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Ritual do Inquerito Policial
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143 documentos para Ritual do Inquerito Policial
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. TEMERIDADE DAS TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando evidenciada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado e quando há notícia de que as testemunhas temem por sua integridade caso o acusado se...
... do paciente em 25-5-2010, nos autos do inquérito policial em que é investigado pela suposta práti... Autoridade Policial menciona que 'em ritual frio e calculista por parte do autor executou seu ...
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O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é colocar para o leitor não tanto o que se deve fazer para que se reforme o sistema prisional, retirando dele o máximo de eficiência em punir ou maior respeito aos direitos humanos, mas situar, na própria formação deste sistema, seus objetivos, seus jogos, seus discursos. No curto percurso da história das punições aqui abordado, do século XVII ao XX, será mostrado que o humanismo, a eficiência em corrigir, a obediência e a vigilância estarão todos relacionados em loc...
...Este ritual de maceração e suplícios possuía como objetivo... direitos formidáveis do soberano, do inquérito e do segredo. (FOUCAULT, 1987, p.41). O suplício ... neste período, o surgimento do aparelho policial destinado a impedir o crescimento de uma criminali...
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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INIDONEIDADE DECRETADA PELA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO. Inexiste direito e líquido e certo a proteger empresa que, a juízo da Administração, tem contra si, com base em fatos concretos, decretada a pena de inidoneidade para licitar e contratar com o Poder Público. Não é inconstitucional a pena de inidoneidade prevista nos arts. e 88 da Lei 8.666, de 1993. Valoriza a aplicação do princípio da moralidade. O juízo de valor fixado pela Administração Pública, por um dos seus agentes, resultante em aplicação da pena de inidoneidade, com base em fatos concretos, só não terá validade e eficácia, se existir sentença judicial com trânsito em julgado reconhecendo a licitude dos atos que a Adm...
..., cujos elementos constam do Inquérito n. 544-BA, ainda não concluído e em trâmite per... da natureza inquisitiva do Inquérito Policial, a não conclusão do mesmo, bem como o próprio j...Há de ser colhida conforme o ritual jurídico para determinado processo. 48. Segundo a...
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..., o Relatório emanado da Comissão de Inquérito, e que, subscrito por apenas dois (2) de seus memb...Isso significa, portanto, que a fase ritual em que presentemente se acha o procedimento de apu...), ao versar o tema da investigação policial, adverte que não tem pertinência, nessa fase pro...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 12, III, DA LEI Nº 8.429/92. A prova produzida nos autos demonstra a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, incidindo as disposições do art. 11 e 12, III, da Lei nº 8.429/92. Prescinde o tipo de demonstração de dolo específico, bastando o genérico, e de dano ao patrimônio público, tratando-se de ato ímprobo formal. Precedentes do STJ. Testemunhas relatam proposta do militar no sentido de perdão ilegal de multas mediante doação de material a ser revertido ao seu gabinete, sendo os fatos narrados corroborados pela documentação acostada, que indica a necess...
...Os depoimentos prestados no inquérito civil, repetidos em juízo, foram uniformes nesse ... próprio ou, ainda, conforme o ritual preestabelecido na lei. Constitui ilegalidade a of...I - a dedicação ao serviço policial-militar e a fidelidade à Pátria e à comunidade,...
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As atuais tendências aproximam o Direito Processual e o Direito Constitucional. O processo civil e, especialmente, o penal são permeados por uma série de garantias fundamentais previstas na Constituição. Neste movimento de constitucionalização do processo, analisar-se-á a figura do inquérito policial e de uma de suas feições: a Comissão Parlamentar de Inquérito. Especificamente, o presente artigo tem como objetivo buscar as semelhanças e as diferenças de aplicação das garantias fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal a estas duas figuras de persecução criminal. Refletir-se-á, ainda, se o ideal de judicialização da política consegue entranhar-se nesta discussão, estabelecendo diferenças marcantes entre os dois institutos. The current tendencies approach Procedural Law through Const...
...Isso significa, portanto, que a fase ritual em que presentemente se acha o procedimento de apu...
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PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXAME. DENÚNCIA RECEBIDA EM PARTE. Não há ilegitimidade na colheita de material probatório promovida pelo Ministério Público para formar ou complementar as bases de sua convicção para exercício da ação penal. Precedentes. A jurisprudência do STJ e do STF é unânime em repudiar a notícia-crime veiculada por meio de denúncia anônima, considerando que ela não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial ou de procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais. No entanto, a denúncia anônima não inibe e nem prejudica a coleta de provas dos fatos delituosos noticiados (STF, Inquérito 1.957-PR), ainda mais quando já objeto de investigação em curso. "O confronto dos documentos apresentados pelo Ministério Público e pe...
... para o bem do Município, cumprindo o ritual administrativo que se seguiu. . Após denúncias v...
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Tomada de Contas Especial. Indícios de Irregularidade Na Aplicação de Recursos Federais Oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Citação. Acolhimento Parcial das Alegações de Defesa. Ausência de Débito. Grave Infração à Norma Legal. Contas Irregulares. Multa
... de ter deferido o arquivamento do inquérito policial (fls. 489/490). 3.4.8.2. Portanto, neste ... das transações comerciais e que o ritual falhou em relação a estas duas compras e as data...
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Falência. Embargos de terceiro. Indevida arrecadação de bens de sociedade constituída por ex-sócio da falida, após procedência de ação de dissolução parcial movida por sua mulher e ex-sócia. Agravo retido não provido, diante da inexistência de qualquer cerceamento de defesa. Matéria exclusivamente de direito. Legitimidade ativa da embarganie. Termo ad quem de responsabilidade do ex-sócio. Agravo retido e apelação não providos.
... atalhável, ex postfactum, no ritual da ação revocatória ou da ação pauliana, impo...3725-3730), além de instauração de inquérito policial por apropriação indébita (fls. 378), e...
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CARTA ROGATÓRIA. DILIGÊNCIAS. BUSCA E APREENSÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. CONCESSÃO DO EXEQÜATUR. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA JUNTAMENTE COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTS. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 13, § § 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 9, DE 04 DE MAIO DE 2005, DESTE STJ. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE QUE NÃO SE AFIGURA. TRADUÇÃO DEFICIENTE QUE NÃO PREJUDICA A DEFESA. TRÂNSITO PELA VIA DIPLOMÁTICA. SUBMISSÃO À JURISDIÇÃO BELGA. COMPETÊNCIA RELATIVA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO/STJ N.º 9/2005, LEI 9.613/98 E LEI COMPLEMENTAR 105/2001. CONVENÇÃO DE PALERMO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. OMISSÕES CONFIGURADAS. Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Bélgica, com o fim de v...
... ou representação da autoridade policial. As perícias são realizadas também sem particip..., a prova pericial realizada no inquérito. Fala-se em contraditório diferido ou postergado ... das formas que prestigia o ato não ritual que a despeito da tênue irregularidade, atinge o ...
