rio janeiro prefeitura
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... - planta de parcelamento ou do imóvel público a ser registrado, assinada pelo loteador ou elaborada e assinada por agente público da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se implantado, na hipótese de este não ter sido inscrito ou registrado. ...
- Ação civil pública - Ministério público do Rio de Janeiro v Prefeitura Municipal e Ibama
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
...V - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança ...X - Secretaria Especial de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis; e. XI - Coordenadoria Municipal de Defesa ...
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Juíza suspende aplicativo 'Valeu' da prefeitura do Rio de Janeiro
Juíza suspende aplicativo "Valeu" da prefeitura do Rio de Janeiro
Por entender que a atuação do Iplan Rio interviu de modo indevida na ordem econômica ao adotar modelo concorrencial incompatível com a Constituição, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ, determinou a su... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e Estatística, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e ... pelo loteador ou elaborada e assinada por agente público da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se implantado, ...
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Rio de Janeiro confirma ataque ‘hacker’ em sistema da prefeitura
A prefeitura do Rio de Janeiro confirmou ter sofrido ataque “hacker” no sistema de datacenter da base de dados da gestão municipal carioca. O ataque foi detectado na madrugada desta segunda-feira (15), detalhou a prefeitura da capital flu...
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Prefeitura do Rio de Janeiro tem 10 dias para pagar R$ 130 milhões em precatórios
Prefeitura do Rio de Janeiro tem 10 dias para pagar precatórios
A Prefeitura do Rio de Janeiro tem prazo de 10 dias para pagar ou comprovar o pagamento de pouco mais de R$ 130 milhões em precatórios a cerca de 200 credores. A decisão, que será publicada nesta quinta-feira (12/3), foi assinada pelo presidente d... -
O Processo Administrativo Tributário como Meio Facilitador do Acesso à Justiça e Exercício da Ampla Defesa Diante das Decisões do Conselho de Contribuintes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Este trabalho visa demonstrar a importância do profissional do Direito não só na sua atuação em processos judiciais, mas também em processos administrativos, onde sua participação não é obrigatória. O foco são as decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro. O objetivo deste estudo foi analisar a importância do conhecimento jurídico nas impugnações, para...
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Carnaval vai movimentar R$ 4,5 bi na cidade do Rio de Janeiro, prevê prefeitura
O Carnaval do Rio deve movimentar R$ 4,5 bilhões neste ano, 12,5% acima o observado na data festiva em 2020 — último ano em que o feriado ocorreu de forma relativamente normal, antes da pandemia iniciada em março daquele ano. A projeção é da prefeitu...
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'Lava jato' investiga corrupção em obras da Prefeitura do Rio de Janeiro
"Lava jato" investiga corrupção em obras da Prefeitura do Rio
A operação “lava jato” chegou à Prefeitura do Rio de Janeiro. A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (3/8), nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e faz busca e apreensão em 17 end... - Município de Rio de Janeiro - Prefeitura Municipal
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Pedidos de transferência de autonomia de táxis voltam a ser analisados pela Prefeitura do Rio de Janeiro
Agência O Globo -Após o parecer positivo da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura do Rio de Janeiro irá voltar a processar os cerca de 4 mil pedidos de transferências de permissão de taxistas da cidade. O procedimento é necessário para ...
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Prefeitura do Rio reajusta tarifas de táxi a partir do dia 1° de janeiro
Agência O Globo -A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Transportes, autorizou o reajuste das tarifas de táxi para o ano de 2023, com início no dia 1º de janeiro. A resolução com os novos valores foi publicada no Diário Oficial des...
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Prefeitura do Rio reajusta tarifas de táxi a partir do dia 1° de janeiro
Agência O Globo -A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Transportes, autorizou o reajuste das tarifas de táxi para o ano de 2023, com início no dia 1º de janeiro. A resolução com os novos valores foi publicada no Diário Oficial des...
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Prefeitura do Rio reajusta tarifas de táxi a partir do dia 1° de janeiro
Agência O Globo -A prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Transportes, autorizou o reajuste das tarifas de táxi para o ano de 2023, com início no dia 1° de janeiro. A resolução foi publicada no Diário Oficial desta sexta, 30 de dezem...
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Prefeitura do Rio de Janeiro recorre à Justiça para encampar Linha Amarela
Prefeitura do Rio recorre à Justiça para encampar Linha Amarela
A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro recorreu novamente à Justiça, nesta segunda-feira (11/11), para poder encampar a Linha Amarela. A via expressa liga a Barra da Tijuca, na zona oeste, à Ilha do Governador, no acesso ao Aeroporto ... -
Defensoria cobra da prefeitura do Rio de Janeiro R$ 229 mi para a saúde
Defensoria cobra da prefeitura do Rio R$ 229 mi para a saúde
A Defensoria Pública fluminense moveu ação civil pública pedindo que a prefeitura do Rio de Janeiro aplique na saúde, integralmente, os R$ 6 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a área, no exercício de 2018. Na ação, a De... -
Acórdão nº 2014/0023879-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO VISANDO EVITAR DESLIZAMENTOS EM ÁREAS DE RISCO. ACÓRDÃO RECORRIDO CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de A&
...EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" . EMBARGADO . : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . ADVOGADO. : FILIPE\xC2"... -
Contagem de triênios de servidores da Prefeitura do Rio foi retomada em janeiro. Veja o que mudou
Agência O Globo -A contagem para o adicional por tempo de serviço, o conhecido triênio, foi retomada na Prefeitura do Rio no primeiro dia de 2022. O município respeitou limitações previstas em lei federal de 2020 que proibiu, entre outros elementos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... dos cargos de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de dirigente máximo de autarquia no mesmo âmbito. § 2º O ...§ 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo do ano anterior. ARTIGO ...
- Município de Rio de Janeiro - Prefeitura Municipal - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro
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