revenda de caminhoes no rio grande do sul

• Acórdão nº 2007/0001795-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Agosto de 2010

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/2010)

... na aquisição dos produtos destinados à revenda, seja no tocante ao pleno abastecimento das mercad...Osvaldo teve um prejuízo grande tendo que indenizar funcionários, a antarctica n�...

• Acórdão nº 70021906375 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. AÇÃO COLETIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES LESADOS PELA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE E ALCANCE. Às operações de concessão de crédito e financiamento aplica-se o CODECON, visto que plenamente caracterizado o conceito de consumidor (art. 2°) e de fornecedor (art. 3°), nos exatos termos da lei consumerista, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça ao editar a súmula nº 297. Entendimento pacífico nesta Câmara. DA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DO FRETE. ÁGIO EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS COMERCIALIZADOS. Os veículos novos, no percurso entre a fábrica e a revenda, são transportados via caminhões-cegonheiros. Este transporte é realizado por empresas terceirizadas remuneradas mediante cobrança de um va...

• Acórdão nº 71000918144 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 03 de Maio de 2006

CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO EFETUADO POR REVENDA. VÍCIO DO PRODUTO CONSTATADO POUCOS DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO BEM. SENTENÇA QUE CONDENOU A REVENDA AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO CONSERTO, E JULGOU IMPROCEDENTE O CONTRAPEDIDO. Tratando-se de pessoa jurídica fornecedora de caminhões no mercado de consumo, competia-lhe extrair a competente nota fiscal relativa à compra e venda. Não lhe bastava juntar o DUT de valor diverso e alegar que o autor ficara de pagar o saldo do preço através de cheque. Ora, além de não documentar a venda da forma apropriada, sequer exigiu o referido cheque. Assim, o DUT e a mera prova testemunhal não são suficientes para ensejar a cobrança em sede de contrapedido. Quanto ao vício não aparente, relativo a carter e motor, o qual receb...

...|COMERCIO DE CAMINHOES DU VALLE |RECORRENTE. |LTDA. |. |JULIO CESAR LOURE... Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO REC...

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

... Lei 11.803/2008, com três dispositivos de grande impacto sobre os ativos e passivos da União. Um d...Compromissos de Revenda 27,8 5,9 Derivativos 0,1 0,0. Títulos 302,3 614,...

• Acórdão nº 70038781134 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE E ENTREGA DE PRODUTOS. COMPRA E VENDA. COMISSÕES. DESCONTOS. DANOS MATERIAS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. Manda a lei processual que o demandante prove os fatos constitutivos da pretensão de direito material, sob pena de derrota. Não se desincumbindo a contento desse encargo, improcede a demanda. Agravo retido e apelo desprovidos. (Apelação Cível Nº 70038781134, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 08/06/2011)

... entre o preço de compra e o de revenda, sem controle ou gerência do réu”. “A exclus... pode me dizer? Testemunha: Na Avenida Rio Grande do Sul eu não sei lhe precisar agora e acredito q...

• Processo nº 2002.004.01195 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 25 de Novembro de 2003

Tributario. Constitucional. Processual Civil. Demanda mandamental instaurada por empresa distribuidora de derivados de petroleo em face do Secretario Estadual de Fazenda, pertinente `a denominada substituicao tributaria para frente. Narrativa de que comercializa os produtos no Estado de Sao Paulo e outros, e os adquire em refinarias na Capital Fluminense e em Duque de Caxias, estando protegida por imunidade gizada no artigo 155, par. 2., X, "b" da Constituicao Federal. Increpacao de ilegalidade do Convenio Interestadual n. 03/99 em termos gerais e territoriais especificos. Outros argumentos correlatos atinentes ao ordenamento constitucional fiscal. Liminar primeiro deferida pelo Relator, apos indeferida. Postulacao posterior da Impetrante, aceita pela Camara, em segundo Agravo Regimen...

• Acórdão nº 1047/2012 de Tribunal de Contas da União, 02 de Maio de 2012

Representação. Fraudes em Procedimentos Licitatórios para Aquisição de Veículos. Empresas Licitantes Pertencentes ao Mesmo Grupo Societário. Ausência de Competição. Violação Dos Princípios da Moralidade, da Igualdade, da Impessoalidade e da Probidade Administrativa. Audiências. Ex-prefeito Revel. Insuficiência das Razões de Justificativa Dos Integrantes da Comissão Permanente de Licitação e das Empresas Envolvidas para Afastar as Irregularidades. Conhecimento Para, No Mérito, Considerar a Representação Procedente. Aplicação de Multa Aos Responsáveis e Declaração de Inidoneidade das Empresas para Licitar Com a Administração Pública Federal

... de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte - Secex/RN, com a qual se manifestou de a...- a NOVO MUNDO é tradicional revenda autorizada para a compra e venda de veículos, ôn...

• Acórdão nº 70032118911 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO RECURSAL. APELO NEGADO. (Apelação Cível Nº 70032118911, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)

... contrato, e na questão de zona/área de revenda, o contrato também não previa exclusividade, os ...

• Acórdão nº 70032118911 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO RECURSAL. APELO NEGADO. (Apelação Cível Nº 70032118911, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)

... contrato, e na questão de zona/área de revenda, o contrato também não previa exclusividade, os ...

• Acórdão nº HC 112989 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 31 de Maio de 2011

HABEAS CORPUS. ART. 14 DA LEI Nº 6.368/76. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. REVISÃO CRIMINAL. ART. 625 DO CPP. RELATOR QUE NÃO SE PRONUNCIOU ANTERIORMENTE. ILEGALIDADE INEXISTENTE. TESE NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO DO REÚ AO INTERROGATÓRIO. SUPOSTA IRREGULARIDADE SUPRIDA. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 10.409/02. INOCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. A alegação de falta de provas para embasar a condenação não pode ser analisada na via eleita, eis que vedada a incursão na seara fático-probatória. As provas foram estudadas em profundidade pelo magistrado e pelo Tribunal de origem, em sede de apelação e de revisão criminal, sendo inviável a invers...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : VANDERLEI ANDRADE HOFFMANN . ... adquirir a droga de terceiro para revenda, por si só, salvo pela conduta na qual restou con...