Copa do Mundo de 2014. Fiscobras 2011. Obras de Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil, Na Br-163, Mato Grosso. Projeto Básico Deficiente. Indício de Investimento Com Duração Superior a Um Ano Sem Constar do Plano Plurianual. Licitação de Obras Sem Previsão Orçamentária Ou Com Previsão Insuficiente Ou Ilimitada. Implantação do Empreendimento Sem a Obtenção de Todas as Licenças e Autorizações Emitidas Pelos órgãos Ambientais. Revogação da Licitação. Perda de Objeto. Determinações para Providências Internas. Comunicações. Arquivamento
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. A competência exclusiva do Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal, disciplinada no art. 87, §3º, da Lei 8666/93, diz respeito exclusivamente à declaração de inidoneidade de empresa para contratar com a administração pública, não à mera suspensão temporária tratada pelo art. 87, inc. ...
... ao licitante na hipótese em que a revogação da licitação se deu, em parte, em função sua c...
Fiscobras 2011. Auditoria. Departamento Nacional De Obras Contra As Secas - Dnocs. Obras E Serviços De Implantação Da Barragem Poço De Varas. Irregularidades No Processo Licitatório. Revogação Da Licitação. Determinações. Comunicações. Arquivamento Do Processo
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CARTA-CONVITE Nº 200/2005 PARA CRIAÇÃO DA LOGOMARCA COMEMORATIVA AOS TREZENTOS ANOS DA FUNDAÇÃO DA REDUÇÃO JESUÍTICA DE SANTO ÂNGELO CUSTÓDIO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, APÓS A PARTE AUTORA TER SIDO DECLARADA VENCEDORA. LEGALIDADE DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. APELOS PROVIDOS. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70031194764, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 11/05/2011)
...Nessa esteira, aduz que houve a revogação ou anulação da Carta-convite porque não constou... antes da homologação do processo de licitação, não gerando direito à indenização, pois, some...
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. A subscrição de parecer sobre a penalidade a ser imposta a licitante por servidor que havia, antes, integrado a comissão que apurou a inidoneidade do atestado de capacidade técnica não invalida, por si só, o ato administrativo. Nessas hipóteses, há, quando muito, mera falta cometida pelo servidor, a...
... ao licitante na hipótese em que a revogação da licitação se deu, em parte, em função de su...
Representação. Irregularidades em Procedimento Licitatório. Determinação para Adoção de Providências Com Vistas à Anulação do Certame e Audiência Dos Responsáveis. Revogação da Licitação. Rejeição das Razões de Justificativas. Multa. Determinações. Pedido de Reexame. Conhecimento. Provimento. Ciência
Sumário: Representação. Oitiva Prévia Do Dirigente Da Entidade. Procedência. Medida Cautelar Prejudicada. Determinações. Alerta. Arquivamento. 1. A Licitação Somente Pode Ser Revogada Por Razões De Interesse Público Decorrente De Fato Superveniente Devidamente Comprovado. 2. A Alteração Do Juízo De Conveniência Da Administração Não Constitui Fato Superveniente Para Amparar a Revogação Da Licitação
Licitação Tomada de Preços Aquisição de Combustíveis Habilitação de apenas uma empresa, que não teve o envelope de proposta aberto Revogação da licitação e determinação de abertura de novo certame Ausência de demonstração de prejuízo ao erário Ato desmotivado Sentença de procedência mantida, com fundamentação diversa Recurso improvido.
Representação. Cautelar Concedida, Mas Insubsistente por Perda de Objeto em Face da Revogação da Licitação. Subjetividade Nos Critérios de Pontuação de Certame Na Modalidade Técnica e Preço para Contratação de Empresa de Publicidade. Contratação de Escritório de Advocacia do Irmão do Assessor Jurídico. Audiências. Não Configurada a Existência de Direcionamento Ou Favorecimento à Licitante. Ciência à Entidade das Irregularidades Constatadas para que Sejam Adotadas as Medidas Corretivas. Arquivamento
Denúncia. Indícios De Irregularidades No Edital Para Obra De Reforma Do Aeroporto De Confins. Conhecimento. Adoção De Medida Cautelar Suspendendo A Licitação. Oitiva. Alteração Dos Termos Do Edital Após Reuniões Técnicas Entre A Infraero E O Tcu. Revogação Da Cautelar. Autorização Para Prosseguimento Da Licitação. Procedência Parcial. Determinações. Ciência. Arquivamento
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
custo de vida no brasil | controle da administração publica pelo judiciario | igreja batista central | acórdão extra petita | Marie Pierce | convention services | DSM Fine Chemicals Austria | sixth circuit rule 24 | Petra Van
