retratação do acusado no interrogatorio judicial

nº 2002.33.00.023925-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Septiembre de 2004
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA, SEM COBERTURA DOCUMENTAL. RETRATAÇÃO. 1. Havendo a demonstração da introdução de mercadoria estrangeira no território nacional, sem a documentação fiscal correspondente, com vontade deliberada de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido, tem-se por configurado o crime tipificado no art. 334, § 1º,

... , da qual se retratou no segundo interrogatório e em juízo, é insuficiente para a condenação, ... O acusado confessa o delito no inquérito (fls. 13/14), ... A retratação não infirma o valor da confissão, seja pela ...
Acórdão nº 2004.34.00.013879-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Diciembre de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFISSÃO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ROUBO PRATICADO CONTRA EMPRESA PÚBLICA. 1. Demonstrada nos autos, de forma induvidosa, a participação do apelante em crime de roubo praticado contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, é de manter-se a sentença condenatória. 2. A retratação do acusado no interrogatório judicial não desautoriza o teor da sua confissão pré-

... assim narrou o fato delituoso imputado ao acusado, ora recorrente: ... "No dia 26 de outubro de ... No auto de qualificação e interrogatório (fl. 45), o acusado MAURÍCIO DE FREITAS FERREIRA ... confessou a autoria nas fases policial e judicial - Justiça Comum do Distrito Federal -, tendo ... retratação no juízo federal, quando admitira a autoria ...
Acórdão nº 2004.42.00.002013-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Diciembre de 2006
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE: COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA: IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo a sentença condenatória, com minudência e objetividade, se louvado em provas, das fases pré-processual e judicial, inclusive auto de prisão em flagrante, reveladoras da comprovação da materialidade e da autoria do tráfico internacional de...

... de couro preto, pertencente ao outro acusado [MARCOS ALEX] ( ... )'; e João Alves (fls 150/151) ... A retratação feita em Juízo não se compatibiliza com o ...
Acórdão nº 2004.42.00.002013-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Diciembre de 2006
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE: COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA: IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo a sentença condenatória, com minudência e objetividade, se louvado em provas, das fases pré-processual e judicial, inclusive auto de prisão em flagrante, reveladoras da comprovação da materialidade e da autoria do tráfico internacional de...

... de couro preto, pertencente ao outro acusado [MARCOS ALEX] ( ... )'; e João Alves (fls 150/151) ... A retratação feita em Juízo não se compatibiliza com o ...
nº 2003.35.00.000202-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2008
PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECENDENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RETRATAÇÃO. ATENUANTE CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A norma inserida na Constituição Federal de 1988 (art. 7º, IV), que veda a vinculação do salário...

... o delito; que apesar de ter havido a retratação em juízo, a utilização da confissão perante a autoridade judicial possibilita sua utilização como atenuante; que ... 06-09, no interrogatório de Luís Orange às fls. 64-65 e das testemunhas ... da autoria do crime, na pessoa do acusado, sendo certo que o núcleo do tipo no caso está ...
Acórdão nº 1998.38.00.039734-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2006
PENAL E PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. CONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL. RETRATAÇÃO. BOA QUALIDADE DAS NOTAS. 1. Não traduz cerceamento de defesa ou violação ao devido processo legal, capaz de ensejar a nulidade do processo, a ausência de intimação pessoal do acusado e do advogado, para acompanhar a oitiva das testemunhas de defesa em outra comarca. Nos termos da Súmula nº

... março de 1998, na cidade de Betim/MG, o acusado foi preso em flagrante em virtude haverem sido ... A retratação, como é de notório conhecimento, não infirma o ... -lhe as retratações feitas em interrogatório judicial, nem tão pouco a tese sustentada pela ...
Acórdão nº 1999.33.00.009740-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. ESTELIONATO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MENOR DE VINTE E UM ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO EVIDENCIADA. 1. A retratação do acusado no interrogatório judicial não desautoriza o teor da sua confissão pré-processual, quando os demais elementos informativos

... dos Santos Filho admitiu em seu interrogatório judicial (fls. 221/223) que, na condição de ... A confissão do acusado harmoniza-se com a conclusão pericial acerca da ... CONFISSÃO NA POLíCIA, RETRATAÇÃO EM Juízo. VALIDADE PENAL. INDIVIDUALlZAÇÃO DA ...
Acórdão nº 1999.33.00.009740-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. ESTELIONATO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MENOR DE VINTE E UM ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO EVIDENCIADA. 1. A retratação do acusado no interrogatório judicial não desautoriza o teor da sua confissão pré-processual, quando os demais elementos informativos

... dos Santos Filho admitiu em seu interrogatório judicial (fls. 221/223) que, na condição de ... A confissão do acusado harmoniza-se com a conclusão pericial acerca da ... CONFISSÃO NA POLíCIA, RETRATAÇÃO EM Juízo. VALIDADE PENAL. INDIVIDUALlZAÇÃO DA ...
nº 2001.43.00.000680-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 2003
PENAL. PORTE DE ARMAS. CONTRABANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO NO INQUÉRITO RETRATADA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AÇÃO COLETIVA. DOSIMETRIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1 - A não individualização da conduta de cada réu, na denúncia, deu-se pelas próprias circunstâncias dos acontecimentos. A ação delituosa foi praticada de maneira coletiva, haja...

... , do Código Penal, podendo, entretanto, o acusado apelar em liberdade - cf ... fls. 915/917 - ... ção (não confirmaram no interrogatório - indícios de serem torturados quando da prisão ... Tribunal já proclamou que " ... A retratação do acusado no interrogatório judicial não ...
nº 1998.01.00.012781-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Junio de 2000
CONDENAÇÃO. DEPOIMENTOS DE CO-ACUSADOS. RETRATAÇÃO.1. A unidade de sujeito passivo não é essencial à configuração do crime continuado. Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, pode o juiz aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticos, até o triplo (art.71, parágrafo único - CP).2. Os depoimentos de co-acusados podem ser levados em conta...
Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
- Códigos
... a) ao órgão judicial competente para quebra de sigilo da ... á a solução mais favorável ao acusado ... § 2º As deliberações do Conselho ... do dia, da hora e do local do interrogatório ... § 1º Não sendo encontrado o acusado ... ão desta lei complementar, podendo a retratação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

... ção premiada, a saber: o perdão judicial; ... v) sejam majoradas as ... acusado Rychardson de Macedo Bernardo e terceiros ... para exercer seu direito de retratação ou declaração da verdade para, ao final, ser ... e do harmonioso e verossímil interrogatório do próprio acusado -, inferiu-se, isto sim, que ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

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Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...