revisão constitucional 1994
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994 ... § 1o Ambos os cônjuges serão ... á, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura ... Parágrafo único. A ... -se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ... contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se ... ço anterior à edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que tenha sido ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas normas ... ção Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional" nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manuten\xC3" ... íram, e mais acentuadamente a partir de 1994, pois em 1993 detinham 31% dos estabelecimentos ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.” (NR) ... “Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais ... – tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela ... social, ressalvados os beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de acordo com a legislação ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994 ... II - quanto ao dependente: ... a) ... á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ... 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, corrigido ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de ... ças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e de embarcações ... imunidade, desviar sua finalidade constitucional (Lei nº 11.945, de 2009, art. 1º, § 1o) ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de ... dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos Dos Artigos 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, Introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1, 1994.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Altera os Artigos 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, Introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1, de 1994.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da ... decorrido desde a competência julho de 1994; ou ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Tribunal Federal, em matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo ... vinculados, inclusive para fins de revisão" de ofício do lançamento e de repetição de ind\xC3" ... tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1994, que não hajam sido objeto de parcelamento ...
- Emenda Constitucional de Revisão nº 2 de 1994
- Emenda Constitucional de Revisão nº 3 de 1994
- Emenda Constitucional de Revisão nº 4 de 1994
- Emenda Constitucional de Revisão nº 1 de 1994
- Emenda Constitucional de Revisão nº 5 de 1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da ... - INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ... pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995 ... § 2º ...
- Emenda Constitucional de Revisão nº 6 de 1994
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 60, Lei n 8.852, de 7 de fevereiro de 1994, art. 1, inciso III, alínea "b", e Lei n 9.003, ... 97 ... #Emenda Constitucional n 6, de 15 de agosto de 1995, art. 3, e Lei nº ... ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... VII - decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo disciplinar; ... VIII - decidir acerca da ... plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas ... #Incluído pela Lei ...
- RESOLUÇÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994. Altera o Caput do Artigo 37 da Resolução 1, de 1993 - Rcf.