Revisao das perspectivas financeiras

• LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.

..., tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares;... pais ou responsável poderão postular revisão judicial de qualquer sanção disciplinar aplicada... mantidas em instituições financeiras públicas, destinadas exclusivamente a gerir os re...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12594, 19 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1453/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento

... não possuíam "janelas" e nem perspectivas de saírem do CAUC. Diante do imperativo de se imp... a alimentação de informações financeiras e físicas de todas as ações do PAC conforme a c... da refinaria, situação que ensejaria a revisão do cronograma, razão que os levou a classificar o...

• Acórdão nº REsp 1145728 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por at...

... autores, que não tiveram condições financeiras de suportar tal custo. Observa-se inclusive que es... do pediatra ao nascimento melhora as perspectivas de atendimento ao recém-nascido, de modo geral, p... Corte Superior, que não é tribunal de revisão. 2. O que flui a partir do evento danoso, em se tr...

• Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

... P-54 vedavam qualquer reajustamento ou revisão de preços. Por conta disto, até março de 2007, ...e) dificuldades financeiras enfrentadas por algumas contratadas no cumprimento...Aduzem que são duas as perspectivas para se encarar a aplicação da Teoria da Imprevi...

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

... com investimentos e inversões financeiras).35 Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas ...Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas normas descentralizador... a interdisciplinaridade, abre novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades para dominar ess...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2707/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Relatório De Levantamento. Fundo De Descomissionamento Das Usinas Nucleares Angra 1 E Angra 2. Ausência De Regulamentação. Determinações. Recomendações

...(4) Técnica de Revisão e Atualização de Custos: uma estimativa pode ser... no que diz respeito às provisões financeiras para o descomissionamento. Essas provisões devem ... a necessidade de se segregar as perspectivas contábil e financeira do fundo de descomissioname...

• Acórdão nº 70042089383 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DESCARACTERIZADA. REVISÃO DOS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE VALORES. Correção monetária pelo BTN para o mês de março/abril de 1990 - 41,28%. Cabível a devolução dos valores descontados indevidamente de forma simples, na esteira de precedentes desta Corte. Desnecessidade da prova do pagamento em erro. Inteligência da Súmula n. 322 do STJ. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042089383, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 06/07/2011)

...b) impossibilidade de revisão; c) correta a correção monetária; d) impossibil...Na primeira dessas perspectivas, talvez tudo se possa reduzir a um problema de int... própria, mas às operações financeiras em geral. IV - Os juros moratórios, limitados, em...

• Acórdão nº 145/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2010

Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações

... de planejamento utilizados nas SR Revisão - Periodicidade de revisão do planejamento. [VIDE...As perspectivas a partir do ano de 2011 são ainda mais preocupant... crédito rural junto a instituições financeiras. Segundo a equipe de auditoria, a regularização ...

• Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

... cidades pequenas, em troca de outras perspectivas de carreira ou de melhores condições de trabalho... no aumento de 1% nas transferências financeiras federais per capita para a Atenção Básica" Alte... da Saúde está trabalhando na revisão do Sispacto, a fim de aprimorar a ferramenta com a...

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

...Aplicações Financeiras 229.431.359 317.892.634 38,56 328.969.047 3,48 342... e da seguridade social em razão da revisão do PIB em R$ 2,4 bilhões; no entanto, considerand... - Seges: (i) informar ao Tribunal as perspectivas de alcance da meta estabelecida no acórdão 1520/...