revogação liminar reintegração posse

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  • Acórdão nº 2005/0018556-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. DECISÃO ATACADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. POSTERIOR SENTENÇA RATIFICADORA. RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. Perde objeto o recurso especial que tem origem em agravo de instrumento interposto contra decisão que havia revogado anterior liminar concessiva de reintegração de posse, quando proferido...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REVOGAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao...

    ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSELIMINAR. . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em ...éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3"...Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
  • Acórdão nº 2015/0047021-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR EXPROPRIATÓRIA. 1. Com o advento da Lei 10.931/04, cinco dias após a execução da liminar, a propriedade do bem fica consolidada com o credor fiduciário, não cabendo falar em

    ...REINTEGRAÇÃO"  DE  POSSE.  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO. \xC2"...ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR EXPROPRIATÓRIA. ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ..., o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;. III- àquele que ...g) que versem sobre revogação de doação;. #Redação dada pela Lei nº ..., ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
  • Decisão Monocrática nº 50709948920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REVOGAÇÃO.  A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SE SUBMETE À OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC: POSSE ANTERIOR, PRÁTICA DE ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO, E DATA DE SUA OCORRÊNCIA.DÚVIDAS ACERCA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES.NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO, OPORTUNIZANDO-SE O CONTRADITÓRIO

    ...agravo de instrumento. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ..., a reforma da decisão agravada, com revogação da liminar deferida. III – Dispositivo:. Do ...
  • Acórdão nº 51803115620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE.  Inviável a pretendida revogação da medida liminar de reintegração de posse do veículo objeto de compra e venda entre as partes pelas particularidades do caso, em que, aparentemente, ambos foram vítimas de um golpe e o agravado já está na posse do...

    ... da Comarca de Santa Maria que concedeu a liminar de reintegração de posse do veículo ... petição com documentos pedindo a revogação da decisão liminar (evento 36). Observado o ...
  • Decisão Monocrática nº 52270878020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ...agravo de instrumento. ação de reintegração de posse. pedido de revogação de medida liminar ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.098023-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUTOR INCAPAZ - REJEIÇÃO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - RECURSO IMPROVIDO. A legitimidade para a causa, conforme a teoria da asserção, diz respeito à verificação da pertinência abstrata...

    ... da Comarca de Muzambinho, que concedeu liminar de reintegração de posse, reconhecendo a ...
  • Decisão Monocrática nº 52204106820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REVOGAÇÃO.  A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SE SUBMETE À OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC: POSSE ANTERIOR, PRÁTICA DE ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO, E DATA DE SUA OCORRÊNCIA.DÚVIDAS ACERCA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES.NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO, OPORTUNIZANDO-SE O CONTRADITÓRIO

    ...aGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.255003-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.- Para a concessão da tutela provisória, é necessário que se encontrem presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.- Não há que se...

    ... de Teófilo Otôni, que deferiu o pedido liminar formulado pelo autor determinando a o de posse ao imóvel discutido na lide. Na origem, ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE" em desfavor de GIRLENE MEDINA DA SILVA, ... no processo de origem, busca a revogação da liminar concedida ao autor. Entretanto, a ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.127497-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE POR CLÁUSULA CONSTITUTI - ESBULHO - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA E MANTIDA.- Os legitimados passivos são aqueles que integram a lide como possíveis obrigados, mesmo que não façam parte da relação de direito material.- Quem se proclama possuidor deve ultrapassar os requisitos...

    ... Costa Lobato, que deferiu o pedido liminar de reintegração de posse formulado por ..., não há como deferir o pedido de revogação da liminar de reintegração de posse. ...
  • Acórdão nº 1.0216.19.002026-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - MANUTEÇÃO. - O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do CPC/2015.- Ausentes quaisquer dos requisitos, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida.

    ... que, nos autos da ação de reintegração de posse c/c pedido de passagem forçada, revogou a medida liminar outrora deferida. Em suas razões recursais ... ocorreu no dia 05/10/2018; que a revogação da liminar com base na ata notarial carrada pela ...
  • Acórdão nº 1.0216.19.002026-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - MANUTEÇÃO. - O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do CPC/2015.- Ausentes quaisquer dos requisitos, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida.

    ... que, nos autos da ação de reintegração de posse c/c pedido de passagem forçada, revogou a medida liminar outrora deferida. Em suas razões recursais ... ocorreu no dia 05/10/2018; que a revogação da liminar com base na ata notarial carrada pela ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.250140-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - CONTROVÉRSIAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERIGO DE DANO INVERSO - DECISÃO REFORMADA. É cediço que, a depender das especificidades do caso concreto, o pedido de reintegração liminar observará rito diverso. Na hipótese do suposto esbulho ter ocorrido há mais de ano e dia, deve-se observar...

    ... que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELO ... agravante, deferiu parcialmente o pedido liminar, para determinar a reintegração provisória do ... da tutela provisória, de modo que a revogação da liminar é medida que se impõe. Em ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.250140-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - CONTROVÉRSIAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERIGO DE DANO INVERSO - DECISÃO REFORMADA. É cediço que, a depender das especificidades do caso concreto, o pedido de reintegração liminar observará rito diverso. Na hipótese do suposto esbulho ter ocorrido há mais de ano e dia, deve-se observar...

    ... que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELO ... agravante, deferiu parcialmente o pedido liminar, para determinar a reintegração provisória do ... da tutela provisória, de modo que a revogação da liminar é medida que se impõe. Em ...
  • Acórdão Nº 0070641-60.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE AUTORA – IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA – NECESSÁRIA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 561 E 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO À NATUREZA DA POSSE EXERCIDA

    ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – DECISÃO AGRAVADA QUE. DEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE AUTORA –. IRRESIGNAÇÃO A REQUERIDA – NECESSÁRIA REVOGAÇÃO" DA LIMINAR DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.249992-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...

    ... Frutal que, nos autos da ação de reintegração de posse, ajuizada em face de Eunício Agostinho ... revogou a decisão que concedeu a medida liminar, determinando que o autor desocupe imediatamente ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.249992-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...

    ... Frutal que, nos autos da ação de reintegração de posse, ajuizada em face de Eunício Agostinho ... revogou a decisão que concedeu a medida liminar, determinando que o autor desocupe imediatamente ...
  • Acórdão Nº 0023118-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE AUTORA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA – NECESSÁRIA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 561 E 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO À PRÁTICA...

    ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...LIMINAR FORMULADO PELA PARTE. AUTORA – IRRESIGNAÇÃO A PARTE REQUERIDA – NECESSÁRIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.142951-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - REALIZAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Considerando a provisoriedade das liminares possessórias, surgindo elementos novos nos autos, inexiste óbice à sua revogação (art. 296,do CPC/15).2. Deixando a parte de delimitar a área...

    ... Januária, nos autos da "ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência", ... O Magistrado a quo revogou a liminar de reintegração de posse anteriormente ... de meio impróprio para requerer a revogação da liminar de reintegração de posse. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.273125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO PROVIDO.- Em se tratando de ação possessória, concede-se a liminar se restarem demonstrados os requisitos estipulados no art. 561 do Código de Processo Civil.- A demonstração da propriedade não é suficiente para a configuração do efetivo...

    ... de Ribeirão das Neves, a qual deferiu a liminar de reintegração de posse, nos autos da AÇÃO ...
  • Processo nº 0020431-94.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO SE VERIFICA TERATOLÓGICA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 58 DESTE TRIBUNAL. Agravo de Instrumento contra decisão que revogou liminar em ação de reintegração de posse.

    ...  INSTRUMENTO.  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE . ... contra decisão que revogou liminar" em ação de . reintegração de posse. . N\xC3"... . A decisão de revogação" da liminar ora atacada, segue, in verbis: . \xC2"...
  • Acórdão Nº 0003254-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. INDÍCIO DE POSSE VELHA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO E CONTRADITÓRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 561 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.DECISÃO MANTIDA. 1.Com efeito, para que seja concedida tutela possessória, necessário se faz qualificar a posse objeto da proteção jurídica como posse...

    ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. INDÍCIO DE ...
  • Processo nº 0003066-56.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018

    Ementa: Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Do Relator que Deferiu Liminar de Reintegração de Posse. Ação de Revisão Contratual Proposta Pelos Agravantes Em Data Anterior À Ação de Reintegração Questionando O Débito Apontado como Causa para a Consolidação Da Propriedade. Pendente a Controvérsia Na Ação Revisional, Em Juízo de Cognição Sumária, Não Se Afigura Razoável que a Agravante Seja...

    ...deferiu liminar" de reintegração de posse.  . Ação  de\xC2"...revogação da liminar de reintegração de posse. . ...

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