APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PARA RETIRADA DO ÚTERO DA PACIENTE SOB RISCO DE VIDA (HISTERECTOMIA ABDOMINAL TOTAL). PROCEDIMENTO UTILIZADO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA COMO A DOS AUTOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Após a realização de um parto normal, a autora permaneceu com a placenta retida (placenta acreta), necessitando submeter-se a uma curetagem para sua retirada. Porém, em razão da autora estar em situação de emergência, sob risco de vida, decorrente da ocorrência de uma hemorragia, procedeu-se à retirada do útero da autora (Histectomia Abdominal Total). Sendo este o procedimento adotado para casos análogos, inclusive conforme prevê o Ministério da Saúde, bem como, observa-se da prova colhida nos autos, não há falar em negligê...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. HISTERECTOMIA. FÍSTULA. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. I - A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, nesta incluídos os hospitais. II - A obrigação assumida pelo médico é de meio, devendo este utilizar-se de toda a técnica disponível para o tratamento do paciente; no entanto, não pode garantir a cura do enfermo, que depende de diversos fatores. Hipótese em que restou demonstrado cabalmente pela prova pericial que a fístula formada em decorrência da cirurgia de histerectomia não teve origem na imperícia do demandado. A interco...
.... No mesmo norte, a retirada do útero era o tratamento indicado para a grave p...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. A autora foi submetida a cirurgia para a retirada do útero, recebeu alta e dias depois retornou com um quadro de deiscência e infecção da ferida cirúrgica, com dores abdominais e secreção de odor fétido, alegando erro médico por perfuração de alça intestinal. Sentença de improcedência, sem fase probatória. Apela a autora alegando cerceamento de defesa, pelo julgamento antecipado e que o erro médico demanda de dilação probatória. Reconhecido o cerceamento de defesa. Julgamento de mérito, sem avaliar o alegado erro médico. Prova (laudo do IMESC), juntado a destempo, com as contrarrazões, sem a oportunidade da autora se manifestar a respeito. Sentença de improcedência. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento do fei...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE MÉDICA. RETIRADA PLACENTA. CURETAGEM E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. ERRO MÉDICO INEXISTENTE. ART. 14, § 4º DO CDC. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. Hipótese em que restou demonstrada nos autos a correção da conduta do médico réu no diagnóstico e na tentativa de solução do problema da autora, consistente na curetagem manual e, sem obter êxito, tendo submetido a demandante a cirurgia (histerotomia) na tentativa de retirada da placenta e preservação do útero. Como não houve resposta clínica satisfatória da suplicante, encaminhou a mesma para outro nosocômio com maior estrutur...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE MÉDICA. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. Hipótese em que restou assente nos autos, mormente na prova oral, a correção no tratamento indicado pela médica demandada, consistente na implantação subdérmica de medicamento, não restando comprovado a culpa da profissional, tampouco o nexo de causalidade entre a conduta desta e a posterior extirpação do útero da demandante, mostrando-se inviável o reconhecimento do dever de indenizar da médica. Retirada do útero que se deu a pedido da paciente, tendo o médico que efetuou o procedimento indicado outros trata...
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME. DANO MORAL CONFIGURADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. A demora de aproximadamente um mês para a realização do exame de histeroscopia diagnóstica prolongou, de maneira desnecessária, o sofrimento da parte autora, que, durante o período de espera, sofreu intensas hemorragias. Gravidade da situação reforçada pela necessidade de cirurgia para a retirada do útero. Situação que extrapola o mero dissabor. DESPROVERAM O APELO. (Apelação Cível Nº 70039741434, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 15/12/2010)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROBLEMAS NO PARTO. MORTE DO NASCITURO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTIFICAÇÃO DO DANO. ADEQUAÇÃO, APENAS COM AJUSTE DO TERMO INICIAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa afastada. Suficiência da prova pericial. Despicienda a prova testemunhal. Incidência do art. 130 do CPC. 2. A responsabilidade do estabelecimento médico-hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico ou demais prepostos da instituição de saúde. Incidência do art. 14 e § 4º do CDC, combinado com o disposto no art. 932, inciso III, do CCB/02. 3. Trata-se de pretensão indenizatória cujo suporte fático baseia-se em suposto erro médico. O conjunto ...
... à cirurgia de histerectomia (retirada do útero). Tivesse sido realizada antecipadamente...
JOSELINA MARIA FERREIRA COSTA, propôs a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando ver suspensa, a partir de 11 de agosto de 2000, a exigibilidade do contrato de financiamento que firmou junto à CEF, tendo em vista o diagnóstico, naquela data, de um carcinoma que a incapacitou, determinando-se, ademais, que a CEF promova a devolução, em dobro, de todos os valores pagos no período de agosto/2001 a fevereiro/2002, promovendo ao final, a quitação total do mútuo, com a desalienação da hipoteca que grava o imóvel. Pugnou, liminarmente, pela suspensão de todos os atos tendentes à cobrança de eventual dívida vinculada ao contrato de financiamento, até o julgamento final da demanda.2. Inconformadas, apelaram I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls.355/358) ar...
... cirurgia para esvaziamento pélvico com retirada do útero e dos ovários." Como se percebe da leit...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE HISTERECTOMIA PARA RETIRADA DE MIOMA E ÚTERO. INTERVENÇÃO MAL SUCEDIDA QUE REQUEREU NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COMPLEMENTAR, UMA VEZ QUE A PRIMEIRA CIRURGIA NÃO RETIROU O ÓRGÃO, COMO DEVERIA. DESNECESSÁRIO SOFRIMENTO ATÉ A REALIZAÇÃO DA NOVA CIRURGIA. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MATERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Diante de farta comprovação do sofrimento desnecessário experimentado pela autora, por longo período, por culpa do primeiro réu, situação somente sanada quando finalmente submetida a outra cirurgia para concretização da histerectomia que deveria ter sido realizada já na primeira intervenção, correta a sentença que reconheceu o dano moral e estabeleceu a respectiva indenização em patamar justo e suficiente à ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. LABORATÓRIO. CÂNCER DE COLO DO ÚTERO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. NÃO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Rejeita-se a preliminar de nulidade porque, apesar de concisa, a fundamentação foi objetiva e enfrentou todos os pedidos e questões suscitadas pelas partes. DO REGIME DE RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do estabelecimento médico hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico. Ou seja, a responsabilização da pessoa jurídica depende da atuação culposa do médico (preposto), sob pena da não caracterização da figura jurídica do erro médico indenizável. DO CASO CONCRETO. Trata-se de pretensão indenizatória, a título de danos morais, cujo suporte fático co...
... deste ato foi a cirurgia de retirada do útero. Porém, a tese não se confirma porque ...
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