sa cia securit cred financ
-
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA A FIM DE REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033573023, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 22/03/2012)
...Ativos S.A. Cia Securit Cred Financ, ambas as partes devidamente qualifica...
-
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CDL -NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDL - INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1. LEGIMIDADE PASSIVA DA CDL. A CDL é parte passiva legítima para as ações que buscam a reparação dos danos morais decorrentes da inscrição, sem prévia notificação, do nome de devedor em seus cadastros restritivos, inclusive quando efetuados por outros integrantes do sistema ou mesmo pelo CCF do Banco Central, uma vez que disponibiliza a consulta e divulgação dos registros. Precedentes 2. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ARQUIVISTA. Contudo, o arquivista é parte ilegítima para figurar no pólo pass...
...Ainda que se trate de cessão de créditos, incumbia à corré diligenciar acerca da existên...– COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS nos autos de rito ordiná...
-
-
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM BANCOS DE DADOS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CANCELAMENTO DO REGISTRO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXEGESE DOS §§ 1º E 5º, DO ART. 43, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA Nº 13, DO TJRS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
Os registros negativos junto aos órgãos de proteção ao crédito devem ser cancelados após decorrido o lapso temporal de 5 anos, contados do vencimento da obrigação. Inteligência o § 1º, do art. 43, do Código de Defesa do Consumidor.
O transcurso do referido prazo qüinqüenal após o ajuizamento da demanda e antes do julgamento do apelo acarreta o acolhimento da pretensão, em relação àquelas anotações prescritas, pois se caracteriza em fato superveni...
..., estas relativas à Ativos SA Cia Securit. Cred. Financ. o que evidencia sua plena ciência ...
-
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM BANCOS NEGATIVOS DE CRÉDITOS, CONTRARIANDO COMANDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS A CONFORTAR A PRETENSÃO DA AUTORA. OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO COMPROVAM A EFETIVA INSCRIÇÃO NO SPC E SERASA. REVOGADA A DECISÃO QUE FIXOU MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. SENTENÇA MODIFICADA.
APELO E AGRAVO RETIDO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70010638252, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 06/04/2005)
... valores informados de ATIVOS SA CIA SECURIT CRED FINANC, nada constando a respeito de registro...
-
-
-
-
-