Fila de saldão do Megazine Luiza atrai consumidores FILA SOB chuva: clientes esperam liquidação do Magazine Luiza Karina Lignelli SÃO PAULO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARACTERIZAÇÃO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO -DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. Diante da constatação de divergência jurisprudencial a respeito da matéria, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA I) SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - REVEZAMENTO MENSAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. O inciso XIV do art. 7º da CF assegura a jornada de seis horas para o trabalho em turno ininterrupto de revezamento, visando compensar o desgaste físico e social do empregado. De outro lado, nos termos da diretriz da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST, configura-se o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento quan...
Acórdão. 1. Horas extras. 2. Adicional de periculosidade contato intermitente. Relatório. Voto. I) Conhecimento. 1) Pressupostos genéricos. 2) Pressupostos específicos. a) Turnos ininterruptos de revezamento. b) adicional de periculosidade contato intermitente. c) Aviso prévio. II) Mérito. 1) Turnos ininterruptos de revezamento. 2) Adicional de periculosidade contato intermitente. Isto posto.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A norma do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal assegura jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva de trabalho. Hipótese em que a jornada foi majorada para oito horas por expressa disposição normativa, sendo indevidas como extras a sétima e a oitava horas da jornada. Recurso a que se dá provimento no aspecto.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA DE HORAS NOTURNAS REDUZIDAS POR PERCENTUAIS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVOS. REFLEXOS. DEVIDOS. Reconhecido o direito às horas extras correspondentes ao período de sobrejornada, são também devidos os reflexos sobre décimo terceiro salários, férias com um terço, descanso semanal remunerado, folgas, aviso prévio indenizado, depósitos de FGTS e a multa respectiva de 40%. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no particular, com efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ESTENDIDOS POR MEIO DE NORMAS COLETIVAS. REVISTA NÃO CONHECIDA COM FULCRO NA SÚMULA Nº 423 DO TST. OMISSÃO QUANTO POSSÍVEL INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDE...
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DESERÇÃO. GUIA DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO DO CÓDIGO DA RECEITA. O preenchimento incorreto do código da Receita na Guia DARF, com vistas ao pagamento de custas, não acarreta a deserção, porquanto apesar da existência de erro material, evidencia-se a boa-fé. Logo, estando correto o valor recolhido, sendo perfeitamente identificável a que ele se refere e, consequentemente, posto à disposição da Receita Federal, não há como negar-lhe validade. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, que declarou a imp...
...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ...
C om uma criança muito pequena, foi particularmente bom viajar num grupo tão grande.
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ART. 7º, INCISO XIV, DA CARTA MAGNA - FOLGAS SEMANAIS Para a caracterização da existência de turnos ininterruptos de revezamento, segundo a previsão constitucional, além da existência de atividade produtiva da reclamada de forma contínua, com turnos abrangendo as 24 horas do dia, é necessário que o trabalho desenvolvido pelo obreiro seja feito também em horários alternados. A concessão de folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, vez que o benefício da jornada reduzida veio para compensar o prejuízo biológico, familiar e social, decorrente da alternância periódica de horários. Não sendo a simples concessão de folgas que irá neutralizar ou amenizar os efeitos danosos impostos ao empregado submetido a esse regime ...
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NATUREZA EXTRAORDINÁRIA DAS HORAS LABORADAS ALÉM DE SEIS POR DIA. A atividade ininterrupta da empresa sujeitando o trabalhador a turnos ininterruptos de revezamento de forma a lhe impor adaptações biológicas, privando-o do melhor e mais adequado proveito do tempo diário não compreendido na obrigação contratual, confere-lhe direito à contraprestação extraordinária das horas diárias trabalhadas além de seis - salvo negociação coletiva que institua jornada superior, limitada a 08 horas diárias e 36 horas semanais - estando compreendidos na proteção constitucional todo aquele trabalhador que, no e/ou para o desempenho da sua obrigação contratual - prestação do trabalho - esteja ou seja submetido a igual alternância de horário, com igual ne...
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