revisao criminal falso testemunho

• Acórdão nº 70030540462 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Julho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO RECONHECIDA. SUPOSTO ERRO JUDICIÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. REVISÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. NOVA CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Não assiste razão à parte autora ao imputar ao Estado demandado parte da responsabilidade pelos danos ocasionados, em razão de suposto erro cometido. Cumpre ressaltar que não há falar em responsabilidade dos serventuários da Justiça lotados na 2ª Vara Criminal, à qual foi distribuído o processo-crime com a denúncia contra o autor. Frise-se que a determinação quanto à citação editalícia do autor somente pode ter decorrido de provimento judicial. No que se refere à conduta do magistrado que presidiu o processo-crime, impende salientar que, os juízes, no exercício...

..., posteriormente, anulado em sede de revisão criminal. Defendeu que ao ser preso passou por tod...

• Acórdão nº 2006/0043862-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Junho de 2009

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. 1. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. DEPOIMENTO QUE INCRIMINAVA O PACIENTE. ALTERAÇÃO EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. NOVA PROVA. OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. RECONHECIMENTO. 2. PROVA PRODUZIDA EM PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL EM QUE O PACIENTE NÃO FIGUROU. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA EM FAVOR DO RÉU. ADMISSIBILIDADE. 3. ORDEM CONCEDIDA. A alteração do teor de depoimento de testemunha que havia sido ouvida no curso da ação penal que ensejou a condenação do paciente é motivo suficiente para autorizar o conhecimento de ação revisional, por caracterizar prova nova. É possível a utilização de prova produzida em ação de justificação criminal proposta por terceiros, e q...

... tribunal a quo que conheça da ação de revisão criminal interposta pelo paciente, analisando as p...

• nº 1087616300000000 de 10ª Câmara de Direito Criminal D, 28 de Novembro de 2008

Falso testemunho Relevância do testemunho para o processo criminal Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Pedido de fixação de duas penas restritivas de direitos ao invés de uma restritiva de direitos e multa. Recurso indeferido. Manutenção da r. sentença".

• Acórdão nº 70026263814 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 14 de Novembro de 2008

REVISÃO CRIMINAL. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO. CARACTERIZAÇÃO. O NÚCLEO DO TIPO PENAL É A DIFERENÇA ENTRE O QUE DIZ E O QUE SABE O DEPOENTE. `PRATICA O CRIME CONTEMPLADO NO ART. 342 DO CP QUEM PRESTA DECLARAÇÕES COMPROVADAMENTE FALSAS EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR¿. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. (Revisão Criminal Nº 70026263814, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Hirt Preiss, Julgado em 14/11/2008)

• nº 475468360000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 03 de Fevereiro de 2009

Falso Testemunho - Processo criminal ? Homicídio Qualificado - Testemunha que narrou o ocorrido, tendo a seu favor o depoimento da testemunha de acusação Adélia, contra a qual não foi instaurada ação penal sobre o mesmo delito, bem como, o depoimento do acusado José Osmar - Fragilidade probatória ? Absolvição mantida ? Recurso ministerial improvido.

...Criminal de Revisão que é. 993.04.019965-4, JUSTIÇA. Jundiaí, apela...

• nº 990080681117 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Dezembro de 2008

Falso testemunho em processo penal. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavra Policial que demonstra a falsidade das declarações prestadas em Juízo. Versão dos acusados inverossímil. Confissão da acusada. Condenação imperiosa. Responsabilização inevitável. Penas alternativas. Impossível substituição da pena de multa por restritiva de direitos. Incapacidade financeira dos acusados para cumprir a pena pecuniária. Falta de provas. Apelo ministerial provido e improvidos os defensivos.

...discutidos n°. Criminal de Araras, Revisão que é. apelante APARECIDA. RODRIGUES SOTERO e Ape...

• nº 993060264060 de 7ª Câmara de Direito Criminal B, 07 de Agosto de 2008

FALSO TESTEMUNHO - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM QUE SE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO RÉU - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR A PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA- RECURSO IMPROVIDO.

...estes autos de da Criminal Revisão 993.06.026406-0, Jussara Sumaré, em que é Apelad...

• nº 447685360000000 de 10ª Câmara de Direito Criminal D, 28 de Novembro de 2008

Falso testemunho. Substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos Substituição incompleta. Fixação de duas penas restritivas de direito. Recurso provido. Reforma da sentença".

... n° estes autos de da Criminal Revisão 993.03.053900-2, Comarca de Mauá, em que é apela...

• nº 993080486085 de 9ª Câmara de Direito Criminal D, 28 de Julho de 2008

Falso testemunho. Prova. Suficiência para a condenação - Apelante que fez afirmação falsa, quando ouvida como testemunha em processo-crime que tramitou na Justiça Militar - Fato descrito pela testemunha juridicamente relevante e que poderia influir na decisão judicial - Crime de natureza formal, sendo irrelevante que os réus do outro processo tenham sido condenados e que o falso testemunho

• nº 489272390000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 02 de Dezembro de 2008

Falso testemunho em processo criminal - Recorrentes condenadas a cumprirem pena de um (1) ano e dois meses de reclusão e multa, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, sendo a sentença publicada no dia 20.08.2003 (fls. 265), inexistindo recurso do Ministério Público, motivo pelo qual a prescrição é regulada pela pena aplicada (art. 110, § 1", CP) e na hipótese opera em quatro (4) anos (art. 109, inc. V, CP) - Prazo prescricional ultrapassado entre a data do fato (12.05.1995) e a data do recebimento da denúncia (14.11.2001) - Acolhimento da preliminar da Procuradoria de Justiça e extinção da punibilidade das recorrentes, prejudicado o exame do mérito dos recursos.

...Criminal Revisão 993.05.071921-9, Comarca de Guaratinguetá, em que...