roubo majorado significado

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA EM RAZÃO DA INCERTEZA DO USO DA ARMA DE FOGO. ACÓRDÃO REFORMADO. RESTABELECIDA A CLASSIFICAÇÃO E CONDENAÇÃO

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PENAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE FACA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.654/2018 DECLARADA PELO CONSELHO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JOAO VITOR DA SILVA, WILLIAN COSME TORRES DE MORAES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOAO VITOR DA SILVA, WILLIAN COSME TORRES DE MORAES EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE...

Ementa: Apelação. Condenação Pela Prática Dos Crimes de Roubo Circunstanciado e Corrupção de Menores, Tipificados No Artigo 157, §2º, Ii, e 157, §2ª, C/c 14, Ii, N/f Do 70, Todos Do Código Penal e Artigo 244-B Da Lei Nº 8.069/90, Na Forma Do 69 Do Cp. Irresignação Da Defesa, Pugnando Pelo Reconhecimento Da Participação de Menor Importância; a Aplicação Do Princípio Da Insignificancia Ou Da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E DE RESISTÊNCIA. PUGNA A DEFESA PELO RECEBIMENTO DO PRESENTE AGRAVO NO EFEITO SUSPENSIVO, REQUERENDO, NO MÉRITO, A REFORMA DA DECISÃO QUE MANTEVE A MEDIDA SOCIOEDUCATOVA DE INTERNAÇÃO, COM VISTA A SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MAIS BRANDA. PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS

Ementa: Apelação. Condenação Pela Prática Do Crime de Roubo Circunstanciado Pelo Emprego de Arma de Fogo, Artigo 157, § 2º, I, Do Código Penal. Irresignação Da Defesa, Requerendo a Absolvição Do Réu, por Precariedade Do Contexto Probatório. Alternativamente, Pugna Pelo Reconhecimento Da Tentativa de Roubo e a Aplicação Do Princípio Da Insignificância. Recurso Defensivo que Merece Parcial...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PARCIAL REFORMA. 1. O conceito de justa causa para o processo penal é questão controvertida na doutrina e na jurisprudência. De consensual, apenas a superação de uma noção inicial meramente abstrata, em que justa causa significava a mera adequação típica da conduta imputada, em direção a uma...

EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ROUBO AGRAVADO PORQUE UMA DAS VÍTIMAS ERA CRIANÇA E MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DOS OFENDIDOS. ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO. PENA-BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. CAUSAS DE AUMENTO. Conquanto seja admissível o emprego da Revisão Criminal para correção da dosimetria da pena, quando se verifica que o Acórdão que foi...

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• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....

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• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.

Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.

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APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, BEM COMO ARTIGO 213, § 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO MATHEUS, TENDO SIDO CONDENADO SOMENTE O RÉU JOSUÉ. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELAÇÃO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO TAMBÉM DO ACUSADO...

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