santa lucia pr

• Acórdão nº 7729/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Execução de Contrato de Repasse. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Julgam-se Irregulares, Com Condenação Ao Pagamento Do Débito E Aplicação De Multa Legal, As Contas Dos Responsáveis Que Não Comprovam A Boa E Regular Utilização De Recursos Públicos Federais

... de cursos em Prudentópolis/PR, Santa Lúcia/PR, Coronel Domingo Soares/PR, Frei Rogéri...

• Decisão Monocrática nº 2011/0081401-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 02 de Agosto de 2011

...RECORRENTE : JORACI SANTA LÚCIA LIMA. ADVOGADO : OTÁVIO CADENASSI NETTO E ...

• Acórdão nº 70012062550 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 09 de Novembro de 2005

APELAÇÃO-CRIME. EXTORSÃO MAJORADA. CONCURSO DE AGENTES. TENTATIVA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. A autoria do acusado manifesta-se induvidosa diante de sua prisão em flagrante em telefone público, por policiais militares que diligenciaram ao local por comunicação da vítima, que estava sendo constrangida, mediante grave ameaça de morte e estupro de sua esposa e filha, para que esta lhes entregasse a quantia de R$ 2.000,00, indevida vantagem econômica. Por maioria, negaram provimento à apelação. (Apelação Crime Nº 70012062550, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Miguel Fank, Julgado em 09/11/2005)

... em sua residência, localizada na cidade de Santa Lúcia - PR, onde ocupa o cargo de Prefeito Munici...

• Acórdão nº HC 154565 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA LEI PENAL. ALUSÃO AO FATO DE O PACIENTE TER PERMANECIDO FORAGIDO POR QUASE OITO ANOS E TAMBÉM SER APONTADO COMO LÍDER DE QUADRILHA RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIOS, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMAS, ROUBOS, ESTUPROS E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. A custódia preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime - demonstrada pelo modus operandi e pela periculosidade social do pac...

..., mais precisamente no município de Santa Maria da Boa Vista, sendo responsável pela práti...Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 20⁄02⁄2009). 5. "[H]á justa causa no ...

• Resolução nº 1442 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2004

Dispõe sobre os critérios de fixação do número de vereadores nos municípios, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.

...6.453. 8.540. 75,56. 9. 9. AC. SANTA ROSA. 1.229. 2.729. 45,03. 9. 9. AC. SENA MADUREIR...MT LUCASDORIOVERDE 15.733. MT LUCIARA 1.800. 4.184. 23.205. 2.310. 92,04 9. 67,80 9. 77,...

• Acórdão nº REsp 1116964 / PI de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. (OITO) OFÍCIOS ENVIADOS PELO MPF A FIM DE INSTRUIR INQUÉRITO CIVIL COM OBJETIVO DE PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CONTENÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. SILÊNCIO INJUSTIFICADO (PELA DEMORA DE TRÊS ANOS) DA PARTE RECORRIDA. ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO. CARACTERIZAÇÃO. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. INCIDÊNCIA. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93, inc. IX, da Lei Maior. Isso não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. Neste sentido, existem diversos precedentes d...

... PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MARIA LÚCIA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOS : HELDER DE ARAÚJO BA..., desconsiderou-se o feriado da Semana Santa. 2. No que tange aos fundamentos do recurso especi...

• Processo nº 1241/006/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Abril de 2008

Concorrencia 1/2005 - Contratacao De Empresa Especializada Para Administracao E Fornecimento De Cartao Magnetico Alimentacao

..., Instaurada Pela Prefeitura Municipal De Santa Lucia, Objetivando A Contrata$@o De Empresa Especi...

• Decisão Monocrática nº 2008/0259164-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 20 de Novembro de 2008

...AGRAVANTE : MARIA DA GRAÇA SANTA LÚCIA RAVANHOLI. ADVOGADO : OTÁVIO CADENASSI NET...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...

... Alegre (UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Goiás (UFG)...183. Lucia Regina Martelli, MD, Ph.D. em Genética, Faculdade...

• Acórdão nº AR 2183 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 3º, §§ 1º E 2º, DA LC 63/90, E DOS ARTS. 158 E 161 DA CF/88. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. I-Preliminares suscitadas pelos réus e questões pertinentes. Verifica-se que o ajuizamento da presente ação rescisória, em 15 de fevereiro de 2002, ocorreu dentro do prazo legal, pois, publicada a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto em face do acórdão rescindendo em 4 de fevereiro de 2000 (fl. 300), o prazo referente ao recurso cabível (agravo de instrumento dirigido ao STF), contado na forma do art. 544, c/c o art. 188, ambos do CPC, encerrou-se em 28 de fevereiro de 2000. Assim, foi observado o prazo previs...

... DE JUÍZ DE FORA ADVOGADO : CARMEN LUCIA FARNESE RÉU : MUNICÍPIO DE JURAMENTO RÉU : ... LAGOA GRANDE RÉU : MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA ADVOGADO : JOSÉ RUBENS COSTA RÉU : MUNICÍPIO...