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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

...RECORRENTE: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA. 1.ª RECORRIDA: ...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96540-22.2008.5.10.0101 de 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

...-96540-22.2008.5.10.0101, em que é Agravante RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. e Agravado EDIO...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Janeiro de 2011

....02.00-1 - RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. 1º RECORRIDO: ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Maio de 2011

...RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. 1. RECORRIDO: R...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Novembro de 2011

FORMA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Existindo pedido de demissão por parte da empregada, este constitui obstáculo intransponível para o reconhecimento da rescisão indireta ou, ainda, que tenha partido da empregadora a iniciativa do término da relação contratual, já que para tal situação é indispensável que a relação jurídica entre as partes esteja hígida. Recurso não provido.

...�ÕES E ATIVIDADES AFINS DA ÁREA COMERCIAL E RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES. Inconformada com a s...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-415900-43.2008.5.09.0020 de 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, quando as parcelas devidas pela dissolução contratual decorrem de provimento judicial, havendo, antes, controvérsia sustentável quanto à existência de relação de emprego ou quanto à razão de desfazimento do vínculo, impossível a condenação ao pagamento das multas a que aludem os arts. 467 e 477 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

...-43.2008.5.09.0020, em que é Recorrente RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. e Recorrida JAQ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Maio de 2012

...: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. EMBARGOS DE DEC...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3377-78.2010.5.01.0000 de 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O art. 7º, XXIX, da Constituição Federal trata do prazo prescricional de dois anos para o trabalhador ajuizar ação trabalhista, após o término do contrato. Não há no dispositivo qualquer regra quanto à interrupção da prescrição, tampouco em relação ao prazo para emenda à petição inicial, razão pela qual não se cogita da violação evocada. 2. COOPERATIVA - FRAUDE - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador de serviço da cooperativa - assim criada com intuito de burlar a...

...-3377-78.2010.5.01.0000, em que é Agravante RGIS BRASIL SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. e Agravados...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Fevereiro de 2011

... EM RITO SUMARÍSSIMO 1º RECORRENTE: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA. 2º RECORRENTE: ...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84940-09.2008.5.01.0051 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.

...-84940-09.2008.5.01.0051, em que é Agravante RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. e Agravada VERO...