risaer

• DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 76780, 15 de Dezembro de 1975
• Decreto

• DECRETO Nº 98805, DE 08 DE JANEIRO DE 1990. Altera Dispositivos do Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 98805, 09 de Janeiro de 1990
• Decreto

• Acórdão nº 1997.38.00.061084-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Outubro de 2005

ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO. REFORMA. ACIDENTE EM DIA DE FOLGA. ACIDENTE DE SERVIÇO NÃO CARACTERIZADO. INCAPACIDADE PARA SERVIÇOS MILITARES. CAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES CIVIS. LEI 6.880/80. O acidente ocorrido no período de folga do autor, fora do horário de trabalho, não configura acidente de serviço. O autor, militar temporário, incorporado para a prestação de serviço militar obrigatório, tem permanência transitória, não gozando de estabilidade nos quadros militares, devendo, em regra, ser licenciado quando concluído o tempo de serviço (art. 121, § 3º Lei 6.880/80), por conveniência do serviço público, uma vez que o ato de licenciamento, nesses casos, inclui-se no âmbito do poder discricionário do comando militar, não havendo necessidade de motivação expressa da dec...

...Art 278 e 279 do RISAer 20 Out 94 - Bol. Int. 188/94 - INSPEÇÃO DE SAÚD...

• DECRETO Nº 99239, DE 07 DE MAIO DE 1990. Altera Dispositivos do Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99239, 08 de Maio de 1990
• Decreto

• DECRETO Nº 90741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Delega Competencia Ao Ministro da Aeronautica para Aprovar o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90741, 21 de Dezembro de 1984
• Decreto

• DECRETO Nº 56190, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Altera a Redação de Artigos do Regulamento Dos Serviços da Aeronautica (risaer).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 56190, 05 de Maio de 1965
• Decreto

• DECRETO Nº 42200, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. da Nova Redação Ao Numero 1 e Numero 3 Dos Artigos 122 e 271 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 40.043, de 27 de Setembro de 1956 (risaer).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 42200, 31 de Agosto de 1957
• Decreto

• DECRETO Nº 90738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera Dispositivos do Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.

... Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER), aprovado pelo Decreto nº 76.780, de 11 de dezem...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90738, 20 de Dezembro de 1984
• Decreto

• DECRETO Nº 63378, DE 08 DE OUTUBRO DE 1968. Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica, Aprovada pela Lei 5.020, de 7 de Junho de 1966, e Modificada pela Lei 5.500, de 20 de Setembro de 1968.

..., por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, reme...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63378, 09 de Outubro de 1968
• Decreto

• DECRETO Nº 51997, DE 13 DE MAIO DE 1963. Aprova o Regulamento da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronautica (pipar).

... Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).     Art. 35. O Chefe da PIPAR tem atribuiç�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 51997, 14 de Maio de 1963
• Decreto