao 6º fato, para o dia 15/... não respeitava mais ninguém, ela entrou na onda das meninas. Ela parou de ir na escola, parou de i... da ofendida desestruturou-se de forma completa após os fatos. A contribuição da vítima em nad...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS RETIDOS. PROVA QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO. INVIABILIDADE DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. DOCUMENTO JUNTADO DEPOIS DA CONTESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PARA SER SUSCITADA, NA APELAÇÃO, PRELIMINAR QUE MODIFIQUE JULGAMENTO DE AGRAVOS RETIDOS CUJO RESULTADO DO JULGAMENTO FOI PROCLAMADO HÁ UM ANO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO QUE TEVE SEU RESULTADO FINAL PROCLAMADO E PUBLICADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RETIFICAR VOTOS PROFERIDOS EM PRELIMINARES NO JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO DEPOIS DE PROCLAMADO O RESULTADO DESTE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DE CONFUSÃO ENTRE O CONCEITO DE PROCESSO E RECURSO. APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CORRETORA. LEI 6.024...
... que, por ilusão, acreditavam na "onda", e assim, as instituições que participaram no "... ou do mercado bursátil dependia de sua completa eliminação do mercado. O fato notório é que ho...Ressalto que a retificação de voto foi objeto de questionamento e decisão no...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAIPU. REGIME JURÍDICO DE DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA PRODUZIDA POR ITAIPU. REFORMA DO SETOR ENERGÉTICO E O ART. 10, § 3º, DA LEI 9.648. ALEGAÇÃO DA ANEEL DE VEDAÇÃO AO REGIME DE LIVRE MERCADO QUANTO A ENERGIA DE ITAIPU. ENTENDIMENTO DA ANEEL QUANTO À PROIBIÇÃO DE VENDA NO SUBMERCADO SUDESTE DA ENERGIA DE ITAIPU ADQUIRIDA POR CONCESSIONÁRIA DO SUL. ENTENDIMENTO DA ANEEL QUANTO A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL FAZEREM SEGURO (EXPOSIÇÃO DE ALÍVIO). PROIBIÇÃO DA COTISTA DE ITAIPU ASSUMIR O RISCO DO NEGÓCIO MERCANTIL. DETERMINAÇÃO DO DESPACHO ANEEL 288/2002 DE REFAZIMENTO DA CONTABILIDADE DE OPERÇÕES DE VENDA DE ENERGIA DE ITAIPU NO SUBMERCADO SUDESTE PARA SUPRIMIR O LUCRO DA CONCESSIONÁRIA D...
...III.3 - A difusão da onda reformista do setor energético 10. Diversos fator... à razão de 25% ao ano até sua completa extinção. 52. Todavia, premida pela necessidade ...Reclama retificação o afirmado pelo representante do MPF, a acatado po...
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