Gastos com escola, médico e academia ainda darão direito a sorteio de R$ 20 mil EDUARDA LA ROCQUE: expectativa é arrecadar mais R$ 180 milhões Luiz Ernesto Magalhães e Bruno Villas Bôas A partir de 1º de março, as notas fiscais emitidas por empresas prestadoras de serviços no município do Rio de Janeiro - como escolas particulares, consultórios médicos, hotéis, academias de ginástica, oficinas mecânicas, estacionamentos e cinemas - vão valer descontos de até 50% no valor final do IPTU (de um ou mais imóveis, mesmo que não estejam em nome do morador), além de credenciar o contribuinte para sorteios mensais de R$ 20 mil pela Loteria Federal.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 280/STF. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. Inadmissível recurso especial por suposta violação do art. 535 do CPC se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. A lide não foi solucionada sob a ótica dos dispositivos legais tidos por ofendidos - arts. 111, 176, 179, do CTN; 480 e 482, do CPC -, o que configura falta de prequestionamento e impede o acesso da matéria à instância especial, conforme preconiza a Súmula 211/STJ. O Tribunal de Origem decidiu a questão da isenção sobre o IPTU com base na Lei Municipal nº 3.071/2000. ...
... MEIRAAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :FREDERICK B BURROWES E OUTRO(S)AGRAVADDO:BLACK WHITE HOTÉIS LTDA ADVOGADO :ANIBAL SALIM . EMENTA. PROCESSUAL C...
Gastos com escola, médico e academia ainda darão direito a sorteio de R$ 20 mil EDUARDA LA ROCQUE: Expectativa é arrecadar mais R$ 180 milhões Luiz Ernesto Magalhães e Bruno Villas Bôas A partir de 1º de março, as notas fiscais emitidas por empresas prestadoras de serviços no município do Rio de Janeiro - como escolas particulares, consultórios médicos, hotéis, academias de ginástica, oficinas mecânicas, estacionamentos e cinemas - vão valer descontos de até 50% no valor final do IPTU (de um ou mais imóveis, mesmo que não estejam em nome do morador), além de credenciar o contribuinte para sorteios mensais de R$ 20 mil pela Loteria Federal.
Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Furto de mala esquecida pelo hóspede no hall de elevadores do hotel em que costumava se hospedar com a família. Sentença de improcedência. Consoante dispõe o art. 649 e parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, o hoteleiro responde pela bagagem, não só como depositário, mas também pelos furtos e roubos perpetrados por pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos. A responsabilidade dos hospedeiros decorre do risco do negócio, já que o depósito é remunerado e, portanto, abrange atos de terceiros, sejam empregados ou pessoas admitidas, a qualquer título, nas casas de hospedagem, salvo se introduzidas no estabelecimento pelo próprio hóspede. A exclusão da responsabilidade do Apelado somente seria possível (...
Copa do Mundo de 2014. Acórdão 2.000/2011-plenário. Determinação para Realização de Levantamento para Avaliar o Panorama das Ações de Governo para o Mundial Nas áreas Aeroportuária, Mobilidade Urbana, Estádios e Turismo. Aeroportos. Maior Parte das Obras em Andamento. Cronogramas de Entrega Próximos ao Início da Copa. Mobilidade Urbana. Maior Parcela das Obras em Fase Inicial de Financiamento e de Licitações. Estádios. Pendências Pontuais No Aspecto Ambiental e em Obras do Entorno. Porto Alegre e Curitiba Com Obras Paralisadas Ou Não Iniciadas. Hotelaria. Número Exato de Leitos Disponíveis para o Evento a Ser Conhecido Até Dez/2011, Após Pesquisa do Ibge. Portos. Licitações em Andamento. Alerta. Recomendação. Determinações. Ciência Aos Interessados
...Aeroporto do Rio de Janeiro - Total do Projeto: R$ 813,3 milhões. Reforma do ... linha de crédito para a construção de hotéis, com o objetivo de financiar a construção, refor...
... COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTTRO(S). AGRAVADO : SUMMERTIME MOTÉIS E HOTÉIS LTDA. ADVOGADO : LUCIANA MOURA ROULIEN E OUTRO(S)....
PROCESSUAL CIVIL. DECRETO MUNICIPAL. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONFEDERAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 267, VI, DO CPC. DISPOSITIVO COM COMANDO GENÉRICO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp 26.799/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/04/2012, DJe 25/04/2012)
... da região Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, regiões Norte e Nordeste, não sofrendo fiscaliz...Aduz que permaneceu residindo em hotéis por culpa da reclamada que não aprovava os imóve...
...AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCURADOR : MARCELO LOPES DA SILVA E OUTRO(S). AGRAVADO : HOTÉIS OTHON S/A E OUTROS. ADVOGADO : CAROLINA PEDERNEIR...
...AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROCURADOR : FREDERICK B BURROWES E OUTRO(S). AGRRAVADO : BLACK WHITE HOTÉIS LTDA. ADVOGADO : ANIBAL SALIM. PROCESSUAL CIVIL E ...
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