APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. REPETIÇÃO DE VALORES. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: Pedido que não encontra vedação legal, o que autoriza o exame da pretensão do autor, de repetição de valores pagos a maior. PRESCRIÇÃO: Prescrição da pretensão formulada afastada. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: Imperativa é a restituição da diferença apurada entre os valores indevidamente cobrados do contratante a título de correção monetária, no mês de março de 1990. Aplicação do índice BTNF (41,28%) em substituição ao IPC (84,32%). Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. JUROS REMUNERATÓRIOS: Em se tratando de operações de crédito incentivado, os juros remuneratórios devem obedecer ao limite de 12% ao ano. P...
... de valores correspondem à Cédula Rural Pignoratícia nº 89/20192-2 (fls. 15/22) e à Cé... da revisão de contratos, não há espaço para o especial. 4. Conformando-se o recorrente co...A revalorização monetária conta-se entre os avanços mais signifi...
Este estudo analisa as mudanças ocorridas na situação de vida da população de idosos rurais de Santana da Boa Vista Rio Grande do Sul, a partir do acesso aos benefícios previdenciários. Insere-se em um Programa Interdisciplinar de Pesquisa que busca integrar enfoques multidisciplinares na análise do desenvolvimento rural em regiões do Estado do Rio Grande do Sul, mais especificamente a chamada Metade Sul. O objetivo é descrever e analisar, mudanças ocorridas na situação de vida dos idosos rurais após a cobertura previdenciária. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo com coleta e análise qualitativa de dados obtidos por meio de entrevista, com 30 idosos beneficiários da Previdência Social, residentes no meio rural do Município estudado. Observou-se, que os benefícios previdenc...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: Pedido que não encontra vedação legal, o que autoriza o exame da pretensão do autor, de repetição de valores pagos a maior. PRESCRIÇÃO: Aplicação do prazo vintenário, previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, vigente à época da contratação, a contar de janeiro de 1989 e de março de 1990, em consonância com a regra do art. 2.028 do atual Código Civil. Prescrição da pretensão formulada reconhecida em parte, de ofício, ante o permissivo contido no art. 219, § 5º do CPC. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: Imperativa é a restituição da diferença apurada entre os valores indevidamente cobrados do contratante a título de correção monetária, no m...
...Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 087/00279-5, iden... da revisão de contratos, não há espaço para o especial. 4. Conformando-se o recorrente co...A revalorização monetária conta-se entre os avanços mais signifi...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: Pedido que não encontra vedação legal, o que autoriza o exame da pretensão do autor, de repetição de valores pagos a maior. Preliminar afastada. PRESCRIÇÃO: Aplicável, no caso em tela, o prazo vintenário, previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, vigente na época da contratação, a contar de 15 de março de 1990, em consonância com a regra do art. 2.028 do atual Código Civil. Prescrição da pretensão formulada inocorrente. Possibilidade de imediato enfrentamento do mérito propriamente dito, pois a causa encontra-se madura para julgamento. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: Imperativa é a restituição da diferença apurada entre os valores indevidamente cobrados ...
...Cédula rural pignoratícia. Correção monetária. Janeiro de 1... da revisão de contratos, não há espaço para o especial. 4. Conformando-se o recorrente co...A revalorização monetária conta-se entre os avanços mais signifi...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: Pedido que não encontra vedação legal, o que autoriza o exame da pretensão do autor, de repetição de valores pagos a maior. Preliminar afastada. PRESCRIÇÃO: Aplicável, no caso em tela, o prazo vintenário, previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, vigente na época da contratação, a contar de 15 de março de 1990, em consonância com a regra do art. 2.028 do atual Código Civil. Prescrição da pretensão formulada inocorrente. Possibilidade de imediato enfrentamento do mérito propriamente dito, pois a causa encontra-se madura para julgamento. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: Imperativa é a restituição da diferença apurada entre os valores indevidamente cobrados ...
...Cédula rural pignoratícia. Correção monetária. Janeiro de 1... da revisão de contratos, não há espaço para o especial. 4. Conformando-se o recorrente co...A revalorização monetária conta-se entre os avanços mais signifi...
INÉPCIA DA DENÚNCIA - CRIME EM TESE - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de denúncia que, amparada nos elementos que sobressaem do inquérito policial, expõe fatos que em tese se subsumem a um tipo penal, não há motivo para decretar a nulidade da sentença por inépcia da denúncia, mormente quando já se tenha alcançado a condenação. TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO AOS APELANTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA INVEROSSÍMIL E CONTRADITÓRIA APRESENTADA PELOS ACUSADOS - DELAÇÃO DO FILHO DE DOIS DOS RÉUS - PALAVRAS FIRMES DOS POLICIAIS - VALIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE DESTES NO DESLINDE DAS INVESTIGAÇÕES - LASTRO EM OUTRAS PROVAS E INDÍCIOS VEEMENTES - DILIGÊNCIAS QUE SE INICIARAM APÓS DENÚNCIAS ANÔNIMAS - DELITO CARACTERIZADO. É torren...
... as duas outras existentes, não havendo espaço para a máxima fração matemática pretendida. MO..., instalados nesta cidade, periferias e zona rural (..) (fls.05/06). No momento da ação policial, s... de fato e, também, para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo ...
Neste trabalho são discutidos alguns conceitos básicos da análise de políticas públicas; destaca-se a análise de estilo político, considerando-se as implicações desta abordagem para a realidade político-administrativa de regiões em desenvolvimento, particularmente do município de São José do Norte, RS-Brasil, caracterizado por uma sociedade democrática, república com raízes regionalistas e por uma economia em base de produção primária. Palavras-chave: políticas públicas, São José do Norte, desenvolvimento local. The Role of Local Development Public Policies – “São Jose do Norte-RS&...
... econômico local ocorrem em um espaço herdado que é constituído por uma história loca... política pública vem no bojo da revalorização do local efetivada no contexto dos processos de gl...o do Curso de Pós-Graduação em Extensão Rural - Turismo rural e desenvolvimento sustentável da ...
Analisa o fenômeno da positivação do Culturalismo presente no Código Civil brasileiro de 2002, considerando o estudo do Direito, dos valores, da cultura e do culturalismo na obra de Miguel Reale. Apresenta estudos propedêuticos sobre a teoria do conhecimento, do conhecimento sobre os valores e sua importância para o conhecer do regime jurídico-privado construído para ser a fonte da interpretação jurídica. O esclarecimento sobre as mudanças é importante instrumento para enfrentar os desafios contemporâneos no plano das relações intersubjetivas tuteladas pelo Direito, em uma sociedade de acelerado desenvolvimento. Palavras-chaves: Direito. Culturalismo. Código Civil. Valores. Cultura. It analyzes the phenomenon of positivation of Culturalism in the Civil Code of 2002, through the st...
... aspirações de um povo em um determinado espaço e tempo. Na ordem axiológica há possibilidade de... inegável a tendência atual à revalorização do problema do objeto . Assim, "[..] a valoriza... sob pilares do patrimonialismo, do ruralismo, presente na sociedade da época. Impregnado por c...
O objetivo desse artigo é examinar como parte das elites intelectuais e políticas uruguaias preocupava-se com a orientalização do Estado nacional uruguaio e encarregava-se de consolidar a consciência nacional mediante trabalhos intelectuais e artísticos. Embora cada arte tenha a sua própria linguagem, Juan Manuel Blanes através da pintura procurava expressar as inquietudes de seu tempo: pintar uma nação em construção. Blanes, criou símbolos pictóricos da nacionalidade e inventou um passado iconográfico. Buscou a gênese do nacionalismo uruguaio, nas lutas de independência contra o Brasil e construiu o arcabouço de um imaginário nacional, o subsídio simbólico para a idéia de nação que a elite pensante se dedicava a construir. Palavras-chave: nação; imagem; identidade; Juan Manuel Blan...
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