retribuicao por titulacao

• Acórdão nº 2936/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

Pessoal. Pensão Civil. Aposentadoria do Instituidor Proporcional (31/35 Avos). Pagamento de Retribuição por Titulação - Rt No Valor Integral. Ilegalidade e Negativa de Registro. Legalidade Dos Demais Atos e Concessão de Registro. Determinações

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

..."Art. 21-A. Fica instituída a Retribuição por Titulação - RT, a ser concedida aos titulare...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 5004511-84.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2012

... momento, o Agravado concedeu a retribuição por titulação (Portaria nº 714, de 24.05.2010)....

• LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...

... conformidade com a classe, nível e titulação. .     § 1o Os valores da GTMS são aqueles ...    II - Retribuição por Titulação - RT; e .     III - Gratifica...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11784, 23 de Setembro de 2008
• Lei Ordinária

• Acórdão nº AgRg no Ag 1421436 / AC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Outubro de 2011

PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. DOCENTES DE EX-TERRITÓRIOS. PERCEPÇÃO DA GEAD. LEGALIDADE. Alegações genéricas de violação do artigo 535 do CPC não são suficientes para viabilizar o conhecimento do recurso especial. É mister que sejam apontadas as omissões, contradições ou obscuridades consideradas como existentes no acórdão recorrido e as razões pelas quais a decisão não estaria devidamente fundamentada. Inteligência da Súmula 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". O STJ tem se posicionado no mesmo sentido do aresto recorrido: a) os docentes dos ex-territórios federais, que permaneceram vinculados à União, integrantes do Plano Ún...

... Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, criado pela Lei 7.596⁄87, têm direit..., com valorização do desempenho e da titulação do servidor. § 1º Integrarão o Plano Único de ...

• Acórdão nº 1800/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Março de 2012

Aposentadoria. Pagamento de Quintos Judiciais Sem Comprovação por Meio da Sentença Judicial, Bem Como de Retribuição para o Título de Mestrado, a Interessado que Se Aposentou Como Especialista. Oitiva do Interessado. Ausência de Manifestação do Mesmo. Comprovação da Legalidade Dos Quintos Incorporados. Ausência de Elementos Capazes de Descaracterizar o Pagamento Irregular de Retribuição para o Título de Mestrado. Ilegalidade e Negativa de Registro do Ato. Determinações. Ciência às Devidas InstÂncias

...; b) o pagamento de retribuição por titulação para o título de Mestrado quando o interessado se...

• Acórdão nº 2173/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Abril de 2012

Pessoal. Aposentadoria. Pagamento de Plano EconÔmico (urp - 26,05%), Sem a Devida Absorção. Ilegalidade. Negativa de Registro

... em razão do pagamento integral da retribuição por titulação em aposentadoria proporcional. Ent...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...

..."Art. 55. Fica instituída a Retribuição por Titulação - RT a ser concedida aos titulares...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 568, 14 de Maio de 2012
• Medida Provisória

• LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...

...¿Art. 21-A. Fica instituída a Retribuição por Titulação - RT, a ser concedida aos titulare...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12277, 01 de Julho de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 9175/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Outubro de 2011

Pessoal. Aposentadoria. Continuidade do Pagamento das Vantagens Urv e Urp, de Forma Destacada e Sem a Devida Absorção por Ocasião da Superveniência de Novas Estruturas Remuneratórias. Tempo de Serviço Obtido por Meio de Justificação Judicial. Ilegalidade. Negativa de Registro. Legalidade de Outros Atos. Determinações. é Ilegal A Inclusão Nos Proventos De Aposentadoria, De Forma Destacada, De Percentual Relativo A Resíduo, Decorrente Da Conversão Dos Salários Para Urv, Estendido Por Meio Da Medida Provisória Nº 2.225-45/2001 A Todos Os Servidores Civis Do Poder Executivo Federal. é Irregular A Incorporação Ad Aeternum Das Parcelas De Urp Aos Proventos Do Servidor, Após A Data-base Seguinte à Que Serviu De Referência Ao Julgado, Senão Quando Expressamente Determinado No Comando Da Decisão...

...Retribuição por Titulação paga a título de Doutorado quando...