Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... do contrato, o processo licitatório é retomado, com a convocação do licitante que tenha apresen...
...Retoma-se, assim, a ideia da cultura como um direito dos ...
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. 1. Sendo inequívoca a existência da união estável, sendo recente a ruptura e não estando a alimentada inserida no mercado de trabalho, pois o companheiro era o provedor, mostra-se cabível a fixação de alimentos provisórios. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades da autora, sem prejuízo ao sustento do alimentante. 3. Cuidando-se de alimentos provisórios, o valor fixado poderá ser revisto a qualquer tempo, seja para majorar, seja para reduzir, sejam até para exonerar o alimentante do encargo, mas, para tanto, é necessário que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70038832416, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça d...
... dependência econômica da jovem, enquanto retoma os estudos e busca uma colocação no mercado de t...
NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. É inválido o contrato de experiência prorrogado mais de uma vez. Aplicação, ao caso, do art. 451 da CLT e da Súmula nº 188 do TST.
... que a reclamante, nas razões recursais, retoma as alegações da inicial, sem ao menos esclarecer...
A presente proposta visa a expor alguns - os principais - aspectos promovidos por Hans Kelsen à construção de sua Teoria Pura do Direito que, em algum grau, trazem questões contemporaneamente revisitadas e rediscutidas, algumas das quais fruto de divergentes interpretações. Nesse sentido, cabe tratar, numa visão ampla, o aspecto que levou Kelsen a escrever sua teoria: a necessidade da supremacia do direito sobre o poderLa presente proposta ha come scopo trattare di alcuni - i principali - aspetti promossi da Hans Kelsen Allá costruzione della sua Dottrina Pura del Diritto Che, in qualche misura, porta alle questioni contemporanee riviste e ridiscusse, alcune delle quali risultato di divergenze interpretative. In questo senso, importa trattare, in un ampio aspetto, il nodo che ha mot...
...15. A idéia do Barão de Capanema foi retomada e desenvolvida pelo Departamento Nacional de Obras...
...Rejeitada a exceção, o processo retoma o seu curso perante o mesmo Juízo, pois eventual ...
O presente artigo versa sobre a necessidade da atuação positiva do Estado Democrático de Direito, com seriedade e transparência, na ordem econômica e social, eis que, no exercício pleno de sua soberania, tem como estabelecer eficazes políticas públicas e aplicar investimentos de qualidade no intuito prospectivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais, além de promover o bem de todos, como impõe o art. 3o, inciso III, da Constituição Federal. Assim, nos limites dos princípios e regras constitucionais, deve intervir, cada vez mais, nas relações...
... all' organizzazione politica, economica e sociale del Paese. 2 . Cumpre destacar, também,...Com isso, retoma-se, com vigor, a idéia de inter-relação dos pla...
Nos termos do que dispõe o Enunciado 304 do TST, "Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até o seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora." Recurso patronal a que se dá parcial provimento. Decisão: Diante do exposto, dou provimento ao recurso, para excluir da condenação as diferenças pleiteadas nos itens "12.6, 12.7 e 12.8" da inicial. Dos descontos indevidos: Nada a reformar na sentença com relação à determinação de devolução dos valores descontados indevidos do salário do reclamante, pois as parcelas incluídas no anexo II, da petição inicial, fls. 30/31, não encontravam assento na le...
... a transferência de sua parte economicamente viável para a empresa BANCO BANDEIRANTES, enquant... se encontram superadas, sendo despiciendo retomá-las nesta ocasião. Quanto ao ônus da prova, tenh...
AÇÃO ANULATÓRIA - Empréstimo - Renegociação - Cédula de Crédito Comercial - Desvirtuamento da finalidade do titulo por permitir capitalização de juros - Nulidade não reconhecida - Propositura da presente demanda anulatória com repetição de indébito, paralelamente à execução - Prazo para embargos transcorrido na execução - Extinção da ação, sem apreciação de mérito, por preclusão - Validade do título, pela forma de contratação - Recurso não provido
... nova doutrina sobre o alegado na inicial, retoma a jurisprudência já citada, reforçando a alegad...
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