...TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDOS. PORTO DE LAGUNA/SC. TÍTULO OUTORGADO A PARTICULAR. IRREGULARIDADE..., por ocasião da desocupação, à retirada dos materiais nele existentes, bem como à demoli...
APELAÇÃO CRIME. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRELIMINAR. AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. AUTO DE CONSTATAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. Avaliação da res que não se confunde com perícia, propriamente dita, não sujeita a seus rigores formais, portanto. Constatação que se resume a simples consulta mercadológica. Valores apurados que não foram contrariados. Auto de exame de furto qualificado formalmente perfeito. Policiais civis, portadores de curso superior, nomeados como peritos. Circunstância que não constitui óbice à atuação deles como experts. Não incidiriam, por certo, as causas de impedimento previstas no art. 279 do CPP, até porque, pelo que se extrai dos autos, os peritos nomeados não tiveram nenhuma participaçã...
... Rogério Doyle da Rosa e Alex Sandro Lopes Laguna (fls. 84/87). Indubitável a responsabilidade pena... os cadeados da porta, procedendo à retirada das caixas de som do seu interior. Após, quando c...
SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. 1. Sendo o casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens, imperiosa a partilha igualitária de todo o patrimônio comum, ou seja, comunicam-se os bens presentes e futuros de cada cônjuge, nos termos do art. 1.667 do CCB. 2. Também comporta partilha o valor levantado pelo varão da empresa Práticos da Barra do Rio Grande Ltda., pois, efetivamente, não se trata de verba indenizatória de cunho laboral, mas sim de indenização por participação societária, devendo integrar a partilha e ser dividido de forma igualitária. 3. Deve ser excluído da partilha o imóvel situado na localidade de Senandes, distrito do Cassino, pois, ainda que o imóvel tenha sido adquirido na constância da relação marital, o imóvel foi ...
... SOB O N.º 11.129; G) AUTOMÓVEL RENAULT/LAGUNA, PLACAS IJI 1687; H) AUTOMÓVEL GM/VECTRA SEDAN CD..., e não indenizatória pelo ingresso e retirada do quadro social como alegado pela recorrente. Afi...
Para enfrentar crise, presidente diz que Brasil tem reservas de US$ 370 bi Tatiana Farah tatiana.
...Gustavo Miranda. LAGUNA (SC). Diante da baixa expectativa em torno do cre... os mesmos problemas que a Europa, como a retirada em massa de recursos dos clientes dos bancos, sob ...
... de posse determinada pela Vara Federal de Laguna na Ação nº. 2006.72.16.002588-3, até o trânsi... acima referida foi determinada a retirada de todos os integrantes da Comunidade Tradicional ...
...(II) a retirada da qualificadora descrita no art. 157, § 2º, I, ...2008.004014-9, de Laguna, rel. Desa. Salete Silva Sommariva, j. 5/8/2008). ...
Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento
... Nacional de Reforma Agrária é retirada do Ministério da Agricultura. Tal ação governam... Ariranha 16/12 a 18/12 Guia Lopes da Laguna Aguardando classificação Arquivado/produtiva 744...
EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO OCULTO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. Diante de todos os elementos constantes dos autos, impõe-se concluir que a agravante faz parte do mesmo grupo econômico que a executada nos autos principais. Por conseguinte, impõe-se a sua responsabilização subsidiária e manutenção da penhora do bem imóvel de sua propriedade. Agravo de petição a que se nega provimento.
... grupo econômico entre a empresa LAPESCA LAGUNA PESCADOS LTDA. (demandada no processo principal) e...Após a sua retirada da empresa Lapesca, o Sr. Carlos Gonçalves Neto, ...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE DOCAGEM E REPAROS EM DRAGA CELEBRADO COM A PORTOBRÁS EM 1989. DISSOLUÇÃO (EM 1990) E LIQUIDAÇÃO (EM 1991) DA EMPRESA PÚBLICA. SUCESSÃO DA EMPRESA DISSOLVIDA PELA UNIÃO FEDERAL. ASSINATURA DE CONVÊNIOS PELO LIQUIDANTE TRANSFERINDO ATIVIDADES DE DRAGAGEM PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ. LEGITIMIDADE DA CDRJ PARA SER ACIONADA, COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL DA PORTOBRÁS, EM AÇÃO ENVOLVENDO O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO FIRMADO. PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO DE DIÁRIA PELO USO DO PÁTIO DE ESTALEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO. EMBARCAÇÃO ALI ESTACIONADA HÁ 20 (VINTE) ANOS. ADOÇÃO PELA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DE PROCEDIMENTOS E PROVIDÊNCIAS QUE CARACTERIZAM ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. CONFIRMAÇÃO D...
... DE FAZER, CONSISTENTE NA RETIRADADA, PELA CDRJ, DA DRAGA OBJETO DO CONTRATO DO LOCAL O...ItajaÃ, Juazeiro/Petrolina, Laguna, Macapá, Maceió, Manaus,. Marabá, Ãbid...
AÇÃO RESCISÓRIA. HABILITAÇÃO. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE À AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO INEXISTENTE. I - É de se declarar a nulidade do título judicial objeto de ação rescisória para aqueles falecidos antes mesmo do ajuizamento da ação ordinária. AÇÃO RESCISÓRIA. HABILITAÇÃO. AUTOR FALECIDO NO CURSO DA DEMANDA DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, INCISO IV, CPC. II - Encerrada a demanda ordinária, com trânsito em julgado, descabida é a habilitação a que se referem os artigos 1.056 e 1.060, inciso I, do CPC, no âmbito da rescisória, em relação aos demandantes falecidos no curso da ação de conhecimento, razão pela qual se deve extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art...
... sede em Curitiba⁄PR para Imbituba e Laguna⁄SC, por ordem de escalão superior, para o cumpriment..., pois, a dissolução parcial, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seu...
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