revista quem
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de ... § 7º A determinação judicial mencionada no § 1º poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária ... #Incluído pela Lei ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º- O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969 ... a) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... proprietário do imóvel ou, no caso de este ser pessoa jurídica, a quem tenha poderes de gerência geral ou administração; ... II - por ... § 3o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos ... § 4o No processo de elaboração ...
-
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... 3 Presume-se pobre, at prova em contrrio, quem afirmar essa condio, nos termos desta lei ... 4 A impugnao do ... sobre alimentos no transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificao da situao financeira dos interessados ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... -Lei, aquela que tenha como atividade a edição de jornal ou revista, ou a distribuição de noticiário, com funcionamento efetivo idoneidade ... e) Rádio-Repórter: aquêle a quem cabe a difusão oral de acontecimento ou entrevista pelo rádio ou pela ...
-
Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista
Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista
A colaboração ou delação premiada é uma técnica relacionada à investigação criminal, trata-se de um meio de obtenção de prova na condução de procedimentos criminais que vem sendo aplicado na persecução penal de crimes econômicos. Embora a ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 25; ... e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente ... Revista pessoal ... ARTIGO 181 ... Proceder-se-á à revista, quando ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função ... ARTIGO 5 ... Nos ... maneira, não poderá ser agravada a pena imposta pela decisão revista ... ARTIGO 627 ... A absolvição implicará o ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou de registro proveniente do exterior e depositado no Pas por quem tenha proteo assegurada por tratado ou conveno em vigor no Brasil; e ... 73 ... 2 A remunerao poder ser revista decorrido 1 (um) ano de sua fixao ... ARTIGO 66 ... A patente ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; ... V - a massa falida, pelo ... § 3o A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação de ...
-
Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: AMEAÇA REAL OU FALÁCIA? ... Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais ... 128 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 661 I DEZ19/JAN20 ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... dia, ou no dia útil imediato, telefonará ao do juizo deprecante a quem lerá os termos da precatória, solicitando-lhe que a confirme ... § 2º ... III – agravo; ... IV – revista; ... V – embargos de declaração ... VI – recurso extraordinário ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... I - quem contratou a pesquisa; ... II - valor e origem dos recursos ... ) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide ... #Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009 ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... , depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede ... § 2º Até 10 (dez) dias ... o registro de candidato ou de recurso parcial, será também revista a apuração anterior, para confirmação ou invalidação de diplomas, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VIII - garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional; ... IX - cadastrar-se no Sistema ... § 7º A determinação judicial mencionada no § 1º poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária." (NR) ... "Art. 122 ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... XII, a cessão do papel só poderá ser feita a outro jornal, revista ou editôra, mediante prévia autorização da repartição arrecadadora ... Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, por qualquer meio ou forma, desacatar os agentes do fisco, ou embaraçar, ...
-
DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... 1. - Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada ... 2. - Todo Membro que ratifique a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 3º Caberá aos próprios membros do Comitê indicar, entre eles, quem irá presidi-lo ... ARTIGO 27 ... O Comitê de Credores terá ... 167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se for incompatível com o ...
-
Acórdão nº 2011/0272725-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA REALIZADA EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE QUE NÃO TINHA MAIS PODERES DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 3. LITISPEND
... ção da sentença foi realizada em nome de quem" ... não tinha mais poderes de representação, não \xC2" podendo a questão ser revista no âmbito de ... -
No RJ, polícia revista todos os que se aproximam de assembleia legislativa
No RJ, polícia revista quem se aproxima de assembleia legislativa
Quem se aproxima da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (12/12) não pode ir e vir como quiser. As ruas no entorno do prédio ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , transparência, equidade e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, anualmente e aprovada pelo Conselho de Administração; ... çados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração, a quem incumbe fiscalizar seu cumprimento ... § 1º Sem prejuízo do disposto ...
-
Acórdão nº 2014/0328845-5 de T4 - QUARTA TURMA
... quem recebeu as mercadorias - não pode ser revista, ...
-
Acórdão nº 2006/0022700-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , mas a matéria foi veiculada em sede de apelação, sendo revista pelo Tribunal ad quem ... 2. Ausência de prejuízo para a Fazenda ...
-
Fórmula 1: Saiba quem é o mais novo integrante do clube dos bilionários, segundo revista Forbes
Mister bilhão: a partir de hoje Toto Wolff também pode ser chamado assim. O chefe da equipe Mercedes foi incluído na lista de homens que alcançaram uma fortuna pessoal de um bilhão de dólares. Isso foi certificado pela conceituada revista americana &...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79300-63.2007.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE -AD QUEM-. Nos termos da OJ n.º 282 da SDI-1 do TST, no julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do Recurso de Revista, pode o juízo "ad quem" prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do Recurso de Revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
... GJCMLF/prg/fd ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "AD QUEM". Nos termos da OJ n.º 282 da SDI-1 ...