revisao aposentadoria tempo contribuiçao
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... corridos ou intercalados, ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ...ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;. VIII – caderneta de inscrição ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para ...II – prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade ...
- Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
- Revisão aposentadoria tempo contribuição - erro material carta de concessão
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO APRECIADA EM REPERCUSSÃO GERAL E SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSO ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. APLICAÇÃO DA FÓRMULA DE TRANSIÇÃO PREVISTA...
...aposentadoria... - Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição inclusão novos salários
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - inclusão horas extras trabalhistas
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição inclusão novos salários de contribuição
- Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Erro Material - Carta de Concessão
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (período especial)
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou ..., objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ...
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - contribuição duas empresas
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - inclusão de novos períodos de contribuição
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (inclusão de valores de auxílio acidente
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Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. § 1º Na hipótese ...
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, sem aplicação do fator previdenciário
- Revisão na aposentadoria por tempo de contribuição para inclusão do auxílio acidente no período básico de cálculo
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou ...a) auxílio-doença;. b) aposentadoria por invalidez;. c) aposentadoria por velhice;. d) ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos ...ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ...
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Acórdão nº 2014/0295597-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. REDAÇÃO ATUAL DO ARTIGO 29, I, DA LEI 8.213/1991. INAPLICABILIDADE NO CASO. OBSERVÂNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 9.876/1999....
...RECURSO . ESPECIAL. . APOSENTADORIA . POR . TEMPO . DE . ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
..., de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios. § 5º Em ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ...I - quanto ao segurado:. a) aposentadoria por invalidez;. b) aposentadoria por idade;. c) ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de ...ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. § 3º O segurado ...