salario radiologista

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918 documents for salario radiologista
  • RADIOLOGISTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O acórdão regional está conforme ao Enunciado nº 358/TST: Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7394/1985. O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro. RADIOLOGISTA FÉRIAS DE 20 DIAS DUAS VEZES POR ANO O único aresto colacionado é inespecífico. Recurso não conhecido.

  • RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394/85. 1. Na decisão proferida em Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 151/DF, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços - CNS contra o art. 16 da Lei nº. 7.394/1985, que fixa o salário mínimo do técnico em radiologia, o Supremo Tribunal Federal, invocando a Súmula Vinculante 4, no que concerne à impossibilidade de fixação de piso salarial com base em múltiplos do salário mínimo, deferiu o pedido de medida cautelar, entendendo que o art. 16 da Lei 7.394/1985 deve ser declarado ilegítimo, por incompatível com a Constituição atual. 2. Nesse contexto, não se configura violação direta ao art. 7º, IV, da Constituição Federal,...

  • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. MÉDICA RADIOLOGISTA. A base de cálculo do adicional de periculosidade deve considerar o salário-base e as parcelas salariais em sentido estrito, como os adicionais por tempo de serviço, enquanto típico salário sob condição.

  • RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. Esta Corte Superior, consolidou em Súmula o entendimento, conforme se observa no Enunciado nº 357, segundo o qual: "Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7.394/1985 - O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro". Recurso de Revista conhecido e provido.

  • SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Remuneração conforme o piso salarial da categoria de Radiologista. Impossibilidade. Servidor estatutário. Aplicação do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. SALÁRIO-BASE INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. Ausência de irregularidade, pois os artigos 7º, IV, e 3º § 3º (redação da EC 19/98) da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público. Disposição textual contida na Súmula Vinculante n° 16. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO. Pretensão ao recálculo e pagamento dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio), para a incidência sobre os vencimentos integrais. Inadmissibilidade. Incidência apenas sobre o vencimento padrão. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

  • TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso provido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS E FÉRIAS SEMESTRAIS. Para o conhecimento do recurso de revista é requisito imprescindível que a matéria debatida tenha sido abordada pelo v. acórdão atacado. Incidência do Enunciado nº 297/TST. Recurso não conhecido. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538 DO CPC. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses ...

  • Estado do Rio Grande do Norte interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 7°, inciso IV e 37, inciso XIII, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado: ‘RECURSO DE REVISTA. RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394/ SÚMULA Nº 358 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A indicação de afronta aos artigos 18, 25, 26, 27, 28, 37, X, 39, 1988 esbarra no óbice da Súmula n° 297 desta Corte. De outra forma, os demais dispositivos e os arestos paradigmas transcritos não viabilizam o recurso de revista, uma vez que interposto de decisão proferida em consonância com o teor da Súmula n° 358 desta Corte. Não conheço do Re...

  • TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso provido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS E FÉRIAS SEMESTRAIS. Para o conhecimento do recurso de revista é requisito imprescindível que a matéria debatida tenha sido abordada pelo v. acórdão atacado. Incidência do Enunciado nº 297/TST. Recurso não conhecido. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538 DO CPC. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses ...

  • TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso provido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS E FÉRIAS SEMESTRAIS. Para o conhecimento do recurso de revista é requisito imprescindível que a matéria debatida tenha sido abordada pelo v. acórdão atacado. Incidência do Enunciado nº 297/TST. Recurso não conhecido. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538 DO CPC. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses ...

  • TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso provido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS E FÉRIAS SEMESTRAIS. Para o conhecimento do recurso de revista é requisito imprescindível que a matéria debatida tenha sido abordada pelo v. acórdão atacado. Incidência do Enunciado nº 297/TST. Recurso não conhecido. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538 DO CPC. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses ...

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