saldo devedor bmg

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  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO ENTREGUE COMO PARTE DO PAGAMENTO. REFINANCIAMENTO ANTERIORMENTE QUITADO. EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047319348, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 29/03/2012)

    ..., pelo valor de R$ 9.000,00, restando um saldo devedor a ser pago mediante financiamento pelo ...

  • No caso enfocado, a demandante foi diagnosticada como portadora de Lombalgia Crônica, patologia não classificada como doença profissional ou do trabalho, conforme art. 20, incisos I e II, e § 1º, alíneas b e c da Lei nº 8.213/91. A controvérsia reside em torno da existência ou não de nexo causal entre a doença diagnosticada e a atividade laboral da paciente/reclamante. Na presente hipótese, a prova pericial (fls.324/329) é conclusiva no sentido de que não há nexo causal entre a doença acometida e a respectiva atividade desempenhada. O perito, ao avaliar o estado de saúde da trabalhadora, concluiu tratar-se de doença degenerativa, sem nexo causal com a atividade profissional. Desnecessário dizer que o eventual agravamento da moléstia não pode ser atribuído exclusivamente ao trabalho, por...

    ... demandante comparecer ao Banco para pagar o saldo restante. Consta da peça de ingresso, que a ... verbas rescisórias é superior ao saldo devedor alhures demonstrado ?. A reclamante além de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. DA MORA. PREQUESTIONAMENTO. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. Estando contratualmente prevista, a comissão de permanência deve ser aplicada de forma exclusiva para o período de inadimplência, ou seja, não cumulada com juros moratórios, multa ou correção monetária, em conformidade com as Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. DA MORA. É a constatação da existência de abusividade no período da normalidade que tem o condão de afastar a mora do devedor. Ausente a ilegalidade contratual, a mora não é afast...

    ...a BANCO BMG S/A. a abater tais excessos do saldo devedor . do contrato firmado com o autor. Ainda, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - DESCABIMENTO - VOTO VENCIDO. - A comissão de permanência deve se limitar à taxa de juros remuneratórios do contrato, sem cumulação com qualquer outro encargo. - Recurso parcialmente provido. V.V.: - O STJ, nos termos da Súmula n. 294, tinha se posicionado no sentido de que "não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato". Contudo, no Recurso Especial n. 1.058.114/RS, julgado sob a ótica de recurso repetitivo, tal entendimento foi modificado por aquela Corte, que passou a entender que a comissão de permanência não mais está limitada, apenas, à taxa d...

    ... seja restituído ou compensado com eventual saldo devedor, na forma simples. . Argumentou que é ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável às instituições financeiras, permitindo a revisão contratual, vedadas, porém, as disposições de ofício pelo Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual substancialmente superior à média de mercado é abusiva. Juros remuneratórios não abusivos e mantidos como pactuados. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Cabível a capitalização mensal (em contratos firmados a partir de 31.03.2000) ou a anual, se expressamente pactuada. Sem pactuação expressa, em qualquer periodicidade, veda-se a prática. ENCARGOS MORATÓRIOS. - Comissão de Permanência. Se expressamen...

    ...Afastamento da mora do devedor. Condicionado ao reconhecimento da abusividade ...a BANCO BMG S/A. a abater tais excessos do saldo devedor . do contrato firmado com o autor, sendo ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. Demonstrado o cancelado do cartão de crédito, com a comprovação da liquidação de débitos anteriores através de novo instrumento, e não comprovada a utilização posterior, é de ser declarada a nulidade de cobranças ulteriores ao referido cancelamento. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039499793, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Beutler Junior, Julgado em 22/02/2011)

    ...155:. “Em face da liquidação do saldo devedor decorrente da utilização do CARTÃO BMG ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C, §7º, II, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.672/2008, o qual determina o reexame do acórdão proferido que se encontre em confronto com orientação predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos processos ditos repetitivos como o da hipótese. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS E DIREITO DE O CONSUMIDOR REVISAR O CONTRATO. CABIMENTO. Entendimento referendado pela S...

    ...Sendo apurada a existência de saldo devedor, devem ser compensados os pagamentos a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Como alegado pelo próprio apelante, as duas instituições ¿ BMG Leasing S/A e Banco BMG S/A, pertencem aos mesmo grupo econômico. Logo, é perfeitamente aceitável a confusão do consumidor, devendo ser invocada a Teoria da Aparência, pois as referidas ramificações possuem nomes semelhantes. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O crédito fornecido ao consumidor pessoa física para utilização na aquisição de bens no mercado como destinatário final, se caracteriza como produto, importando no reconhecimento da instituição bancária/financeira como fornecedora para fins de aplicação do CDC, nos termos do art. 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.078/90. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ, de 12 de ...

    ...Sendo apurada a existência de saldo devedor, devem ser compensados os pagamentos a ...

  • AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. Situação em que o autor apresenta documento novo, hábil à modificação do resultado do julgamento, descaracterizando a fraude à execução declarada no processo matriz. Ação rescisória que se julga procedente.

    ...Refere que, após ter adimplido o saldo devedor, foi surpreendido com a restrição ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C, §7º, II, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.672/2008, o qual determina o reexame do acórdão proferido que se encontre em confronto com orientação predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos processos ditos repetitivos como o da hipótese. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS E DIREITO DE O CONSUMIDOR REVISAR O CONTRATO. CABIMENTO. Entendimento referendado pela S...

    ...Sendo apurada a existência de saldo devedor, devem ser compensados os pagamentos a ...

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