Revogam-se as disposições em contrário
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Em vigor
Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989. Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
...ARTIGO 5. Revogam-se as disposições em ...
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Em vigor
Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário, e dá outras Providências.
...ARTIGO 8. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, ...
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Em vigor
Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
...ARTIGO 7. Revogam-se as disposições em ...
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
...ARTIGO 8. Revogam-seão. ARTIGO 8. Revogam-se as disposições...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
...ARTIGO 12. Revogam-se...ARTIGO 12. Revogam-se as disposições...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
...ARTIGO 13. Revogam-se Revogam-se as disposições Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
...1990. ARTIGO 22. Revogam-se...1990. ARTIGO 22. Revogam-se as disposições...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
...ARTIGO 13. Revogam-se...ARTIGO 13. Revogam-se as disposições...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
...ARTIGO 16. Revogam-se...ARTIGO 16. Revogam-se as disposições...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
...ARTIGO 7. Revogam-se...ARTIGO 7. Revogam-se as disposições...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... cuidará o Tabelião de observar as disposições do Decreto-lei nº 857, de 11 de setembro de ...ARTIGO 43. Revogam-se...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
...Disposições gerais. ARTIGO 38. #Revogado pela Lei n º ...ARTIGO 44. Revogam-se...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
...ção social, no que couber, as disposições da legislação do imposto de renda referente à ...ARTIGO 13. Revogam-se...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
...ARTIGO 10. Revogam-se...ARTIGO 10. Revogam-se as disposições...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
...ção jurisdicional segundo as disposições do Código de Processo Civil. Também competirá ...ARTIGO 29. Revogam-se...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978. Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.
...ARTIGO 8. As disposições desta Lei não se aplicam às atividades que, ...ARTIGO 10. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 06 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...Da renda bruta, observadas as disposições dos §§ 1°, 3° e 5° do art. 11, será ..., mandará arquivá-lo; no caso contrário, autorizará o lançamento mandando cobrar o ...ARTIGO 208. Revogam-se...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
CAPÍTULO I. Disposições Preliminares. ARTIGO 1. A administração da ...ARTIGO 96. Revogam-se...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... ao representado, segundo as disposições do contrato ou, sendo êste omisso, quando lhe ...§ 2º Salvo ajuste em contrário, as comissões devidas serão pagas mensalmente, ...ARTIGO 49. Revogam-se...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
...ARTIGO 35. Revogam-se...ARTIGO 35. Revogam-se as disposições...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
...ARTIGO 6. Revogam-se as disposições em ...
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Em vigor
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
...ARTIGO 5. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 18 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Disposições gerais. ARTIGO 1. VETADO. ARTIGO 2. Quem, de ...ARTIGO 81. VETADO. ARTIGO 82. Revogam-se...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Fica instituído o ...ARTIGO 43. Revogam-se...Revogam-se as disposições em contrário...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...CAPÍTULO I Das disposições gerais. ARTIGO 1. Serão disciplinadas e ...1997. ARTIGO 35. Revogam-se...Revogam-se as disposições em contrário...