salario in natura
- O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
- Veículo da empresa fornecido ao empregado - Salário in natura
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EMPREGADO APOSENTADO. DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR. CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE. SALÁRIO IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 15.12.2014....
...DO . CONSUMIDOR. . CONTRIBUIÇÃO. . NECESSIDADE. . SALÁRIO . IN . NATURA . . IMPOSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2012/0148493-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. SALÁRIO IN NATURA DESPROVIDO DE COMPENSAÇÃO OU DESCONTO. LEI N. 7.418/85. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. "É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual o fornecimento ...
...TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. SALÁRIO IN . ...natura... -
Acórdão nº 2015/0314935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 142 E 148 DO CTN, 20, 22, I, 28, I E 37 DA LEI N. 8.212/91, 62 DO DECRETO N. 356/91. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. ...
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Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. ...
...USUÁRIO. . IRRELEVÂNCIA. . FATOR . DE . MODERAÇÃO. . SALÁRIO . INDIRETO. . DESCARACTERIZAÇÃO. ...salário-utilidade (salário in natura ), sobretudo por não ser contraprestação ao . ... -
Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. IRRELEVÂNCIA....
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AUXÍLIO-MORADIA. NÃO HABITUALIDADE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 211 DO STJ. 1. A controvérsia veiculada no presente recurso ...
...poderia se caracterizar como salário in natura, como sustentado pela . ... -
Acórdão nº 2015/0262025-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do ...
.../estipulante não se subsume ao conceito de salário"-utilidade . (salário in natura ), por não ostentar a\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0161579-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA (E SEUS DEPENDENTES) NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. HIPÓTESE EM QUE A CONTRIBUIÇÃO FORA CUSTEADA INTEGRALMENTE PELO EMPREGADOR/ESTIPULANTE. 1. O ex-empregado ...
...não . se . subsume . ao . conceito . de . salário... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESLIGAMENTO DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. MANUTENÇÃO DO PLANO. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando de plano privado de assistência à saúde integralmente custeado pelo empregador/estipulante, as quantias...
...não . se . subsume . ao . conceito . de . salário... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-54.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
...(8ª Turma). GDCJPS/ehs/ep AGRAVO. - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56300-72.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO....
...Sumula 296/TST. Revista não conhecida, no tema. salário in natura. veículo. atividades particulares. A tese abraçada no ... -
Acórdão nº 2014/0276889-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OFENSA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MATÉRIA JULGADA PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. A soluç
...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. . ... empregados, não podendo ser considerado como salário in natura , porquanto . ... -
Acórdão nº 2016/0049188-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Có
...empregados, não podendo ser considerado como salário" in natura , porquanto . não retribui o trabalho efetivo, não\xC2"... -
Acórdãos nº AIRR-298/2010-0003-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO – PRESCRIÇÃO – SALÁRIO IN NATURA. A decisão ... -
Em vigor
Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
... ajuste escrito, empregador e empregado fixarão os valores do salário-base e do adicional de transferência. § 1º - O salário-base ajustado ...ARTIGO 10. O adicional de transferência, as prestações "in natura"\", bem como quaisquer outras vantagens a que fizer jus o empregado em funç\xC3"...
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Acórdão Nº 0020403-09.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO IN NATURA. Constitui salário in natura o fornecimento de habitação que não se mostra indispensável para a prestação do serviço. Diante da ausência de prova de elementos que afastem a natureza remuneratória da parcela, caracteriza-se esta como salário.
... EMENTA . RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO IN NATURA. Constitui salário in natura o fornecimento de habitação ... -
Acórdão nº 2013/0111728-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. CONTRIBUIÇÃO AO SESI. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. 1. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo...
...ção utilizados em substituição a parcela salarial (salário "in natura"), não . ... -
Acórdão Nº 0020876-65.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA CGTEE. SALÁRIO IN NATURA . HABITAÇÃO. Caracteriza-se como salário in natura a utilidade habitação, fornecida ao empregado de forma habitual e gratuita, por representar indubitável ganho suplementar do trabalhador em face do contrato de trabalho.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL . EMENTA CGTEE. SALÁRIO IN NATURA . HABITAÇÃO. Caracteriza-se como salário in natura a ... -
Acórdão Nº 0020824-67.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
SALÁRIO "IN NATURA". A alimentação fornecida pela empresa, com desconto do salário do empregado, não se caracteriza como salário "in natura", não podendo, portanto, ser atribuída a natureza salarial à parcela.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS . EMENTA SALÁRIO "IN NATURA". A alimentação fornecida pela empresa, com desconto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-18.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. 4. SALÁRIO. PAGAMENTO DENOMINADO -POR FORA-. NÃO CARACTERIZADO. 5. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO NO PRAZO. MULTA INDEVIDA. Nega-se provimento ao agravo de...
...2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-467000-36.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. JORNADA DE TRABALHO EXTERNA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA REGRA DO ART. 62, I, DA CF. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. SALÁRIO IN NATURA. VEICULO E CELULAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 367 DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. INDEVIDOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não...
...62, I, DA CF. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. SALÁRIO IN NATURA. VEICULO E CELULAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 367 DO TST. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436900-66.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364 DO TST. INTERVALO INTERJORNADAS. SALÁRIO IN NATURA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMBUSTÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. TRIBUTAÇÃO DOS JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais, não há como admitir o recurso de revista.
...SÚMULA 364 DO TST. INTERVALO INTERJORNADAS. SALÁRIO IN NATURA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMBUSTÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000640-11.2013.5.06.0016 (02037-2008-142-06-00-5)), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. Se o veículo é fornecido pelo empregador para a prestação dos serviços, ainda que também seja utilizado pelo empregado para atividades particulares, não terá natureza salarial, não configurando, pois, salário “in natura” (Súmula 367 do TST). Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
...á natureza salarial, n ã o configurando, pois, sal á rio “ in natura ” (S ú mula 367 do TST). Recurso obreiro a que se nega provimento, no ...