rgi sabesp
311 resultados para rgi sabesp
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Acórdãos nº 0010466-93.2013.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
Fornecimento de água e coleta de esgoto. Ação de cobrança de diferenças de consumo em razão da utilização de fonte alternativa com hidrômetro. Prazo prescricional definido por decisão interlocutória preclusa. Dívida calculada consoante a média de consumo dos 12 meses anteriores à irregularidade, nos termos do art. 16, §1º do Decreto Estadual 41.446/96. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelaç
... , da Comarca de São Paulo, em que é apelante COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, é apelado CENTRO AUTOMOTIVO LAGOS ANDINOS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 36ª Câmara de Direito Privado ... -
Acórdãos nº 1006737-96.2014.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. Prestação de serviços de fornecimento de água. Ação indenizatória por danos morais c.c. declaratória de inexistência de equipamento medidor (hidrômetro) e das faturas de consumo dele provenientes. Apresentação de documentos parcialmente ilegíveis pela autora, que não replicou as informações apresentadas pela ré na contestação. Recurso que não ataca, especificamente, os fundamentos da r.
... de São Paulo, em que é apelante TAZUKO NOGUCHI (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP. ACORDAM, em 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram do recurso. V ... -
GABINETE DO PREFEITO - DESPACHOS DO PREFEITO
... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o ateste do fiscal e manifestação de SMDHC/CAF/DA/DAA/Gestão ...
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Acórdãos nº 1011554-86.2017.8.26.0011 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COLETA DE ESGOTOS – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDOS DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – IMPROCEDÊNCIA – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA - CONSUMO DE ÁGUA DE FONTES ALTERNATIVAS NÃO CONTROLADO POR HIDRÔMETRO - COBRANÇA DA COLETA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO DE ÁGUA OBTIDA POR MEIO DE FONTE ALTERNATIVA – ADMISSIBILIDADE – ART. 7 DO DECRETO Nº 41.446/96 E DELIBERAÇÃO...
... em que é apelante DAISA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, é apelada CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... -
SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... PROCESSO Nº 6074.2021/0006804-8 ... Assunto: Pagamento à Companhia de Saneamento Básico ... do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial ... o Ateste, doc. SEI n. 052866907, bem como as informações ...
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Acórdãos nº 3003876-23.2013.8.26.0238 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CC/2002. RECURSO IMPROVIDO. A autora busca receber as faturas mensais de abril/206 a janeiro de 2007, além do valor decorrente de acordo (fevereiro de 2006). Com o novo Código Civil o prazo prescricional foi reduzido para 10 anos. No caso, o ajuizamento da ação...
... de Ibiúna , em que é apelante JORGE JOSE COELHO, é apelada CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ... ACORDAM , em 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte ... -
Acórdãos nº 1019076-91.2016.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
Apelação. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais. Fornecimento de água - Débitos dos antigos proprietários - Corte no fornecimento - Sentença de procedência para condenar a ré a promover a transferência de titularidade da conta ao nome do autor, sem repasse dos débitos anteriores a junho de 2016, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.
... /apelado FERNANDO ANTONIO DA SILVA, é apelada/apelante CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir ... -
EDITAIS - CIDADE ADEMAR
... 60.052/2021, art. 17 e pela competência delegada pela Lei ... 13.399/2002, AUTORIZO o pagamento por documento de 2ª ... emissão da conta SABESP - Conselho Tutelar Itaquera - RGI nº ... 02227296/86, Fatura nº 1480022272961, no valor de R$105,66 ... (cento e cinco reais e sessenta e seis ...
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Acórdãos nº 2210218-45.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reintegração de posse – Alegação de esbulho possessório em área pública – Liminar indeferida pelo juízo de 1º grau – Urgência não vislumbrada – Requerido que, ao que consta, reside no local desde 2014 – Ausência de adoção pelas autoridades públicas de práticas mais efetivas de controle de ocupações e usos irregulares – Possibilidade de reapreciação do pedido após melhor...
... 102) e o imóvel possui ligação de água SABESP RGI 07428406/11 e ligação de luz Eletropaulo número 0201194321, (fls. 60/61) tendo sido a primeira notificação enviada pelo ... -
Acórdãos nº 1139391-85.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
Embargos de Declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Pretendida reabertura de discussão sobre matéria examinada pelo acórdão. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1139391-85.2016.8.26.0100; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2018;...
... -85.2016.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, é embargado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRENDS RESIDENCE & SERVICE. ACORDAM, em 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ... -
Acórdãos nº 1139391-85.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
Fornecimento de água. Sabesp. Regime de economias. Pretensão à restituição de valores pagos a maior. Apartamento com serviços "flats". Natureza mista. Unidades excluídas do pool devem ser consideradas residenciais e autônomas. Requerimento administrativo para adequação do cadastro do sistema de economias não atendido pela Ré. Restituição devida. Recurso parcialmente provido, nos termos da...
... SABESP, é apelado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRENDS RESIDENCE & SERVICE. ACORDAM, em 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de ... -
extrato de CONTRATO Nº 1/2019
... : Aplicação da Tarifa Pública com Contrato no faturamento dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos prestados pela SABESP à Contratante, de acordo com o Comunicado Tarifário vigente, no RGI: 0377502839, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... Cidadania – SMDHC ... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico ... do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial ... o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/ ...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
... Cidadania – SMDHC ... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico ... do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial ... o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/ ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... Cidadania – SMDHC ... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico ... do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial ... o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/ ...
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SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
... Cidadania – SMDHC ... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico ... do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial ... o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/ ...
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Acórdãos nº 1007513-34.2017.8.26.0704 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
Apelação - Ação revisional cumulada com pedido de tutela provisória – Contrato de prestação de serviços de água e esgoto – Procedência parcial – Cabimento – Requisitos para concessão dos benefícios da tarifa social no fornecimento de água e esgoto configurados – Sentença mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação 1007513-34.2017.8.26.0704; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª...
... -34.2017.8.26.0704, da Comarca de São Paulo, em que é apelante COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, é apelado CONDOMINIO ILHA DE ITAMARACA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 14ª Câmara de Direito Privado do ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 540004 - SPOA/SE/MTUR
... Contratante: SPOA.Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela sabesp ao usuário. as disposições deste ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 200117 - SRPRF-SP
... Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SP. Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Prorrogar o prazo contratual por 12 meses e incluir no contrato o rgi 0238803090 (nova sede). Vigência: 06/09/2022 a 05/09/2023. Valor ...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o Ateste doc. SEI n. 043288225, bem como as informações presta- ...
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SECRETARIAS - Inovação E TECNOLOGIA
... PERMISSIONÁRIO: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp" OBJETO: Permissão de uso de áreas localizadas no Descom- plica SP, unidade Butantã. PLANO DE TRABALHO DESCOMPLICA BUTANTÃ 1. REF.: TERMO DE CONV\xC3" ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... Cidadania – SMDHC ... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico ... do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial ... o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/ ...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
... Cidadania – SMDHC ... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico ... do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial ... o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/ ...
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SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... Cidadania – SMDHC ... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico ... do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial ... o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/ ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... Cidadania – SMDHC ... Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico ... do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura ... I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial ... o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/ ...