rio janeiro prefeitura

• Acórdão nº 1675/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

Auditoria De Conformidade. Fiscalização De Orientação Centralizada - Foc. Aplicação Dos Recursos Repassados Para O Estado E A Prefeitura Do Rio De Janeiro Pelo Ministério Da Justiça, No Âmbito Do Programa Nacional De Segurança Pública Com Cidadania - Pronasci. Não Apresentação De Documentos Comprobatórios Da Execução Dos Convênios Por Parte Do Estado. Execução Do Convênio Em Estágio Inicial No Âmbito Da Prefeitura. Determinações Para O Ministério Da Justiça E Para A Unidade Técnica

• Acórdão nº RMS 33049 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Abril de 2011

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que a Contribuição Sindical, prevista nos arts. 578 e seguintes da CLT, é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive pelos servidores públicos, independentemente da sua condição de servidor público celetista ou estatutário. Precedentes: MS 15146 / DF, Corte Especial, rel. Ministro Ari Pargendler, DJe 04/10/2010; REsp 1192321 / RS, Segunda Turma, rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 08/09/2010; RMS 30930 / PR, Segunda Turma, rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 17/06/2010. A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro - FESEP/RJ detém legitimidade para plei...

... sindical dos servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, nos ...

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2, 06 de Janeiro de 1995
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 31 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro Municipal do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinadas Ao Giro da Divida Mobiliaria Daquela Prefeitura, Vencivel No 2 Semestre de 1994.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 57, 01 de Setembro de 1994
• Resolução do Senado Federal

• LEI ORDINÁRIA Nº 6520, DE 08 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a Doação, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de Faixas de Terreno de Propriedade do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado - Ipase.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6520, 11 de Abril de 1978
• Lei Ordinária

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (rj) a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm - Rio, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Municipio, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 32, 18 de Abril de 1994
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Ate Us$ 180.000.000,00 (cento e Oitenta Milhões de Dolares Norte-americanos), Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, Com Garantia da União, Destinada Ao Financ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63, 08 de Dezembro de 1995
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 02 DE JULHO DE 1997. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a Emitir, por Intermedio de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro (lftm-rio), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Segundo Semestre de 1997.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 64, 03 de Julho de 1997
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 1989. Autoriza a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro a Elevar, Excepcional e Temporariamente, Seu Limite de Endividamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7, 20 de Março de 1989
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO Nº 72443, DE 09 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Reversão de Terras e Benfeitorias a Prefeitura Municipal de Itaperuna, No Estado do Rio de Janeiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 72443, 10 de Julho de 1973
• Decreto