© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Santa Se
9 Pesquisas similares para Santa Se
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para Santa Se
-
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR. SUBMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE. DESNECESSÁRIA. RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO PROVIDO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FIGURAÇÃO EM LISTA DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual juiz auditor militar originalmente pleiteava o direito de figurar na lista de promoção por antiguidade. Não há previsão legal para intimação pessoal das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, no caso, magistrado estadual que figura como litisconsorte em demanda relativa aos seus interesses como servidor público, em sentido amplo; assim, os prazos fluem a partir da publicação no DJ...
... FILHO E OUTRO(S) AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE : JÂNIO DE SOUZA MACHADO ADV...
-
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO EM SANTA CATARINA. INVESTIDURA NA DELEGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SERVENTIA VAGA POR DESISTÊNCIA DE CANDIDATO. PEDIDO DE NOVA ESCOLHA REALIZADO POR CANDIDATA QUE JÁ HAVIA SIDO EMPOSSADA EM SERVENTIA DE SUA OPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual a recorrente objetiva ter direito à nova escolha de serventias, que, à época do prazo regular estipulado no edital do concurso, não foram objeto de sua escolha, mas, pelo fato de haver superveniente desistência daqueles que poderiam tê-las escolhido, foram atribuídas a candidatos que alcançaram pior classificação no certa...
-
O trabalho tem como objetivo analisar a participação das direções no movimento sindical bancário no Estado Santa Catarina, analisando seu poder político, seus aspectos organizativos e lutas. Analisar-se-á a história do movimento sindical bancário no Brasil e em Santa Catarina, numa tentativa de entender o trabalho das novas direções, a organização das entidades e as novas formas de luta. O segundo momento constitui o estudo de caso do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região. Verificar-se-á a postura política da antiga diretoria (1984-87), o período de transição com o surgimento do MOB (Movimento de Oposição Bancá...
-
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA LEI PENAL. ALUSÃO AO FATO DE O PACIENTE TER PERMANECIDO FORAGIDO POR QUASE OITO ANOS E TAMBÉM SER APONTADO COMO LÍDER DE QUADRILHA RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIOS, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMAS, ROUBOS, ESTUPROS E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. A custódia preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime - demonstrada pelo modus operandi e pela periculosidade social do pac...
..., mais precisamente no município de Santa Maria da Boa Vista, sendo responsável pela práti...
-
Representação Formulada Pelo Ministério Público Federal. Universidade Federal de Pelotas. Cessão Sem Licitação de área para a Santa Casa de Misericórdia. Audiência Dos Responsáveis. Conhecimento. Representação Procedente. Aplicação de Multa Aos Responsáveis. Determinações
-
A repressão do governo Vargas sobre populações de origem ítalogermânica residentes no Estado de Santa Catarina durante a Segunda Guerra Mundial, na contingência do alinhamento do país com os Estados Unidos e contra o Eixo, fez mover ações onde se percebe a intolerância da polícia política. Homens e mulheres foram violentados nos seus direitos mais elementares, como o de ir e vir, o de falar e se expressar, e uma parte confinada em campos de concentração, ou afastada do litoral. Este texto mostra formas de repressão no contexto do alinhamento aos Aliados, as formas de ação do Departamento de Ordem Política e Social e como foram experimentadas pela população. Palavras-chave: Segunda Guerra Mundial; Intolerância; Santa Catarina; Prisões políticas; Violência. The crackdown against t...
-
O desenvolvimento de atividades inovativas constitui um requerimento fundamental para as empresas construírem melhores condições competitivas. Para tanto, empresas desenvolvem mecanismos de aprendizagem visando promover mudanças técnicas relevantes em produtos, processos e gestão. Considerando este referencial, o presente estudo avalia os processos de aprendizagem tecnológica nas micro e pequenas empresas do arranjo produtivo vestuarista em Brusque, Santa Catarina. Com tal propósito, foram entrevistadas 46 empresas de pequeno porte, cujas informações permitiram constatar a existência rotineira de processos inovativos. Estes ocorrem, sobretudo, a partir dos mecanismos de aprendizagem que se processam na produção através dos trabalhadores (learning by doing), com fornecedores (learning by...
-
PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÕES DE GUARDA AJUIZADAS EM ESTADOS DIFERENTES, PELO PAI E PELA MÃE DO MENOR. SUSPENSÃO DE AMBOS OS PROCESSOS. ESTABELECIMENTO DO JUÍZO DE RESIDÊNCIA DO MENOR. A determinação da competência, em casos de disputa judicial sobre a guarda de infante deve garantir o respeito aos princípios do juízo imediato e da primazia ao melhor interesse da criança. O fato de a mãe do menor ter abandonado a residência do casal, sem o consentimento do pai, levando consigo o filho menor, caso comprovado, consubstancia matéria que deve ser enfrentada para a decisão do pedido de guarda, em conjunto com outros elementos que demonstrem o bem estar do menor. A competência para decidir a respeito da matéria, contudo, ...
... DA 2A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTA MARIA - RS SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA...
-
O aumento da utilização de recursos naturais decorrente do consumismo desenvolvido durante a Revolução Industrial gerou impactos ambientais irreversíveis que, após as décadas de 1960 e 1970, deram início a uma crescente preocupação ambiental. A partir da década de 1990 destacaram-se as iniciativas empresariais, governamentais e não governamentais buscando uma melhor relação do ser humano com o meio ambiente. Neste contexto, eleva-se a importância dos conceitos de Gestão Ambiental e Produção mais Limpa. E é com o intuito de esclarecer a forma como esses processos ocorrem nas organizações que se pesquisou, neste trabalho, a gestão ambiental do Laboratório de Camarões Marinhos - LCM, da Universidade Federal de Santa Catarina. Verificou-se a importância da disseminação dos conhecimentos sob...
