revisao contrato bancário
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ósitos à vista, mantidos pelo sistema bancário junto ao Banco Central do Brasil ... ARTIGO ... , de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... bancário à ordem do juízo e com correção monetária, ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ...
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O direito à revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
Revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 15 - Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por ... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RAZÕES RECURSAIS DEFICIENTES. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE. NÃO PROVIDO. 1. No recurso especial, a parte recorrente...
... AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO" ... BANCÁRIO. OFENSA AO ART. 535 \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0318646-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. COBRANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO. MORA. MATÉRIAS DECIDIDAS EM RECURSOS REPRESENTATIVOS...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO DE CONTRATO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1432872 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A ausência de decisão acerca dos...
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO" BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CARACTERIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1432897 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0281422-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CONTA-CORRENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ALEGAÇÃO RELATIVA À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LANÇADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEM A CORRESPONDENTE...
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONTRATO BANCÁRIO. ... JURISPRUDENCIAL. ... -
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição; ... XI - produtor - a pessoa ... somente se fará por depósito bancário ... #Redação dad pela Lei nº 12.853, de ...
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Acórdão nº 2009/0059596-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO ...
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Acórdão nº 2014/0189506-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. CLÁUSULA. REVISÃO DE OFÍCIO. SÚMULA Nº 381/STJ. SUCUMBÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem...
... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2015/0234451-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. ARTS. 319 E 359 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso...
... POSSIBILIDADE. CONTRATO" BANCÁRIO. REVISÃO. ARTS. 319 E \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0206218-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bancário. Agravo no recurso especial. Ação de revisão. Contrato bancário. Capitalização de juros. Impugnação ...
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Acórdão nº 2013/0211712-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. REVISÃO DE FATOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. Os juros remuneratórios incidem à taxa média de mercado em operaç
... REVISIONAL ... BANCÁRIO". ... REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. TAXA \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0036491-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de revisão. Contrato bancário. Art. 535 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2008/0161653-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ...
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Acórdão nº 2010/0050642-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO. AÇÃO PARA REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO. I. As ações revisionais de contrato bancário são fundadas em direito pessoal, cujo prazo prescricional é decenal, conforme o art. 205 do Código Civil. II. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1291146/MG, Rel. Ministro...
... AGRAVO. AÇÃO PARA REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL ... -
Acórdão nº 2014/0292089-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Caracterizada a abusividade da cobrança dos juros remuneratórios no caso concreto, é possível a correç
... BANCÁRIO. ... REMUNERATÓRIOS. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 399661 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NO ...
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Acórdão nº AR 3118 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ART. 485, V E IX, DO CPC. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE ... CORRENTE. ... QUE PRATICADOS NO CONTRATO BANCÁRIO" SEM PREJUÍZO DA ... POSSIBILIDADE DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0163260-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MULTA DIÁRIA. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A fixação das astreintes por descumprimento de decisão judicial baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula n
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MULTA DIÁRIA. VALOR ...