saldo sodex

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  • BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO. PREVISTHIL. DIFERENÇAS. Caso em que o plano de aposentadoria foi integralmente patrocinado pela empregadora, tendo o autor optado pela percepção do "Benefício Proporcional Diferido", em parcela única, fazendo jus tão somente ao "valor presente do Benefício Mínimo proporcionalmente acumulado", na forma prevista no regulamento, o que foi corretamente adimplido. Sentença de improcedência mantida. ACÓRDÃO por maioria, vencido em parte o Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. RELATÓRIO Inconformado com a sentença, o reclamante interpõe recurso ordinário. Busca a reforma do julgado no que refere aos seguintes aspectos: PREVISTIHL - diferenças; SODEX - diferenças;

    ... Patrocinadora acarretam na inexistência de saldo, o qual foi alvo da opção do recorrente ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 2. PROVA DOCUMENTAL. FICHAS FINANCEIRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS INESPECÍFICAS. SÚMULA 296/1/TST. 4. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. 5. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. 6. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 7. MULTA DO ART. 467 DA CLT. 8. PERDAS E DANOS. NÃO RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. 9. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDÊNCIÁRIOS. 10. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitu...

    ... haver sido calculada de acordo com o saldo de FGTS informado pela Caixa Econômica Federal ... empresas disse que recebeu os vales do tipo SODEX e VISA VALE. Já a testemunha que o autor ...

  • Da multa do art. 477 da CLT. A multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT tem aplicação sempre que as verbas devidas pelo encerramento do contrato não foram devidamente pagas nos prazos fixados no §6º da mesma norma consolidada. No caso dos autos, as referidas verbas foram pagas fora do prazo legal (fls. 39), sendo imperiosa a incidência da penalidade legal. Decisão: ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso das reclamadas, por irregularidade de representação, suscitada pelo recorrido. No mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas, para excluir da condenação a dobra salarial aos domingos e feriados laborados e ...

    ... parcelas foram calculadas com base no saldo apresentado pela CEF, conforme extratos ... que o obreiro recebeu Cartão Visa Vale ou Sodex, não sendo condizente com a realidade fática a ...

  • Restando descumprido o intervalo de 11 horas que deve mediar entre duas jornadas, devido o pagamento respectivo sobre as horas subtraídas do intervalo. Incidência da OJ 355, da SDI-I/TST. II-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tratando-se de lide decorrente da relação de emprego, não é devida a verba honorária advocatícia apenas em face do princípio da sucumbência (art. 20 do CPC), devendo restar configurada a hipótese de assistência sindical, a teor da Lei nº. 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do TST. III - DOS REFLEXOS DOS FERIADOS NO REPOUSO REMUNERADO. Os dias feriados são considerados dias destinados ao descanso, tanto que o labor em tais dias implica seu pagamento em dobro. Logo, a apuração do reflexo dos feriados nos dias de repousos encontra-se equivocada, cabendo sua exclusão. Recurso das recl...

    ... a menor, e fez uma estimativa, com base no saldo de R$ 7.260,07, estampado à fl. 42, na ..., através de através de cartões SODEX e VISA VALE. Acrescentaram que são inscritas no ...

  • Condenação confirmada, porquanto restou evidenciada a realização de revista íntima, vexatória, ferindo a intimidade do empregado, causando constrangimento, e, portanto, dano moral, na medida em que era determinado que o empregado retirasse as roupas, permanecendo apenas com vestimentas íntimas Diferenças de verbas rescisórias, resultantes de reconhecimento, em Juízo, de questões controvertidas, não ensejam o cabimento da multa prevista no art. 477, CLT. Nesse sentido, já se pronunciou o C. TST, por intermédio da OJ n. 351, da SDI-I. Acrescente-se, também, que a cominação de penalidades deve ser sempre interpretada de forma restritiva Recursos patronais providos, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimi...

    ... que a multa de 40% foi calculada sobre o saldo apresentado pela Caixa Econômica Federal, ..., o obreiro recebeu cartão Visa Vale ou Sodex e que não havia extrapolação do horário de ...

  • Condenação confirmada, porquanto restou evidenciada a realização de revista íntima, vexatória, ferindo a intimidade do empregado, causando constrangimento, e, portanto, dano moral, na medida em que era determinado que o empregado retirasse as roupas, permanecendo apenas com vestimentas íntimas Recurso das reclamadas improvido, no particular Diferenças de verbas rescisórias, resultantes de reconhecimento, em Juízo, de questões controvertidas, não ensejam o cabimento da multa prevista no art. 477, CLT. Nesse sentido, já se pronunciou o C. TST, por intermédio da OJ n. 351, da SDI-I. Acrescente-se, também, que a cominação de penalidades deve ser sempre interpretada de forma restritiva. Recurso obreiro provido, parcialmente Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Re...

    ... multa rescisória foi calculada com base no saldo apresentado pela Caixa Econômica Federal, para ... visa refeição; que chegou a receber o SODEX, durante 2 meses». As folhas analíticas de fls. ...

  • Diferenças de verbas rescisórias, resultantes de reconhecimento, em Juízo, de questões controvertidas, não ensejam a aplicação da multa prevista no art. 477, CLT. Nesse sentido, já se pronunciou o C. TST, por intermédio da OJ n. 351, da SDI-I. Acrescente-se, também, que a cominação de penalidades deve ser sempre interpretada de forma restritiva. Recurso das reclamadas providos, no particular Se os repousos semanais compõem o salário mensal do empregado, não se faz imprescindível que conste dos recibos de pagamento 'rubrica' específica acerca dessa parcela -- porque o salário contempla os 30 dias do mês, ali inclusos todos os repousos. Recurso obreiro improvido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimid...

    ... de juros e correção monetária ao saldo devedor. Inclino-me, portanto, diante do ..., e que o autor recebeu cartão Visa Vale ou Sodex, pelo que não procede a alegação de que não ...

  • A guia de depósito recursal trazida aos autos é cópia inautêntica e por isso não pode ser admitida como válida. Trata-se, na verdade, de reprodução carbonada da via original, que esta não substitui nem a ela pode ser equiparada. Deste modo, o preparo recursal não atingiu seu fim, razão pela qual não se conhece do recurso ordinário interposto pelas reclamadas, em face da deserção configurada A interposição de qualquer recurso faz operar o fenômeno jurídico da preclusão. Interpostos, sucessivamente, pelo demandante, dois recursos de apelação contra o mesmo decisório, resta configurada preclusão consumativa, à vista do princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, impondo-se, por conseguinte, o não conhecimento do segundo recurso Decisão: ACORDAM os Desembargadores da ...

    ... parcelas foram calculadas com base no saldo apresentado pela CEF, conforme extratos ... que o obreiro recebeu Cartão Visa Vale ou Sodex, não sendo condizente com a realidade fática a ...

  • Condenação confirmada, porquanto restou evidenciada a realização de revista íntima, vexatória, ferindo a intimidade do empregado, causando constrangimento, e, portanto, dano moral, na medida em que era determinado que a empregada retirasse as roupas, permanecendo apenas com vestimentas íntimas Se os repousos semanais compõem o salário mensal do empregado, não se faz imprescindível que conste dos recibos de pagamento 'rubrica' específica acerca dessa parcela -- porque o salário contempla os 30 dias do mês, ali inclusos todos os repousos Não prestada assistência sindical, descabe a condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas nºs 219 e 329, do C. TST. Recursos patronal e obreiro providos, parcialmente Recursos patronal e obreiro providos, parcialmente Decisão: ACORDAM os Desembar...

    ... que a multa de 40% foi calculada sobre o saldo apresentado pela Caixa Econômica Federal, ... que a obreira recebeu cartão Visa Vale ou Sodex, de modo que não há como prevalecer a ...

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