Introdução -1. A Revolução Industrial brasileira e a afirmação social do operário -2. De operário a empregado: a edição da CLT -3. A conquista da estabilidade no emprego -4. A modernização conservadora e a criação do FGTS -Conclusão
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - AJUIZAMENTO EM DATA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E AO JULGAMENTO, PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG. Conforme exegese dos arts. 7º, inciso XXVIII, e 114 da Constituição da República, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, são da competência da Justiça do Trabalho o processamento e o julgamento das ações reparatórias de danos materiais, morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou moléstias profissionais. Sendo assim, em razão de a indenização por danos material e moral, oriundos de infortúnios do trabalho, ter sido equiparada aos direitos trabalhistas, a teor da norma con...
... das mais desumanas aberrações da Revolução Industrial, ou seja, o dano à integridade físico... é, e muito -, visou a legislação brasileira tutelar as condições mínimas de segurança e ex...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Não sabemos o quão ampla será a revolução da biotecnologia ag., mas vamos presumir que ela s... produtos agrícolas in natura e industrializados que são radicalmente distintos dos utilizados atu...
Introdução - A revolução convergente - Convergência: à procura de uma definição - As várias facetas da convergência - Definição de serviços de telecomunicações e o problema da convergência - Definições dos principais serviços de telecomunicações - Radiodifusão - TV a cabo - Internet - A rigidez das definições de serviços de telecomunicações e seus efeitos sobre a convergência - Breves considerações para um novo arcabouço regulatório - A batalha pelo controle do conteúdo eletrônico no Brasil: radiodifusoras versus provedores de conteúdo pela internet - Uma breve história da indústria da radiodifusão no Brasil - O quadro constitucional para o conteúdo eletrônico no Brasil - A batalha do conteúdo eletrônico: a agenda não tão secreta das radiodifusoras brasileiras - O contexto da disputa - ...
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE LEASING - VARIAÇÃO CAMBIAL PREVISTA NO CONTRATO - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE - RISCO ASSUMIDO PELO ARRENDATÁRIO - INAPLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - PREVALÊNCIA DO PACTA SUNT -SERVANDA. SENTENÇA DESMOTIVADA - INOCORRÊNCIA. - Contrato de arrendamento mercantil vinculado à flutuação do câmbio traz em seu bojo uma irrespondível dose de risco. Entretanto, se a flutuação do dólar trouxe acréscimos à obrigação do arrendatário, sem um longe de dúvidas que onerou também a empresa-arrendadora. - Em decorrência da previsibilidade da variação cambial, não existe álea extraordinária a ensejar a aplicação da teoria da imprevisão aos contratos de leasing, cujo indexador é moeda estrangeira, autoriz...
... Federal, que induziu a população brasileira a erro. Ao acrescentarem que o presente caso refle...A revolução de 1930 em nada resolveu neste tocante o aspecto f...Falava-se de 'Revolução Industrial', nas grandes transformações econômicas, sociai...
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - CONTA CORRENTE - EMPRÉSTIMOS - INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA E DA LEI DE ECONOMIA POPULAR - TEORIA DA IMPREVISÃO - PREVALÊNCIA DO PACTA SUNT SERVANDA - INAPLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. - Tratando-se de negócio basicamente financeiro e não ligado a uma relação normal de consumo, aos contratos bancários não se aplicam as normas relativas ao Código de Defesa do Consumidor. - A Lei de Usura, bem como a Lei de Economia Popular não se aplicam aos contratos bancários, eis que as instituições financeiras não estão sujeitas, por sua vez, a qualquer limitação quanto à taxa de juros, senão aquelas editadas pelo Conselho Monetário Nacional. - Em decorrência da...
...Jurídica Brasileira, 1.999, p. 940/947):. "Os requisitos indispensáve...A revolução de 1930 em nada resolveu neste tocante o aspecto f...Falava-se de 'Revolução Industrial', nas grandes transformações econômicas, sociai...
COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ACIONISTAS MAJORITÁRIOS. POSSIBILIDADE. Admite-se dissolução parcial de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres em função do valor real do ativo e do passivo. Precedentes. Se o legislador autorizou os acionistas majoritários a pleitearem a dissolução total da sociedade - hipótese que leva à liquidação da empresa, com a saída de todos os sócios, inclusive os minoritários - está admitida também a sua dissolução parcial. Não há sentido em impedir que os acionistas majoritários busquem permanecer no controle da empresa, até ...
...Contudo, a realidade da economia brasileira revela a existência, em sua grande maioria, de so...A revolução industrial propiciou a superação da antiga dicot...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Não sabemos o quão ampla será a revolução da biotecnologia ag., mas vamos presumir que ela s... produtos agrícolas in natura e industrializados que são radicalmente distintos dos utilizados atu...
A autorização prevista no art. 442, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, diz respeito à verdadeira relação entre cooperados e os tomadores de serviço. No caso dos autos, a situação de fato revelou que havia relação de emprego entre as partes, não existindo uma forma de prestação de serviços que atendesse aos fins de cooperação e de solidariedade, no sentido de propiciar o reingresso do homem trabalhador no mercado produtivo, dentro de uma divisão do trabalho racional. Os elementos trazidos na Ação Civil Pública autorizam a que não se visualizasse o espírito Cooperativo nos moldes previstos na nossa ordem jurídica. Recurso ordinário provido para reconhecer a natureza subordinativa da prestação de serviços Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso Ordi...
...A atual Constituição Brasileira não se manteve indiferente ao cooperativismo, com... da solidariedade, o qual remonta à revolução industrial permanece vivo. A cooperativa deve resp...
Introdução - Direito à comunicação como direito fundamental - Classificação de direitos fundamentais quanto à relação entre seus titulares e o Estado - Direitos fundamentais: abertura e necessidade de atualização de seu catálogo - Critérios de fundamentalidade formal e material - Conceito de direito à comunicação e sua previsão na Constituição de 1988 - O direito à comunicação e o Estado: um direito fundamental trivalente - Sociedade em rede, internet e direito à comunicação - A sociedade em rede: conceito e implicações - A essencialidade da internet na sociedade em rede - Direito à comunicação como um direito à informação de mão dupla e a internet - Políticas públicas de acesso à internet no Brasil em prol da efetividade do direito à comunicação - Da universalização do STFC às política...
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