Condenação em adicional de insalubridade que se mantém com base na prova pericial constante dos autos. Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso empresarial para reduzir os honorários periciais a R$ 600,00 (seiscentos reais). RECURSO DA RECLAMANTE DO ACÚMULO DE FUNÇÕES Quanto ao título em epígrafe, da análise da prova dos autos, mais especificamente do depoimento prestado pela testemunha apresentada pela reclamante, verifica-se que, de fato, como declarado na exordial, a partir de fevereiro/99 a obreira passou a desempenhar as funções de reveladora e auxiliar de laboratório, passando dois meses depois a desempenhar também a função de impressora. Como o Juízo "a quo", no entanto, entendo não fazer jus a obreira à diferença salarial pretendida, qual seja, pagamento dos sa...
... o obreiro laborava em uma unidade de revelação e impressão de fotografias da ré e que, no desem..., pelo que improcedem os pleitos de letras «B» e «C» da petição inicial.». No que tang...
... também passaram a marcar as respostas com letras desproporcionais e a fraude se tornou generalizada... autoridades informações valiosas à revelação da autoria delitiva. Como já dito em outra ação...
A ESTILISTA, em 1920 (acima), e com sua maior paixão, Arthur "Boy" Capel: segundo jornalista, Chanel foi recrutada pelo serviço de informação do exército alemão durante a Segunda Guerra Catharina Wrede catharina.
...Descoberta acidental. A revelação está no livro "Dormindo com o inimigo: a guerra ssecreta de Coco Chanel" (Companhia das Letras), do jornalista americano Hal Vaughan, que, Ã p...
... auxiliar de radiologia cuidava da revelação de rx, mamografia, tomografia, ressonância e ultr...7º, letras “a” e “b” da Lei n. 605/49. Mantenho. 3- A...
Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra, A Administração Deve Realizar Tantas Licitações E Consequentes Contratos Quantos Os Serviços Que Pretende Contratar. Somente é Licito Contratá-los Conjuntamente Nos Casos Em Que Demonstrado Ser A Contratação Isolada Inviável Técnica Ou Economicamente. 2. Somente Podem Ser Contratados, No âmbito De Contratos De Serviços Publicidade, Celebrados Entre A Administração E Agências De Publicidade E Propaganda, S...
... com a Caixa, devendo, porém, haver a revelação dessa situação e a aprovação da Caixa, de acor...em consequência, com base no inciso III, letras "b" e "c", do art. 16 e no art. 19, ambos da Lei 8...
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. LIMITES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. I - A responsabilidade de que trata o artigo 135 do CTN ao tempo em que não exclui o verdadeiro contribuinte, é meramente subsidiária e não por substituição. Não se trata de responsabilidade objetiva, "in re ipsa", exigindo ato doloso ou culposo para induzi-la, não prevalecendo a simples presunção quanto ao descumprimento de obrigações legais ou sociais. O credor deverá provar que o devedor agiu dolosamente, com fraude ou excesso de poderes. A responsabilidade subsidiária não institui a solidariedade. II - Nas causas de pequeno valor ou naquelas em que vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários há de atender o critério...
... aos fatores indicados no parágrafo 3º , letras a) , b) e c) do mesmo artigo. Por isso, sobre devi... de solidariedade, bem assim a revelação de qualquer presunção juris tantum, se não há ...
CONSUMIDOR - PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA - PROMESSA DE PREMIAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR DANOS MORAIS - FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVAS DE GANHO - ABORRECIMENTO QUE NÃO ENSEJA REPARAÇÃO MORAL - CARÁTER PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO - POTENCIALIDADE DE CAUSAR DANOS MATERIAIS A OUTROS INCAUTOS QUE ADQUIREM PRODUTOS DA RÉ NO INTUITO DE AUMENTAREM AS CHANCES DE PREMIAÇÃO - ADMISSIBILIDADE ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É abusiva e enganosa a prática publicitária que induz o consumidor a erro, levando-o a acreditar no recebimento de prêmios garantidos, ou na elevada probabilidade de vencer o concurso, desde que cumpridas com rapidez as etapas determinadas pelo fornecedor, eliminando, assim, a álea (CDC, art. 37, §§1° e 2o). Correspondências dúbias e chamadas que não condizem com ...
... especial e confidencial do Prêmio Revelação com o qual você já pode ter ganho a fabulosa som.... Utiliza a ré em letras garrafais e coloridas enunciados persuasivos como ...
...; e) transmissão de sons e imagens; ) revelação e copiagem de filmes; g) artes plásticas e anima... ele exercidas em favor da Reclamada nas letras “a” (correção ou coordenação de matéria a...
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR MINISTERIAL - NÃO-CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL NO TERMO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - MERA IRREGULARIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE - OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO - CONTRADIÇÃO COM AS RESPOSTAS AOS QUESITOS - IMPOSSIBILIDADE DE APURAR SE HOUVE MERO ERRO MATERIAL - NOVO JULGAMENTO ORDENADO - RECURSO CONHECIDO, ANULADO, DE OFÍCIO, O JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR.
... é facultado recorrer por todas as letras do inc. III do art. 593 do CPP, podendo, ao arrazo... de votos, tornando proibitiva a revelação dos demais votos excedentes. Contudo, o artigo em ...
CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO. Durante o período de suspensão do contato de trabalho o empregador não pode se eximir de manter o plano de saúde oferecido aos seus empregados por força do contrato, porquanto as obrigações acessórias, que têm fundamento no vínculo de emprego, como o plano de saúde, permanecem incólumes.
... reclamada, estabelece em sua cláusula 5 (letras “e” e “f”) que o atraso ou a falta de paga... é a dispensa, mesmo imotivada, ou a revelação de fatos pelo empregado em sua defesa, quando acus...
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