HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANDATO CRIMINOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTIÇA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Em se mostrando objetiva e subjetivamente típicos os fatos descritos na denúncia, que enseja o pleno exercício do direito de defesa, e bastantes ao juízo de viabilidade da ação penal os elementos de prova que a instruem, revigorados e complementados pela prova nova autorizativa do desarquivamento do inquérito policial, não há falar nem em inépcia formal da acusatória inicial, nem em falta de justa causa para a actio poenalis. Ordem denegada. (HC 41.958/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 19.05.2008 p. 1) ...
... conjunto habitacional Oscar Cintra Gordinho, vila Prudente, nesta cidade e comarca, terceira pessoa ... atitudes da vítima acabaram por gerar a revolta dos denunciados que resolveram então determinar a...
HABEAS CORPUS. LEI 11.343/06. DROGAS. ART. 33, CAPUT. TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. Vedação legal à concessão da liberdade provisória, para condutas configuradas como tráfico de drogas, não declarada inconstitucional. Precedentes dos Tribunais Superiores. Além disso, perfeitamente justificada e fundamentada a manutenção da prisão em flagrante. PREDICADOS PESSOAIS. O fato de a paciente possuir predicados pessoais favoráveis, por si só, não autoriza a liberdade. DENEGARAM A ORDEM. POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70034249029, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 11/02/2010)
... tráfico nas imediações de um colégio, na Vila Rica. Importante ressaltar que a criança foi entr...o social do delito, indignação popular, revolta da população do distrito da culpa, variável seg...
Nos últimos três anos, alguma coisa mudou na política de segurança pública do estado, ainda que o governador e os dirigentes da área continuem os mesmos. Percebe-se isso, comparando a invasão do Morro do Alemão de 2007 e a de agora. Estive lá naquela época e voltei na terça-feira passada. Em junho daquele ano, 1.350 policiais civis, militares e soldados da Força Nacional entraram na comunidade, mataram 19 pessoas - a maioria sem envolvimento com o tráfico - não apreenderam drogas nem armas e sequer prenderam um bandido importante. Foi um "massacre", como classificaram moradores e entidades de direitos humanos. Dias depois, pude constatar o reaparecimento ostensivo dos traficantes e a revolta da população local. Nos artigos que escrevi sobre a visita - "O complexo alemão" - informava: "O...
... lembrar que o Bope hasteou sua bandeira na Vila Cruzeiro em 2008). Um senhor, que mora há 50 anos...
Comparando-se as narrativas propostas por artistas diferentes em períodos igualmente diversos sobre a Conjuração Mineira, buscou-se salientar as especificidades de cada uma, assim como o diálogo que estabelecem. Privilegiou-se a obra de Pedro Americo, o primeiro a expor o esquartejamento do herói, e seguiu-se, cotejando- a com as posteriores. Pedro Americo, Portinari, João Câmara e Joaquim Pedro, ao se colocarem o problema das relações entre colônia e metrópole, intelectuais e revolução, herói e povo, responderam a questões específicas dos respectivos contextos de produção de suas obras. Palavras-chave: Conjuração Mineira, Pedro Americo, Portinari, João Câmara, Joaquim Pedro. Narratives on the Conjuração Mineira: Pedro Americo, Portinari, João Câmara e Joaquim Pedro Comparing t...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Denúncia anônima, cuja ocorrência foi confirmada por testemunha. Circunstância conhecida e provada. Importante ponto de partida, que tornou possível à apreensão de parte das res furtiva em poder dos acusados. Prova inicial confirmada em Juízo. O conjunto probatório, por certo, apesar de amparado inicialmente em raciocínio indutivo, mostrou-se posteriormente, com o processamento e instrução da ação criminal, apto à formação ...
...oito quilos de café Vila Rica; oito latas de massa de tomate Oderich; quatr... por certo período, causando grande revolta nos alunos da escola, seus pais e os funcionários...
Todo cuidado é pouco.
...Corredor da Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, em viagem ao Japã... de 77 imóveis que ficam na chamada Vila União, na Barra. A comunidade, que abriga alguns ...
. V.P.
...Cristiano Machado com Av. Vilarinhos, Bairro Vila Clores, nesta Capital, os acusados, j... de um delito causa, no seio social, revolta, indignação e desejo de punição àqueles que i...O Pacto de São José da Costa Rica foi recepcionado pelo nosso ordenamento jurídico ...
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. PRAZO PARA A CONCLUSÃO NÃO ABSOLUTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. As condições pessoais favoráveis do paciente, tais como, bons atecedentes, residência fixa e trabalho habitual não garantem o eventual direito à liberdade provisória. A habitualidade profissional e a prova de residência fixa do acusado não restaram provadas. Após a edição da Lei 8.030/1994, o crime de latrocínio passou a integrar o rol dos delitos hediondos, que em razão do art. 2º, II, da Lei 8072/90, são insuscetíveis de liberdade provisória, razão pela qual não há que se falar em constragimento ilegal. Igualmente não se caracterizou constragimento ilegal decorren...
... preso e recolhido na cadeia pública de Vila Rica, Mato Grosso, contra ato do Juízo da 1ª Var...Revolta de populares com tentativa de linchamento. Os aleg...
No enterro de crianças atropeladas em Meriti, mãe pede punição severa para motorista, que admitiu ter bebido cerveja
...Do lado de dentro, muita tristeza e revolta entre as cerca de 150 pessoas que foram se despedi... Jorge Luiz Mathias, de 42 anos, no bairro de Vila Tiradentes. Ele admitiu ter ingerido cerveja antes...
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