ruído condomínio
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Acordao N° 1646272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação cível. Processo civil e civil. Preliminar. Cassação sentença. Indeferimento prova pericial. Rejeição. Ação de obrigação de não fazer. Condomínio. Ruído excessivo. Sentença mantida. 1. Caso o magistrado, destinatário das provas, conclua ser dispensável a dilação da instrução processual, o indeferimento do pedido não configura cerceamento de defesa e evita a protelação desnecessária da...
... MOURA GASPAR ... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO K - SQUARE HOME & SHOP e PAULO ... ANTONIO MARRA DA MOTTA ... REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... CONDOMÍNIO. RUÍDO EXCESSIVO.SENTENÇA MANTIDA ... 1. Caso o Magistrado, destinatário das ... -
Acórdãos nº 1013791-30.2018.8.26.0344 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... 26.0344, da Comarca de Marília, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTLAND, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLASSIC ... PEDIDO LIMINAR” Alegação de excesso de ruído pelo condomínio vizinho Ilegitimidade passiva A ...
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Acordao N° 1428128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Tutela. Direito de vizinhança. Condomínio. Ruído excessivo. Durabilidade. Pertubação ao sossego. Perícia. Deveres. Necessidade de cognição exauriente. 1. Convém ressaltar que a intensidade dos ruídos, duração, horários, demandam mais esclarecimentos. Em que pese a juntada de áudios e vídeos, não é possível aferir, sem que haja perícia, como bem destaca o juízo na origem, ou
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONDOMÍNIO ... RUÍDO EXCESSIVO. DURABILIDADE. PERTUBAÇÃO AO SOSSEGO. PERÍCIA ... -
Acórdãos nº 1013363-38.2017.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... SILVA, são apelados FERNANDO CÉSAR XAVIER e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MONTE BRANCO. ACORDAM, em 36ª Câmara de ... Ruído excessivo não demonstrado. Multa cancelada. Dano moral ...
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Acórdão Nº 0310742-33.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... 0310742-33.2016.8.24.0090 ... Recorrente: ... Condominio Residencial Plaza Saint Tropez ... Recorrido: ... Ana Carolina dos Santos, ... BARULHO ACIMA DO ... PERMITIDO. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO DO SUPOSTO RUÍDO ... APARELHO NECESSÁRIO NÃO UTILIZADO, EMBORA EXIGIDO ... INCLUSIVE ...
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Decisão Monocrática N° 00438695320148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. RUÍDO ORIUNDO
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Acordao N° 1345173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Ação de compensação por danos morais. Responsabilidade civil. Condomínio. Perturbação do sossego. Ruído oriundo de apartamento vizinho. Sentença condenatória. Apelação. Intempestividade do recurso. Preliminar suscitada em contrarrazões afastada. Agravo retido que argui ilegitimidade passiva. Ausência de ratificação nas razões de apelação. Agravo não conhecido. Agravo...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. RUÍDO ... ORIUNDO DE APARTAMENTO VIZINHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007960420204058302), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800796-04.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARINALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Alcerlane Silva Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. TEMA 1031 STJ....
... ão por arma de fogo, com indicação de EPI ineficaz, bem como, um ruído a 89,5 dB, com indicação de EPI eficaz; de 10/10/2013 a 28/06/2015, na ... ção de eficácia de EPI; de 25/02/2016 a 11/02/2019 (DER), no Condomínio Moda Center Santa Cruz, na função de vigilante, submetido à um ruído ... -
Acórdão nº 50004415920178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... APELANTE: CASA DE PORTUGAL (RÉU) APELADO: CONDOMINIO HORIZONTAL RESERVA DO ARVOREDO (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Adoto, ... de futebol e seus salões de festa a terceiros, causando intenso ruído e perturbação do sossego às casas do condomínio não apenas de dia, ...
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Acordao N° 1334642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Tutela provisória de urgência. Condomínio. Incômodo ao condômino. Queda d?água. Área de lazer. Piscina. Chafariz. Som de água. Piscina infantil. Ruído contínuo, diário e ininterrupto. Incômodo. Pandemia. Home office. Tolerância. Respeito ao silêncio. Privação do bem estar. Risco à saúde. Parecer técnico médico-psiquiátrico. Deferimento. 1. Agravo tirado de...
... PROCESSO CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA. CONDOMÍNIO. INCÔMODO AO CONDÔMINO. QUEDA D’ÁGUA. ÁREA DE ... LAZER. PISCINA. AFARIZ. SOM DE ÁGUA. PISCINA INFANTIL. RUÍDO CONTÍNUO, ... DIÁRIO E ININTERRUPTO. INCÔMODO. PANDEMIA. HOME OFFICE ... -
Acordao N° 1620351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processo civil. Preliminares de complexidade probatória e de cerceamento de defesa (afastadas): perturbação ao sossego alheio em prédio residencial pode ser provada por qualquer meio idôneo (lei 9. 099/95, artigo 33). Demanda precedente (sob o manto da coisa julgada) para fins de redução do horário de uso da churrasqueira/espaço ?gourmet? até às 22 horas (fonte da perturbação). Ineficácia ao caso
... RECORRENTE(S) CONDOMINIO EAST SIDE RESIDENCE I ... RECORRIDO(S) ... JANAINA BONFIM DOS SANTOS ... quantidade de ruído que ingressa no apartamento” da demandante – contestação – ID ... -
Acórdão nº 0510647-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... dentre eles: a) as bombas hidráulicas do condomínio foram instaladas logo abaixo ... do apartamento dos Autores, ocasionando roblemas de saúde, em virtude do ... ruído excessivo, inclusive no período da madrugada; b) fosso de ventilação do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) a dona-de-casa; ... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o estudante; ... d) o ... 21 - RUÍDO" E AFECÇÃO AUDITIVA ... Mineração, construção de túneis, exploraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1069338-16.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Paulo , em que é apelante MARCOS VENDL, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO YARA QUÂ. ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito Privado do ... OBRAS EM ÁREA COMUM. ALEGAÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdãos nº 0013610-98.2010.8.26.0482 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... e JOÃO AUGUSTO DE SOUZA, são apelados CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO OURO BRANCO, GILBERTO NOTÁRIO LIGEIRO ... (cra) EMENTA OBRIGAÇÃO DE FAZER CESSAÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO DIREITO DE VIZINHANÇA CASA NOTURNA ...
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Acordao N° 1681971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Recurso inominado. Direito processual civil. Competência juizados especiais. Complexidade. Inexistência. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: os autores pretendem a condenação dos réus à obrigação de não fazer consistindo na abstenção de lhes dirigir reclamações, bem como ao condomínio, relacionadas a suposto...
... na abstenção de lhes dirigir reclamações, bem como ao condomínio, relacionadas a suposto ... ruído excessivo provocado pelos seus cães, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124876-24.2020.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº 0124876-24.2020.8.19.0001. RECORRENTE: JOSÉ LOBO CARNEIRO MONTEIRO JUNIOR. RECORRIDA: SUELY DUARTE PEREIRA. VOTO: Narra a parte autora que é proprietária da unidade 201 de determinado condomínio e que o réu, vizinho do apartamento 101, mesmo ciente da proibição de realização de reformas durante a pandemia de COVID-19, retomou as obras em sua unidade no dia 02.06.2020,
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Acordao N° 1682112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Condomínio edilício. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Graves xingamentos a moradora no âmbito de confraternização familiar. Ofensas recíprocas não demonstradas. Dano moral configurado. Redução. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. GRAVES XINGAMENTOS A ... a fim de solicitar à recorrida que diminuísse o ruído ocasionado pela confraternização que ali se ... realizava. Contudo, ... -
Acórdãos nº 0078817-07.2002.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMINIO" EDIFICIO VILINA, é apelado COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI\xC3" ... Ruído excessivo e contínuo. Afronta ao sossego de condomínio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026333-41.2020.8.19.0209 (Fazendária), 03-10-2023
Processo nº 0026333-41.2020.8.19.0209. Apelante: VINÍCIUS BEZERRA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. EMENTA: Lesão Corporal. Sentença Condenatória. Nulidades inexistentes: (i) Unificação dos processos em razão de conexão probatória, não obrigatoriedade, ausência de prejuízo. Ademais, não é caso de conexão, mas sim de continência. Titulares distintos das ações penais, eis que diante de aç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003271-35.2021.8.19.0209 (Fazendária), 03-10-2023
Processo nº 0003271-35.2021.8.19.0209. Apelante: VINÍCIUS BEZERRA E SILVA. Apelado: MARCOS SAMPAIO MALAN. EMENTA: Crime contra a honra. Sentença Condenatória. Nulidades Inexistentes: (i) Unificação dos processos em razão de conexão probatória, não obrigatoriedade, ausência de prejuízo. Ademais, não é caso de conexão, mas sim de continência. Titulares distintos das ações penais, eis que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 Recorrente/querelada: AIDA ALVES VASCONCELOS Recorrido/querelante: VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelada AIDA ALVES VASCONCELOS, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 346/348, que condenou a querelada a pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto,
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Esclarecemos que na imissão estão incluídas as interferências corpóreas e as incorpóreas, isto é, o valor e o ruído, que não importam na introdução de uma substância palpável no prédio incomodado ... Merece registro o entendimento de San Thiago Dantas a ...
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Acórdão Nº 5067185-92.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... PORTELLA WOLFF AGRAVANTE: MARCOS MELLER DA COSTA AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTOFINO ...
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Regimento interno
Condomínio ... REGIMENTO INTERNO ... (LOGOTIPO) Condominio TUDO LEGAL ... Rua senhor ... os condôminos depois das 22:00 horas com qualquer tipo de barulho, ruído, música, algazarra, gritos, buzinaço, karaokês, comemoração; etc. que ...