rol de testemunhas peticao

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA TESTEMUNHAL. ROL DE TESTEMUNHAS. Embora tenha o ora agravado protocolado a via original da petição com o rol das testemunhas enviada via fac-símile após o prazo de 5 (cinco) dias previsto na Lei nº 9.800/99, não há como desconsiderar a petição apresentada pelo agravado, tendo em vista que as partes poderão apresentar o rol de testemunhas no prazo que o juiz fixar ou até dez (10) dias antes da audiência, nos termos do art. 407 do CPC, eis que o Juiz somente pode impor prazo para a indicação das testemunhas que pretende a parte sejam ouvidas em despacho que simultaneamente fixar data da audiência de instrução. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043395128, Décima Prim...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PETIÇÃO. RECEBIMENTO. Considerando que a petição indicando o rol de testemunhas foi apresentada dentro do prazo exigido, faltando apenas a assinatura do procurador da parte, deve ser recebido, porquanto se trata de mera irregularidade, posteriormente, sanada. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70057204141, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 12/12/2013)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RITO SUMÁRIO - REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL NA PETIÇÃO INICIAL - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO POSTERIOR, MAS ANTES DA AUDIÊNCIA - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    ... sumário, é cabível a emenda dessa petição, aplicando-se ao caso o disposto no art.284 do ...

  • PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. ROL DE TESTEMUNHAS. DESATENÇÃO AO ART. 1.050 DO CPC. 1. Decisão interlocutória que delibera acerca da instrução do processo. Cabimento de retratação pelo Juízo. Inexistência de preclusão pro judicato. 2. O rol de testemunhas, nos Embargos de Terceiro, deve ser apresentado com a petição inicial. Art. 1.050 do CPC. Preclusão ao direito da prova. Precedentes da Corte e do STJ. REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70042390294, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/09/2011)

  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA. Se a autora comprovou ter protocolado petição com o rol de testemunhas, dentro do prazo estabelecido pelo juízo a quo, a qual não foi juntada aos autos por motivos alheios à sua vontade, então deve ser deferida a inquirição dessas testemunhas, que deverão intimadas. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70059227991, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 07/04/2014)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ORIGINÁRIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Existe omissão no aresto vergastado quando não enfrenta tese recursal. Agravo retido. Rol de testemunhas apresentado pela demandada. Estando suspensos os prazos judiciais pela Resolução 631/2007, do COMAG, é tempestiva a petição de apresentação do rol de testemunhas ofertada em data posterior àquela assinalada pela contagem sem interrupção. Embargos de Declaração acolhidos e provido o Agravo Retido. Sentença desconstituída e prejudicado o exame das Apelações. Decisão unânime. (Embargos de Declaração Nº 70029559358, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/08/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ORIGINÁRIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Existe omissão no aresto vergastado quando não enfrenta tese recursal. Agravo retido. Rol de testemunhas apresentado pela demandada. Estando suspensos os prazos judiciais pela Resolução 631/2007, do COMAG, é tempestiva a petição de apresentação do rol de testemunhas ofertada em data posterior àquela assinalada pela contagem sem interrupção. Embargos de Declaração acolhidos e provido o Agravo Retido. Sentença desconstituída e prejudicado o exame das Apelações. Decisão unânime. (Embargos de Declaração Nº 70029559358, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/08/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ORIGINÁRIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Existe omissão no aresto vergastado quando não enfrenta tese recursal. Agravo retido. Rol de testemunhas apresentado pela demandada. Estando suspensos os prazos judiciais pela Resolução 631/2007, do COMAG, é tempestiva a petição de apresentação do rol de testemunhas ofertada em data posterior àquela assinalada pela contagem sem interrupção. Embargos de Declaração acolhidos e provido o Agravo Retido. Sentença desconstituída e prejudicado o exame das Apelações. Decisão unânime. (Embargos de Declaração Nº 70029559358, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/08/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ORIGINÁRIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Existe omissão no aresto vergastado quando não enfrenta tese recursal. Agravo retido. Rol de testemunhas apresentado pela demandada. Estando suspensos os prazos judiciais pela Resolução 631/2007, do COMAG, é tempestiva a petição de apresentação do rol de testemunhas ofertada em data posterior àquela assinalada pela contagem sem interrupção. Embargos de Declaração acolhidos e provido o Agravo Retido. Sentença desconstituída e prejudicado o exame das Apelações. Decisão unânime. (Embargos de Declaração Nº 70029559358, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/08/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ORIGINÁRIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Existe omissão no aresto vergastado quando não enfrenta tese recursal. Agravo retido. Rol de testemunhas apresentado pela demandada. Estando suspensos os prazos judiciais pela Resolução 631/2007, do COMAG, é tempestiva a petição de apresentação do rol de testemunhas ofertada em data posterior àquela assinalada pela contagem sem interrupção. Embargos de Declaração acolhidos e provido o Agravo Retido. Sentença desconstituída e prejudicado o exame das Apelações. Decisão unânime. (Embargos de Declaração Nº 70029559358, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/08/2011)

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