APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA DEPOIS DE FIRMADO O ACORDO QUE FIXOU OS ALIMENTOS À RECORRENTE. ADEQUAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. Comprovada alteração da capacidade financeira do alimentante, em face da constituição de novo núcleo familiar, deixando de residir com os pais, com consequente aumento dos gastos, diante do salário daquele não ser expressivo, aliada à situação de desemprego da atual esposa, impõe-se redimensionar a verba alimentar, reduzindo-a ao patamar que melhor atenda ao binômio necessidade/possibilidade. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043168202, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/07/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA DEPOIS DE FIRMADO O ACORDO QUE FIXOU OS ALIMENTOS À RECORRENTE. ADEQUAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. Comprovada alteração da capacidade financeira do alimentante, em face da constituição de novo núcleo familiar, deixando de residir com os pais, com consequente aumento dos gastos, diante do salário daquele não ser expressivo, aliada à situação de desemprego da atual esposa, impõe-se redimensionar a verba alimentar, reduzindo-a ao patamar que melhor atenda ao binômio necessidade/possibilidade. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043168202, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/07/2011)...
ALIMENTOS. REVISIONAL REDUÇÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÀNCIA HIPÓTESE EM QUE NÃO FOI PRODUZIDA PROVA DA EFETIVA MUDANÇA DA FORTUNA DO ALIMENTANTE INTELIGÊNCIA DO ART 1699 DO CC SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
... arrazoado, alega que por conta da constituição de nova família sofreu drástica redução de seu...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. Embora, a constituição de nova família, por si só, em tese, não constitua motivo suficiente para minorar obrigação alimentar pré-existente, no caso concreto, este fato, somado à demonstração de que o alimentante está na iminência de ser despejado em razão de débito de locativos, com o nome inscrito no SPC e sofrendo execução pelo inadimplemento de mensalidades escolares de seu filho, evidencia o cabimento da redução da verba à ex-esposa da ordem de 40% de sua renda bruta para o equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045251949, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo More...
REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - TRABALHO RURAL - REDUÇÃO DA PENSÃO MANTIDA. Se, na ação revisional de alimentos, logra êxito o alimentante em demonstrar que constituiu nova família, ao que se soma a prova do trabalho avulso e instável, dependente da lavoura, é de se manter a sentença que reduziu a pensão alimentícia anteriormente arbitrada. Recurso a que se nega provimento.
... perda do trabalho assalariado e a constituição de nova família. Como se sabe, sempre que sobrevi...
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. GASTOS EXTRAORDINÁRIOS COM MEDICAMENTOS. A ação revisional tem por base mudança na situação fática das partes desde a fixação do valor combatido. Ou seja, para que prospere a ação é imprescindível que a parte autora prove a nova situação. No caso em tela, o alimentante não cumpriu com seu ônus probatório. Não comprovou gastos reiterados com medicamentos e já se encontrava casado antes da primeira revisional. Nesse passo, vai desprovida a apelação. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70035106228, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/06/2010)
...Alegou que a constituição de nova família, bem como seu quadro de saúde di...
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A REDUÇÃO. Despropositada a minoração do pensionamento pretendida pelo alimentante. O fato de ele possuir nova família não tem o condão por si só de minorar os alimentos, pois a obrigação de sustento para com o filho é preexistente. As necessidades do alimentado são presumidas diante da faixa etária que se encontra, sendo inviável a minoração do auxílio. Precedentes. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70031046717, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 15/07/2009)
...A constituição de nova família, por si só, desacompanhada de el...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. A revisão de alimentos reclama alteração do binômio necessidade/possibilidade, em razão de fato superveniente ao acordo em que fixados os alimentos definitivos. Ausentes nos autos elementos que comprovem a efetiva alteração da capacidade econômica do alimentante, impõe-se manter a sentença que julgou procedente a ação revisional. A constituição de nova família com prole é ato volitivo do alimentante e que não pode, por si só, prejudicar direitos dos filhos de relações anteriores. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045800992, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Pla...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. O simples fato de o alimentante ter constituído nova família, com o nascimento de mais um filho não justifica, por si só, a redução da pensão alimentícia. Porém, a fixação e a manutenção da verba alimentar tem por base o binômio necessidade/possibilidade. Ocorrendo mudança em um dos pólos, especialmente pela existência de prova da redução da capacidade contributiva do alimentante, mostra-se correta a decisão que reduziu os alimentos anteriormente fixados. Inteligência do art. 1.699 do CCB. Recurso desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70022088694, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julg...
...Embora se saiba que a constituição de nova família e o nascimento de outro filho, po...
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A REDUÇÃO. Despropositada a minoração do pensionamento pretendida pelo alimentante. O fato de ele possuir nova família não tem - por si só- o condão de justificar a redução dos alimentos, pois a obrigação de sustento para com o filho é preexistente à nova prole. As necessidades do alimentado são presumidas diante da faixa etária que se encontra, sendo inviável a redução da verba. Precedentes. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70030762702, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 27/07/2009)
...A constituição de nova família com o nascimento de novos filhos,...
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