Apelação - Ação de reparação de danos - Morte - Atropelamento - Ausência de provas de que o acidente tenha decorrido de ato culposo do réu - Prova indicando, ao contrário, que o atropelamento se deu porque a infeliz vítima, uma criança de apenas 2 anos de idade, se pôs desacompanhada a atravessar movimentada via pública, de inopino e em local inadequado, desse modo se posicionando na regular trajetória do veículo, sem que houvesse condições de o condutor evitar o embate - Sentença de improcedência - Manutenção.
... tetraplégico, sem possibilidade de reversão do quadro. Pretende, ainda, pensão alimentar, no ..., encefalopatia crônica não evolutiva e ITU (cf. fl. 152). . Apelação sem revisão n=:...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., da ecologia e também da genética evolutiva. Não está claro por que a vontade de investigar ...Qual a freqüência a de reversão ou perda de material genético? A12: Existe alguma...
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de doença ocupacional, o início do prazo prescricional é a data em que houve a ciência inequívoca da incapacidade laboral - no caso dos autos, a data em que o autor informou ter passado a receber benefício previdenciário em decorrência da enfermidade alegada. Quanto ao prazo propriamente dito, aplica-se aquele previsto no artigo 206, §3º, V, do Código Civil, de três anos, pois a demanda versa sobre pretensão de reparação civil. Tendo o autor ajuizado a demanda antes de decorridos mais de três anos da ciência da incapacidade laborativa, tem-se por não prescritas as pretensões por ele formuladas.
...Busca a reversão dos honorários advocatícios. Apresenta prequesti..., crônica, irreversível, provavelmente evolutiva e não relacionada ao trabalho na ré e pré-exist...
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Na Justiça do Trabalho somente a assistência judiciária prestada pelo sindicato representante da categoria a que pertence o trabalhador necessitado enseja o direito à percepção de honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 5.584/70, arts. 14 a 16, no percentual nunca superior a 15%. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial de nº 305 da SDI-1 do TST. Recurso provido.
... degenerativa, a qual é congênita e evolutiva, e se faz através dos anos, a partir dos 20 anos.... periciais médicos, os quais, por reversão, passam a ser de responsabilidade do reclamante, j...
Prestação de Contas Anual. Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Exercício de 2008. Regularidade. Quitação Plena. Regularidade Com Ressalvas. Quitação. Determinações. Alertas. Arquivamento
..., a qual deve ter sua avaliação evolutiva analisada nas contas dos próximos exercícios. 5.... jurídicos para retomada das parcelas e reversão do domínio ao INCRA, visando sua redestinação;....
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Na Justiça do Trabalho somente a assistência judiciária prestada pelo sindicato representante da categoria a que pertence o trabalhador necessitado enseja o direito à percepção de honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 5.584/70, arts. 14 a 16, no percentual nunca superior a 15%. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial de nº 305 da SDI-1 do TST. Recurso provido.
... degenerativa, a qual é congênita e evolutiva, e se faz através dos anos, a partir dos 20 anos.... periciais médicos, os quais, por reversão, passam a ser de responsabilidade do reclamante, j...
... para inatividade, agregação e reversão de militares;. III - gerir o processo de identific... a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de soluções de tecnologia da informação e comu...
É notório que nos últimos 50 anos a bioética gerou inúmeras polêmicas. Como não poderia ser diferente, no âmbito jurídico, igualmente cresceu o debate em torno do chamado “biodireito”. (...)
... retirada do material, quais sejam, a reversão de todos os direitos sobre o material criopreserva...Característica da inviabilidade evolutiva de embriões visando doações para pesquisa de c...
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. PERDA AUDITIVA. Embora tenha restado demonstrado que o autor tinha problemas de audição, não restou comprovado o nexo causal com a atividade exercida, uma vez que não comprovou o reclamante que trabalhava sujeito a ruídos em níveis superiores a 85db. Provimento negado.
... seja julgada improcedente a ação, com reversão do ônus do pagamento dos honorários médicos ao ...a genética tem possibilidade de ser evolutiva”. Diz ainda que “os ruídos descontínuos do trâ...
INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE LESÃO INCAPACITANTE. LAUDO PERICIAL QUE AFASTA A PRETENSÃO. A ausência de redução da capacidade laboral, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de trabalho, afasta o direito à percepção do benefício acidentário. Lei nº 8.213/91, artigo 86. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70034247353, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 31/05/2010)
... ser considerada doença degenerativa, evolutiva ou traumática? R: Traumática. (..) 6 – Esclare...7.a) Se há possibilidade de reversão, ela se daria por meio de tratamento, cirurgia ou ...
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