safra financiamentos
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...IV - nos financiamentos para aquisição de Título s do Tesouro Nacional - CTN:. a) ajuste do ..., incidirão, a partir desta data, as taxas de juros praticadas na safra 2007/2008 para os respectivos Grupos do Pronaf, segundo critérios a serem ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...II - Vetado;. III - orientar a elaboração do Plano de Safra;. IV - propor ajustamentos ou alterações na política agrícola;. V - ...I - os financiamentos de custeio rural;. II - os recursos próprios aplicados pelo produtor em ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...ARTIGO 17. Os valores das prestações de financiamentos habitacionais firmados com entidades integrantes do Sistema Financeiro da ... de custeio e de comercialização para produtos contemplados na safra 1993/94 e na safra 1994 com "preços mínimos de garantia" dentro da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... União autorizada a conceder subvenção extraordinária para os produtores independentes de cana-de-açúcar na região Nordeste, referente à safra 2009/2010. § 1º Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda estabelecerão, em ato conjunto, as condições operacionais ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... 22 de setembro de 1994, não se aplica aos empréstimos e financiamentos", destinados ao crédito rural, com recursos das Operações Oficiais de Cr\xC3"...ício de 1997, e ainda, das operações de custeio e colheita da safra 1997/1998, à luz de resolução do Conselho Monetário Nacional. #Artigo ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
.... . ". "Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão ...-de-açúcar da região Nordeste e do Estado do Rio de Janeiro na safra 2008/2009. § 1º Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e ...
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Em vigor
Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO; e dá outras providências.
...I - terão por objeto social a concessão de financiamentos a pessoas físicas e microempresas, com vistas na viabilização de ...ARTIGO 12. Fica a União autorizada, exclusivamente para a safra 2004/2005, a conceder cobertura do Seguro da Agricultura Familiar - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...III - garantias: as admitidas para o crédito rural, podendo ser mantidas as mesmas garantias constituídas nos financiamentos que serão liquidados com a contratação da nova operação;. IV - risco da operação: a mesma posição de risco das operações a serem ...
- Decreto nº 84.385 de 09/01/1980. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTOS OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO, FEIJÃO, MILHO E SORGO PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE SAFRA 1980.
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Acórdão Nº 0003103-46.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Não há cerceamento de defesa quando se encontra ausente o preenchimento dos demais requisitos para o alongamento da dívida decorrente de alegada frustração de safra que teria ocorrido nos anos de 2015, 2016 e 2017. 2.
... para o alongamento da dívida decorrente de alegada frustração de safra que teria ocorrido nos anos de 2015, 2016 e 2017. . 2. Os financiamentos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057211-34.2015.8.19.0205 (Criminal), 21-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. Contratos de empréstimos na modalidade consignação em pagamento. Superendividamento. Pretensão de limitação dos descontos ao percentual de 30%. O apelante é Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, havendo legislação específica sobre o percentual máximo de descontos consignados, que o fixa em 30% da remuneração do servidor. Inteligência da norma contida na lei estadual n. 27
...0057211-34.2015.8.19.0205. Apelantes: (i) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (ii) BANCO. SAFRA S/A. Apelado: ELOMIR DOS SANTOS. Relator: ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001661-84.2015.8.19.0001 (Cível), 15-08-2019
Apelação. Empréstimo consignado que ultrapassa a margem consignável de 30%. Requer o autor servidor estadual, bombeiro, a limitação dos descontos. Sentença condenando os réus para que observem a margem de 30% sobre do valor dos vencimentos líquidos recebidos mensalmente pelo autor, deduzindo-se apenas os descontos obrigatórios, observando-se a ordem cronológica dos contratos de empréstimos. ...
...FINANCIAMENTOS S A. APELANTE: BANCO BMG S A. APELANTE: BANCO SAFRA S A. APELADO: LUIZ ... -
Acórdão nº REsp 945166 / GO de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. CONTRATO QUE TAMBÉM TRAZ BENEFÍCIO AO AGRICULTOR. FERRUGEM ASIÁTICA. DOENÇA QUE ACOMETE AS LAVOURAS DE SOJA DO BRASIL DESDE 2001, PASSÍVEL DE CONTROLE PELO AGRICULTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OSCILAÇÃO DE PREÇO DA "COMMODITY"....
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Decreto-Lei nº 79 de 19/12/1966. INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS A EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção Executiva do Abastecimento regulamentará antes de cada safra as condições estipuladas no § 2º, do art. 2º deste Decreto-lei. Art. ...13, forem incumbidos de efetuar as compras e os financiamentos, são obrigados a fazer, nas zonas produtoras em que operarem, ampla ...
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Acórdão nº 2008/0221274-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ORIUNDOS DE QUEBRA DE SAFRA AGRÍCOLA. DEFENSIVO AGRÍCOLA INEFICAZ NO COMBATE À "FERRUGEM ASIÁTICA". APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 283/ STF. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. NÃO OCORRÊNCIA....
...AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ORIUNDOS DE QUEBRA DE SAFRA AGRÍCOLA. DEFENSIVO AGRÍCOLA INEFICAZ NO COMBATE À "FERRUGEM ... o meio de sobrevivência do agricultor, a garantia de novos financiamentos e a possibilidade de incremento dessa fundamental atividade econômica. E ... -
Acórdão Nº 0700467-92.2019.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO "DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ART. 476 CC". SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENDENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE IMEDIATA DESSAS OBRIGAÇÕES, CONSIDERANDO...
...Apelado. : Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado. : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL). Apelado. ...: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL). Apelado. : Banco Safra S/A. Advogado. : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 5836A/TO). ... -
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...á um contingente móvel nacional, a ser atribuído, em cada safra, nos respectivos planos de comercialização, às regiões mais indicadas. ...Seção 3ª. Dos Financiamentos. Art. 29. Terão prioridades, na concessão dos financiamentos de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
...§ 1º O valor total dos financiamentos subvencionados pela União é limitado ao montante de até R$ ... a União autorizada a conceder subvenção econômica, referente à safra 2010/2011, para os produtores independentes de cana-de-açúcar que ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; ...; autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à safra 2011/2012, para produtores independentes de cana-de-açúcar que ...
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Decisão Monocrática Nº 0012991-32.2019.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 28-02-2020
Recurso Especial n. 0012991-32.2019.8.24.0023/50001, Capital Recorrente : PSA Finance Arrendamento Mercantil S/AAdvogados : Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 30028/SC) e outroRecorrido : Rogério Cid BastosAdvogados : Airton Brasil Fagundes (OAB: 10483/SC) e outrosInteressado : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogado : Milton Baccin (OAB: 5113/SC)Interessado : Banco Safra S/AAdvogado :...
...Interessado : Banco Bradesco Financiamentos S/A . Advogado : Milton Baccin (OAB: 5113/SC) . Interessado : Banco ... -
Decisão Monocrática N° 07027038420208070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
CÍVEL (1689) 0702703-84.2020.8.07.0002 EMBARGANTE: MARIA NEIDE GONCALVES BEZERRA LIMA EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO BMG SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Manifeste-se o embargado Banco Bradesco Financiamentos S.A, no prazo de 5 dias, sobre a petição de id. 48848166 . Intimem-se.
... BEZERRA LIMA EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO BMG SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Manifeste-se o embargado Banco ... -
nº 1999.01.00.022891-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2003
CIVIL. PROAGRO. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS PARA A MESMA LAVOURA NÃO COMPROVADA. PERDA DA SAFRA. FATORES CLIMÁTICOS. OCORRÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. 1. Não tendo sido realizada vistoria conjunta para se verificar a existência de interseção entre as áreas financiadas por dois agentes financeiros e sendo o total da área cultivada maior que o total das áreas financiadas, não há razão para se...
... financiamento agrícola vez que o peticionário obteve dois financiamentos, um junto à Caixa Econômica do Estado de Goiás - CAIXEGO e outro junto ... a cobertura do financiamento, no caso de ocorrer frustração da safra motivada pela ocorrência extraordinária de fenômenos naturais, pragas ... -
Decisão Monocrática N° 07027038420208070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
CÍVEL (1689) 0702703-84.2020.8.07.0002 EMBARGANTE: MARIA NEIDE GONCALVES BEZERRA LIMA EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO BMG SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO Homologo o acordo (id 46425912), celebrado entre a autora e o sexto requerido, Banco Bradesco Financiamento S.A, com a extinção
... BEZERRA LIMA EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO BMG SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO Homologo o acordo (id 46425912), ... -
Decisão Monocrática N° 07027038420208070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
CÍVEL (1689) 0702703-84.2020.8.07.0002 EMBARGANTE: MARIA NEIDE GONCALVES BEZERRA LIMA EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO BMG SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intime-se o sexto requerido, Banco Bradesco Financiamento S.A, para se manifestar sobre petição de id 47323639. Intimem-se....
... BEZERRA LIMA EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO BMG SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intime-se o sexto requerido, ... -
Decisão Monocrática N° 07027038420208070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
CÍVEL (1689) 0702703-84.2020.8.07.0002 EMBARGANTE: MARIA NEIDE GONCALVES BEZERRA LIMA EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO BMG SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO À embargante para se manifestar sobre petição de id 47455706. Intimem-se. Após, conclusos. Brasília/DF, 06/06/2023....
... BEZERRA LIMA EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO BMG SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO À embargante para se ...