APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTAS OFENSAS VEICULADAS EM MENSAGEM ELETRÔNICA (MAIL) PRIVATIVO. RETORSÃO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1.Incontroverso nos autos que os aborrecimentos sofridos pelo autor decorreram do agravo que lhe foi feito pelo demandado, a teor do que estabelece o art. 334, III, do CPC. No entanto, a prova colhida nos autos é no sentido de que o ocorrido foi uma resposta do réu, em função de provocações recíprocas. 2.O comportamento do autor deu ensejo a reação do réu, o qual agiu no exercício regular de seu direito de resposta, constitucionalmente garantido, cuja eventual excesso sequer pode ser considerado ante as peculiaridades do caso concreto. Inteligência do art. 5º, inc. V, da CF. 3.A retorsão de ofensas pr...
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização por danos morais - Injúria, por preconceito racial - Ofensas proferidas no calor da discussão, por ambas as partes - Retorsão - Ofensa à honra não caracterizada, por mutuamente se anularem - Indenização indevida - Improcedêncía bem decretada - Recurso improvido.
Civil - Responsabilidade extracontratual - Dano moral - Ofensas recíprocas - Não- caracterização - Retorsão - Recurso improvido.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIRIGENTE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO QUE, PRETENDENDO RESPONDER OFENSA DITA IRROGADA EM MATÉRIA JORNALÍSTICA CONTRA A EQUIPE CAMPEÃ DO MUNDO, SE EXASPERA NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA E ATINGE A HONRA DE CONHECIDO COMENTARISTA ESPORTIVO, COM PALAVRAS E RÓTULOS OFENSIVOS À MORAL E DEPRECIATIVOS DA PRÓPRIA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA VÍTIMA. A HIPÓTESE É DE MANIFESTO ABUSO DE DIREITO, NÃO CABENDO FALAR EM RETORSÃO, PORQUANTO O DIREITO EM TELA RESTINGE-SE À POSSIBILIDADE DE DESMENTIR OS FATOS ARTICULADOS E DEVE SER EXERCIDO DE MANEIRA MODERADA E EDUCADA, O QUE NÃO SE VERIFICOU NA HIPÓTESE SUB EXAMINE. VERBA INDENIZATÓRIA DE CUNHO MORAL FIXADA, CONTUDO, DE FORMA SUPERESTIMADA NO PATAMAR DE R$ 50.000,00. REDUÇÃO PARA R$ 1-30.000,00, PORQ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS PROPALADAS PELO MEIO ELETRÔNICO. RECONHECIMENTO. DESCONTENTAMENTO QUE NÃO AUTORIZA RETORSÃO COM EXCESSOS. A veiculação, pela ré, de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório autoriza medida tendente à exclusão e proibição de conduta, bem assim a responsabilização, que, no caso, apenas atendeu ao caráter pedagógico. É certo que toda pessoa deve ter assegurado o seu direito fundamental de livre manifestação de pensamento (art. 5º, IV, da CF), o que não significa a insubmissão de tais manifestações ao limite da lei. Ou seja, ao mesmo tempo em que a norma constitucional assegura a todas as pessoas o direito de manifestação, sem lhe impor qualquer censura prévia, também protege o direito individual daquele que vê nestas mesmas manifestações um...
...descontentamento que não autoriza retorsão com excessos. A veiculação, pela ré, de mensage...
CRIME CONTRA A HONRA - ELEMENTO SUBJETIVO - O DOLO - INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR - RETORSÃO - ALCANCE. Tratando-se de hipótese a revelar prática inicial coberta pela inviolabilidade parlamentar, sentindo-se o titular do mandato ofendido com resposta formalizada por homem público na defesa da própria honra, único meio ao alcance para rechaçar aleivosias, cumpre ao órgão julgador adotar visão flexível, compatibilizando valores de igual envergadura. A óptica ortodoxa própria aos crimes contra os costumes, segundo a qual a retorsão é peculiar ao crime de injúria, cede a enfoque calcado no princípio constitucional da proporcionalidade, da razoabilidade, da razão de ser das coisas, potencializando-se a intenção do agente, o elemento subjetivo próprio ao tipo - o dolo - e, mais do que isso, o ...
RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização por danos morais Injúria Ofensas proferidas no calor da discussão, por ambas as partes Retorsão Ofensa à honra não caracterizada, por mutuamente se anularem Indenização indevida Improcedência bem decretada Recurso improvido Aplicação do artigo 252 do RITJSP.
RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO DANO MORAl ofensa à honra - injúria qualificada pelo preconceito ato ilícito configurado retorsão inocorrente - obrigação de indenizar reconhecida - sentença de procedência mantida - recurso desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL - PRECONCEITO - RETORSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL. A retorsão, que enseja o perdão judicial na esfera penal, só é admitida no direito civil, se as ofensas forem imediatas e proporcionais, o que não ocorre quando um policial, ao conter os envolvidos em uma briga, é chamado de "macaco", sem que tenha agredido o seu ofensor. Intenção de humilhar e atingir a dignidade humana que faz surgir o dever de indenizar. Valor indenizatório fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recursos conhecidos e não providos.
INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. RETORSÃO IMEDIATA. DANO MORAL INOCORRENTE. Caso em que a prova dos autos demonstra que houve desentendimento entre as partes, onde o autor ofendeu verbalmente o réu e sua esposa e este, imediatamente, agrediu fisicamente o demandante, caracterizando a chamada "Retorsão Imediata" e inviabilizando a indenização para qualquer das partes. Dano moral do contrapedido que vai, portanto, afastado. Recurso parcialmente provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71002132892, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 28/05/2010)
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