revisional alimentos desemprego

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - PROLE: ISONOMIA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão da obrigação alimentar se sobrevier alteração na situação financeira de quem supre ou de quem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - PROLE: ISONOMIA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão da obrigação alimentar se sobrevier alteração na situação financeira de quem supre ou de quem...

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. DESEMPREGO, PROBLEMAS DE SAÚDE, EXISTÊNCIA DE OUTRA PROLE, REJEIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO PELO CREDOR E EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REFERIDOS FATOS. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, QUE É INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO. 1- O propósito do habeas corpus é definir se deve ser suspensa a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - NOVO FILHO - ISONOMIA - BASE DE CÁLCULO: RENDA DO ALIMENTANTE - SALÁRIO MÍNIMO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação...

APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - DESEMPREGO FORMAL - FORMAÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - ALEGAÇÕES INSUFICIENTES À REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.  O APELANTE COMPROVOU A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, PORÉM, OMITIU QUE ESTAVA RECEBENDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. EM QUE PESE SEU O CARÁTER TRANSITÓRIO, O GENITOR NÃO FEZ PROVA CONVINCENTE ACERCA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIR

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - NOVO FILHO - ISONOMIA - BASE DE CÁLCULO - RENDA DO ALIMENTANTE - SALÁRIO MÍNIMO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - NOVO FILHO - ISONOMIA - BASE DE CÁLCULO - RENDA DO ALIMENTANTE - SALÁRIO MÍNIMO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.  RECURSO DESPROVIDO. 

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESEMPREGO. EVIDÊNCIAS DE GANHO DERIVADOS DA ATUAÇÃO EM NEGÓCIO FAMILIAR. GENITOR COM PLENA CAPACIDADE LABORAL. A COMPROVAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EM MEADOS DE 2018 NÃO BASTA PARA COMPROVAR A ALEGADA DETERIORAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR, UMA VEZ QUE PODE TER PASSADO A TRABALHAR NO MERCADO INFORMAL DE TRABALHO, ESPECIALMENTE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - DESEMPREGO - COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA POSSIBILIDADE DO GENITOR - OBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE DO FILHO - SOPESAMENTO NECESSÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL. - A fixação da verba alimentar deve atender ao trinômio necessidade/ possibilidade/proporcionali

Apelação cível. Direito civil. Alimentos. Revisional. Binômio necessidades/possibilidades. Desemprego. Alteração da situação financeira do alimentante. Ausência de demonstração. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO PARA CASO DE DESEMPREGO. CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS REVISANDOS FORAM FIXADOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE, ATÉ ENTÃO EMPREGADO, E SOPESANDO A ALEGAÇÃO DE ATUAL DESEMPREGO DO ALIMENTANTE, MOSTRA-SE VIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO.  CONTUDO, O VALOR QUE MELHOR SE AMOLDA AO CASO,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO - DESEMPREGO - FATO PREEXISTENTE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - DESEMPREGO - TESE INSUBSISTENTE - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATUAL - DESEQUILÍBRIO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O art. 1.699 do Código Civil estabelece que o interessado poderá pleitear ao magistrado, conforme as circunstâncias, a redução da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE, DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. MINORAÇÃO DO PENSIONAMENTO, EMBORA NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E NOVA PROLE.  O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA, ENTENDIDA COMO AQUELA QUE NÃO ADMITE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI ESTIPULADA A VERBA. NO CASO, EM QUE PESE A RESCISÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DO ENCARGO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO. INVIABILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, EM ATENÇÃO À SITUAÇÃO LABORAL DO ALIMENTANTE, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA A CONSTITUIÇÃO DO ENCARGO COM BASE EM SITUAÇÃO FUTURA E EVENTUAL, IN CASU, DESEMPREGO OU...

Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Homologação de acordo em sentença sem manifestação prévia do Ministério Público. Prejuízo da criança evidenciado. Anulação dos atos processuais. - Legitimado que é, o Ministério Público, para velar pelo interesse do incapaz, e considerado o notório prejuízo à alimentada com a redução dos alimentos, no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.  REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. DESEMPREGO COMPROVADO. REDUÇÃO EM MENOR EXTENSÃO. ADEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO POR DESEMPREGO. DESCABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE É DESCABIDA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS PARA O CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, SOB A ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES CONSUBSTANCIADA, UNICAMENTE, NO PRÓPRIO DESEMPREGO. ALÉM DISSO, O VALOR FIXADO ENCONTRA-SE DE ACORDO COM O QUE VEM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não se conhece de questão alegada em sede recursal, situação de desemprego, por tratar-se de inovação, o que é inadmissível, sob pena de supressão de instância. Precedentes do TJRS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA CADA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ALIMENTANTE QUE COMPROVA A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO E REDUÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR OPERADA NA SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.  RECURSO DESPROVIDO. 

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. CAUTELA NA REDUÇÃO INITIO LITIS DO VALOR DOS ALIMENTOS.  OS ALIMENTOS EM PROL DO SUSTENTO DO FILHO DE QUATRO ANOS DE IDADE FORAM ESTIPULADOS CONSENSUALMENTE NO VALOR DE R$ 500,00, OU 27,17% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO GENITOR/AGRAVANTE, EM NOVEMBRO DE 2020. TODAVIA, ELE COMPROVA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EM MEADOS DE 2

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESEMPREGO E CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. FATO NÃO OPONÍVEL AO MENOR ALIMENTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A regra basilar da fixação do quantum da prestação alimentar é o binômio necessidade x possibilidade. 2) Em se tratando de pedido revisional, esse critério ganha mais um elemento, qual seja a comprovação da alteração da capacidade/necessidade das partes, ônus...