santa lucia parana

• DECRETO Nº 0-020, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Lucia', Situado No Municipio de Terra Rica, Estado do Parana, e da Outras Providencias.

• LSF, 03 de Setembro de 1998
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 70036445252 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 17 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. AÇÃO AJUIZADA EM ESTADO DA FEDERAÇÃO DIVERSO DO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA JULGADA PROCEDENTE. DECISÃO AGRAVADA MODIFICADA. O agravado reside no Estado do Paraná, tendo o sinistro ocorrido no referido Estado. Inexiste motivo hábil a justificar o ajuizamento da demanda na cidade de Caxias do Sul, não se prestando a indicação de sucursal ou sede da seguradora para tornar a Comarca da sede da ré competente para processar e julgar o feito. O ajuizamento de demandas como a dos autos, ajuizada em domicílio diverso daquele do local do acidente ou da residência do autor viola o princípio do Juiz Natural, demonstrando que a parte autora visa a burlar o sistema de competência do orden...

... que o acidente de trânsito ocorreu em Santa Lúcia, no Paraná. Afirma que a manutenção da d...

• Relação nº 32/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

... Silva (069.026.935-87); Nilza dos Santos Santana (054.631.815-00); Santa Leite Mota (020.826.755-72... Magalhães Sobrinho (036.446.772-04); Vera Lucia Batista (029.043.302-91); Walterloo da Silva Pinho... do Ministério da Fazenda no Paraná. 1.3. Relator: Ministro Valmir Campelo. 1.4. Unida...

• Acórdão nº 70035473420 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. O Ministério Público Estadual é competente para propor ação coletiva de consumo, visando à proteção de interesse dos consumidores, genericamente considerados, diante de prática comercial abusiva, consistente na deficiência da prestação de serviço de telefonia celular. Inteligência do art. 82, I do CDC. Precedentes jurisprudenciais. Agravo retido improvido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não merece prosperar a prefacial de descabimento da ação civil pública, por estar demonstrado que a presente demanda não versa exclusivamente sobre interesse de pessoas determinadas, mas também àquelas pessoas aptas a novas contratações, sendo evidente o interesse difuso. SENTENÇA EXTRA PETITA. EXCES...

...(. AI 613465 AgR / PR – PARANÁ. Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 18/0...(. RE 424048 AgR / SC - SANTA CATARINA AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relat...

• Decisão da Presidência nº 23311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Dezembro de 1998

... ao imóvel rural denominado 'Fazenda Santa Lúcia', situado no Município de Terra Rica, Estaado do Paraná. A presente impetração apóia-se, essencialmente...

• Acórdão nº HC 181889 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 09 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NO ART. 35 DA LEI N.º 11.343/2006; NO ART. 33, CAPUT, C.C. O ART. 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006 (POR CINCO VEZES); NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N.º 10.826/2003; NO ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2006 (POR DUAS VEZES), TODOS NA FORMA DO ART. 69, C.C. O ART. 29, C.C. O ART. 62, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DENÚNCIA GERAL. POSSIBILIDADE. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. MATÉRIA QUE, NO CASO, DEMANDA APROFUNDADA ANÁLISE PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. CONVE...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : JULIANO DE MORAES ALVES FERREIRA (PRE...�o de incompetência do Juízo de Direito de Santa Mariana para processar e julgar o segundo fato del...Minª. Cármen Lúcia, DJU de 18⁄05⁄2007). Ainda, a liquidez dos fat...

• Decisão Monocrática nº 70012339339 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 15 de Julho de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CITAÇÃO. Tentada a citação do recorrido por diversas vezes, restando sempre elas infrutíferas, possível a expedição de ofício para que seja informado o endereço do réu. Necessária esta medida ainda mais quando se trata de ação de alimentos, na qual um menor impúbere está carente da assistência paterna. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70012339339, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 15/07/2005)

... ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado Paraná, à Delegacia Regional da Receita Federal no Estad... companhia elétrica que atende a cidade de Santa Lúcia no Estado do Paraná. Porto Alegre, 15 de j...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...

... (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual do Paraná/Ponta Gos... Alegre (UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Goiás (UFG)...183. Lucia Regina Martelli, MD, Ph.D. em Genética, Faculdade...

• Relação nº 33/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

... Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná - MEC. 1.3. Relator: Ministro José Jorge. 1.4. Un...); Ligia Pinto de Freitas (486.592.400-06); Lucia Rockenbach (196.104.160-04); Maria Rosa Gomes Dupe... de Melo (507.781.966-15); José Carneiro Santana (350.002.606-00); José Leonardo Alves (159.827.42...

• Acórdão nº 1065/2010 de Tribunal de Contas da União, 17 de Março de 2010

Relatório de Auditoria. Prefeitura Municipal de Paranaguá/pr. Gestão de Recursos Federais. Desvio de Finalidade. Compras de Medicamentos Reiteradamente Sem Licitação. Contratação Emergencial de Fundação Sem Fins Lucrativos. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa do Ex-prefeito e do Atual Prefeito. Não-acolhimento das Razões de Justific

...A Santa Casa acabara de ser reaberta pelo Estado, contudo,... a oitiva das seguintes testemunhas: Vera Lúcia Pereira da Silva, funcionária pública municipal ...